Dia: 1 de agosto de 2023

Na retomada do recesso parlamentar dias 15 dias, hoje (1º), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei nº 173/2021, por unanimidade. De autoria do vereador Isaac da Casca (MDB), a proposta cria a campanha Setembro Laranja para conscientização e combate ao uso de drogas em Mossoró.

Conforme o texto aprovado, que segue ao Executivo para veto ou sanção, a campanha fará parte do calendário oficial de eventos de Mossoró e será realizada anualmente, nas escolas da rede municipal, comunidades e centros de recuperação de dependentes químicos.

Na prática, o Setembro Laranja funcionará como o mês de conscientização e combate ao uso de drogas, com debates, palestras, seminários, simpósios e apresentações artísticas. Também divulgará trabalhos de alunos e educadores sobre os malefícios do consumo de drogas.

“É alarmante os casos de jovens e adolescentes que iniciam o consumo de drogas muito cedo. Através dessa campanha, podemos sensibilizar e conscientizar sobre os danos sociais causados pelo consumo de drogas lícitas e ilícitas. Com isso, realizar as devidas orientações sobre o tema nas escolas”, justifica Isaac da Casca.

Ruas e licença

O projeto criador da campanha Setembro Laranja foi aprovado em regime de urgência especial, a exemplo do Projeto de Lei do Executivo 62/2023, que denomina 26 ruas do loteamento São Miguel, no bairro Santa Júlia.

Ao todo, nesta terça-feira, o plenário analisou quase 120 proposições, entre projetos do Legislativo (encaminhados às comissões), indicações e requerimentos.

Além de votar a pauta legislativa, os vereadores e vereadoras debateram, na tribuna, diversos temas de interesse público. É o caso da saúde mental, educação, fruticultura irrigada, esporte e juventude.

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.

O ministro da Educação, Camilo Santana, virá ao Rio Grande do Norte para anunciar ações no fortalecimento da educação no Estado, especialmente na melhoria das condições de ensino e aprendizagem para os estudantes. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra na tarde desta segunda-feira (31), logo após agenda com o gestor em Brasília/DF.

“Na segunda quinzena de agosto, o ministro estará cumprindo agenda em Natal. Vamos fazer um grande ato para oficializar no Rio Grande do Norte o programa Criança Alfabetizada, o novo programa da política de democratização do ensino integral e a repactuação de obras“, afirmou a chefe do executivo estadual.

Ao lado da governadora, o ministro Camilo Santana reforçou o compromisso assumido na audiência. “Vamos ao Rio Grande do Norte fazer esse anúncio, esse ato junto com os prefeitos e prefeitas, para lançar três importantes programas. Um é a retomada de todas as obras que estavam paralisadas ou inacabadas. O outro é a Escola em Tempo Integral, talvez um dos mais importantes para o país, que o Ministério está coordenando, mas que é fundamental a liderança da governadora, dos Estados. E também vamos oficializar no compromisso com a Criança Alfabetizada“.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, busca garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do país. O foco é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2° ano do Ensino Fundamental; além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° anos, afetadas pela pandemia.

Já a criação do Programa Escola em Tempo Integral representa uma retomada da política nacional para ampliação de matrículas no ensino em tempo integral. A nova legislação, sancionada hoje pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia que contou com a participação da governadora Fátima Bezerra, regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados, Distrito Federal e municípios.

Na audiência em Brasília, a governadora esteve acompanhada da secretária estadual de Educação, Socorro Batista, que destacou a importância também da pauta de retomada das obras, algumas paralisadas há mais de dez anos, e do esforço que o governo fará para envolver os gestores municipais de todo o Estado.

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.