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BNB lança no RN edital para financiar R$ 20 milhões em pesquisa e inovação

O Rio Grande do Norte foi escolhido pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para o lançamento do primeiro edital de 2023 do Fundeci – Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e Inovação – gerido pela instituição federal.

Agradecemos à diretoria do Banco do Nordeste pela escolha do nosso Estado para o lançamento do edital que vai disponibilizar R$ 20 milhões para inspirar empresas, instituições de ensino e pesquisadores a desenvolverem projetos que irão impulsionar ainda mais as energias renováveis. Vimos de um tempo recente no qual o governo central negava a ciência. Felizmente hoje estamos fazendo o contrário, estimulando o conhecimento e a produção científica“, afirmou a governadora Fátima Bezerra no ato de lançamento do novo Fundeci, nesta terça-feira (29), no auditório da Escola de Governo em Natal.

Para o presidente do BNB, Paulo Câmara, este novo edital do Fundeci “é o maior da história em pesquisa e inovação. Escolhemos fazer este anúncio no RN por que o Estado é pioneiro e líder na produção de energia eólica“, declarou para anunciar o montante de R$ 20 milhões a ser disponibilizado.

Paulo Câmara destacou o grande potencial do RN e do Nordeste que coloca o Estado e a região na liderança de energias verdes no Brasil.

Diretor de Planejamento do Banco do Nordeste, Aldemir Freire informou que o Fundeci hoje financia 3.500 projetos. “A expansão elétrica no Brasil passa necessariamente pelo Nordeste. O BNB vai investir R$ 20 milhões em apoio a empresas e instituições para projetos com valores entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão e prazo de execução entre 12 e 36 meses“, explicou Aldemir.

PAX

Fátima Bezerra ainda informou que nos próximos dias o Governo do RN vai lançar edital para estimular a pesquisa científica no âmbito do Parque Tecnológico do RN, localizado em Macaíba. “Vamos disponibilizar R$ 1 milhão em recursos próprios para estimular projetos inovadores no campo das energias limpas“, anunciou, para concluir: “o lançamento do novo Fundeci no RN significa o reconhecimento do protagonismo do nosso Estado no campo das energias renováveis. Investimos muito neste setor, inclusive em convênio com a UFRN, para definirmos o melhor local para implantação do porto-indústria verde, que será em Caiçara do Norte. O sol e os ventos do RN não são mais apenas atrativos turísticos, mas a base da nova matriz energética que o mundo precisa. Quero ressaltar também que a transição energética precisa ser justa, inclusiva e sustentável“.

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Equipe técnica destaca impacto da redução do FPM

(Fotos: Wilson Moreno/PMM)

A equipe financeira e técnica da Prefeitura de Mossoró detalhou nesta quarta-feira (29), em coletiva de imprensa no auditório do Previ, o impacto financeiro negativo resultante da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da dívida que ultrapassa R$ 117 milhões do Governo do Estado com o Município.

A secretária municipal de Finanças, Tatiane Leite, apresentou os dados referentes ao FPM de Mossoró, bem como destacou a redução numa comparação de 2022 com 2023. No cenário nacional, o Fundo de Participação dos Municípios de agosto fecha com redução de 7,95%.

Em julho de 2022, Mossoró recebeu R$ 4.957.456,01 de FPM. Já este ano, no mesmo período, o valor foi reduzido para R$ 3.219.710,48. Isso representa uma queda nos repasses em um ano, fato que impacta diretamente as finanças do município“, disse ela.

Referente ao mês de agosto de 2022 e agosto de 2023, a redução se mantém – saindo de R$ 6.398.917,85 para R$ 4.967.536,60. “São números que nos preocupam enquanto gestores municipais“, comentou Tatiane.

Com base nos dados apresentados, Tatiane destacou que a parcela do FPM de 2022 representa 33% das fontes de recursos do município. “Em 2022, do valor de R$ 114 milhões arrecadados no FUNDEB, R$ 25 milhões vieram do FPM”, citou a secretária.

Dívida do Governo

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Kadson Eduardo, detalhou durante a coletiva as dívidas do governo estadual com o município. Ao todo, são R$ 117 milhões com montantes referentes à saúde, IPVA e ICMS.

Na saúde, a dívida é de R$ 36.857.976,98, incluindo recursos de farmácia básica. Relacionado ao ICMS, o montante é de R$ 67.862.985,76 e para o IPVA a dívida é de R$ 81.093.822,20.

Ao todo, são mais de R$ 177 milhões de prejuízos ao município de Mossoró. Não é algo a mais que estamos querendo e, sim, nosso direito, direito do povo de Mossoró”, destacou ele.

O presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI Mossoró), Paulo Afonso Linhares, também destacou que é “importante também mostrar o que fizemos no Previ Mossoró, que é responsável por mais de 900 famílias de aposentados e pensionistas”.

Ao chegarmos ao Previ, encontramos uma dívida de quase R$ 17 milhões da Prefeitura de Mossoró e atualmente temos um saldo de mais de R$ 140 milhões, uma realidade bem diferente da que encontramos em 2021”, destacou Paulo Linhares.

Nesta quarta-feira (30), Mossoró se junta a mais de 140 municípios potiguares que se unem na campanha “Sem FPM, não dá”, encampada pela Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN). Nesta quarta, apenas serviços essenciais estarão em funcionamento. A parada é um protesto dos municípios em virtude da redução do FPM e dívida do governo estadual.

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Polícia Federal combate comércio de dinheiro falso em Mossoró

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (29/8), na cidade de Mossoró/RN, a operação Dinheiro Caro, a qual objetiva combater a falsificação e o comércio de dinheiro falso no País, especialmente na circunscrição daquela delegacia.

Segundo a Polícia Federal, a investigação teve início em março de 2023, a partir de fiscalização dos Auditores da Secretaria de Tributação do Estado do RN, ocasião em que durante os trabalhos de verificação de conteúdo, detectou-se um objeto postal contendo cédulas de real falsificadas. Percebeu-se, então, que se tratava de mais uma atuação de um  tipo de crime muito conhecido que consiste no comércio de dinheiro através dos Correios.

Durante a ação de hoje, os policiais federais buscam elementos de prova que possam ajudar a desvendar o modo como se deu o crime, sua materialidade e os indícios de autoria necessários à persecução penal, bem como no auxílio que possam determinar novas investigações.

Os autores responderão pelo crime de Moeda Falsa e podem receber penas de até 12 anos de reclusão.

Obs: A informação é da Comunicação Socila da PF do RN.