Dia: 12 de julho de 2023

Utilizando o horário destinado às lideranças partidárias na sessão desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa, o deputado Neilton Diógenes (PL) comentou sobre o diagnóstico fiscal do Estado.

O parlamentar se referiu ao relatório da Comissão de Finanças que prevê, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, aumento de receita, e consequentemente o aumento da dívida. “Gastamos mais do que arrecadamos e o Estado não avançou em investimentos”, disse o parlamentar se referindo ao exercício de 2023. “Há necessidade de solução para diminuir despesas”, reforçou visando a LDO do próximo ano.

O deputado Coronel Azevedo (PL) em sua fala lamentou a decisão do governo federal que encerrou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão foi informada aos secretários de Educação de todo o País nesta quarta-feira. “Quero lamentar e registrar essa decisão terrível para as famílias”, disse o deputado, que incluiu nos últimos anos, as escolas cívico-militares como bandeira de seu mandato.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou à Mesa Diretora um Projeto de Lei que dá o nome do ex-deputado Raimundo Fernandes ao trecho da RN-177 que liga Pau dos Ferros a São Miguel. “Apresento o Projeto com satisfação pela homenagem que prestarei de lei ao mesmo tempo que fico triste pela saudade que ele nos deixou”, disse Gustavo, relembrando o período de 2006 para cá que conviveu com o deputado que cumpriu 9 mandatos e faleceu há 3 meses. “É profundamente merecedora e inquestionável essa homenagem”, justificou Gustavo.

A deputada Isolda Dantas (PT) reforçou o apreço ao ex-deputado Raimundo Fernandes, lembrando a boa relação que teve com o amigo. Depois chamou atenção para uma campanha pela duplicação da BR-304, relatando o grande número de mortes por acidentes na via que liga Natal a Mossoró. “Há necessidade fundamental e essencial. É urgente”, disse Isolda, afirmando que a reivindicação foi apresentada pela governadora Fátima Bezerra (PT) ao presidente Lula (PT), sugerindo que a duplicação fosse incluída como prioridade no projeto “Brasil Participativo”, do Governo Federal. “Coloquem nas suas redes sociais, digam que a campanha é de vocês”, apelou a deputada Isolda.

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O Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Consuni/Uern) aprovou nesta terça-feira, 11, a concessão dos títulos honoríficos, os quais serão concedidos durante a Assembleia Universitária em comemoração aos 55 anos da Uern, no dia 28 de setembro.

Na ocasião, foram escolhidos os títulos de Doutor Honoris Causa, Professor Honoris Causa, Professor Emérito e do Diploma de Mérito Administrativo.

O título de Professor Honoris Causa foi para a atriz e professora Antônia Lúcia da Silva (Tony Silva). Com forte atuação no cenário artístico-cultural de Mossoró, Tony Silva tem papel fundamental na história da arte, do teatro e da luta antirracista e em favor dos povos de terreiros.

A indicação do nome da atriz partiu do gabinete da reitora Cicília Maia, o que foi aceito de pronto por todos os concelheiros.

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Da Tribuna do Norte

O deputado federal João Maia (PL) já tem um novo destino partidário. Depois de deixar o comando do PL no Rio Grande do Norte, o parlamentar e parte de seu grupo político deverá se filiar ao MDB. A informação é a da jornalista Liciane Viana, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM).

Por 13 votos a favor e 6 abstenções, o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (11), em segundo turno, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.

Prevista no Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52/2023, a LDO embasa a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura para o próximo ano, a ser votada no Legislativo em dezembro.

Na segunda votação, a Câmara acrescentou uma emenda à LDO, fixando em no máximo de 25% o remanejamento, sem necessidade de autorização, do Orçamento. O texto original previa o mínimo de 25%.

As 6 abstenções foram de vereadores da oposição. Segundo o líder da bancada, vereador Tony Fernandes (Solidariedade), “há várias inconstitucionalidades no projeto da LDO, inclusive no rito da Comissão de Orçamento”.

Por outro lado, o líder da bancada da situação, vereador Genilson Alves (Pros), defendeu o trabalho da Comissão de Orçamento, ao sustentar que o parecer final do colegiado “seguiu questões técnicas e legais para a aprovação da LDO”.

Com a aprovação em segundo turno, a próxima e última etapa será a votação da redação final do projeto, nesta quarta-feira (12).

Outros projetos

Ainda na sessão de hoje, o plenário aprovou outros sete projetos, dos quais um de autoria do Executivo. São eles:

* Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 58/2023 – Denomina de Rua Alire Lucia Lisboa a Rua Projetada Z do Loteamento Alto do Sumaré I. (autor: vereador Raério Araujo-PSD)

* Projeto de Resolução nº 10/2023 – Institui o Troféu da Segurança PM Francisco Marcolino Sobrinho. (autor: vereador Tony Fernandes-Solidariedade)

* Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2023 – Concede Título de Cidadão Mossoroense a Juscelino Batalha Alves Rego (autor: vereador Tony Fernandes-Solidariedade)

* Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56/2023 – Institui o Prêmio Índice de Desenvolvimento da Educação Básica Cidade Educação, na rede municipal de ensino de Mossoró (autor: Poder Executivo)

* Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2023 – Revoga o Decreto Legislativo nº 112, de 21 de agosto de 1991. (autor: vereador Lawrence Amorim-Solidariedade)

* Projeto de Resolução nº 2/2023 – Institui a Medalha de Mérito da Justiça Desembargador Dr. José Rêgo Júnior. (autor: vereador Lawrence Amorim-Solidariedade)

* Projeto de Resolução nº 3/2023 – Institui ponto facultativo para os servidores da Câmara municipal de Mossoró nos horários de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino durante a Copa do Mundo da Fifa. (autora: vereadora Marleide Cunha-PT).

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