Dia: 13 de junho de 2023

A Câmara Municipal de Mossoro emitiu nota, nesta terça-feira, 13, a respeitos das manifestações ocorridas na casa nos últimos dias.

A nota alerta que o plenário é um espaço de acesso restrito para garantia da segurança institucional e do adequado ambiente parlamentar, acessível a vereadores (a) e a servidores credenciados.

A Câmara pede ao público que respeite os espaços a ele delimitados e que, nesses, realizem manifestações, porém nos limites da civilidade. E afirma que irá apurar possíveis excessos para adoção de medidas cabíveis.

Leia a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

Espaço para manifestações pacíficas e civilizadas

A Câmara Municipal de Mossoró oferece, nas galerias do plenário, espaço para o público assistir às sessões e fazer manifestações, como afixação de faixas e cartazes, conforme ocorrido em diversas votações, ao longo do tempo, no Poder Legislativo.

Por sua vez, o plenário é um espaço de acesso restrito para garantia da segurança institucional e do adequado ambiente parlamentar, acessível a vereadores (a) e a servidores credenciados, a exemplo de outras casas legislativas.

Nas sessões de sexta-feira (9) e de hoje (13), no entanto, ocorreram invasões ao plenário da Casa, pela segunda vez consecutiva. Tais situações produzem ambiente de tumulto, que leva a Presidência, baseada no Regimento Interno, a encerrar as reuniões.

Haja vista o risco desses protestos ao patrimônio do povo e à integridade física de pessoas, a Câmara pede ao público que respeite os espaços a ele delimitados e que, nesses, realizem manifestações, porém nos limites da civilidade.

Por fim, o Legislativo apura possíveis excessos para adoção de medidas cabíveis, ao honrar a sua missão de defesa da ordem e da democracia e assegurar direito à livre e à pacífica manifestação na casa do povo mossoroense. 

Câmara Municipal de Mossoró

Palácio Rodolfo Fernandes

O prefeito Allyson Bezerra reuniu nesta terça-feira (13), servidores de diversas categorias do município para esclarecer pontos do Projeto de Lei nº 17 enviado para a Câmara Municipal.

Em mais de quatro horas de diálogo, ele apresentou ponto por ponto do projeto e tranquilizou os servidores. “Nenhum direito será retirado. Há muita desinformação sendo compartilhada e estamos recebendo vocês para reestabelecer a verdade. Os servidores não terão prejuízos”, assegurou o prefeito.

Sobre a redução da carga horária para pais que tenham filhos com deficiência, o gestor apresentou o texto da lei que garante a redução, inclusive maior do que o estabelecido para os servidores estaduais. Os servidores municipais terão redução que pode chegar ao teto de 15h semanais, enquanto no estado só pode chegar até 20h.

Sobre a polêmica em torno do adicional por tempo de serviço, foi esclarecido que o direito está mantido para todos os atuais servidores. Para os futuros servidores, segundo o projeto, o benefício continua para aqueles que não tenham plano de cargos e carreiras.

O prefeito também destacou que o PL nº 17 amplia a licença maternidade de 180 para 210 dias, e a licença paternidade será ampliada de 8 pra 30, podendo ser ampliada ainda para 45 em caso de pais com filhos com deficiência.

Os servidores presentes avaliaram o encontro como positivo e tranquilizador. Alguns dos servidores presentes afirmaram que as dúvidas sobre o projeto de lei foram esclarecidas.

O deputado federal João Maia esteve reunido com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, senador Carlos Fávaro, na tarde desta terça-feira (13), em Brasília.

Durante o encontro, o parlamentar tratou de assuntos de interesse do RN junto a pasta, além de ações concretas para os municípios de Caicó (Mercado da Carne), Messias Targino (Passagens molhada), Florânia e Riacho de Sant’ana (Estradas vicinais).

Para João Maia, a reunião foi muito importante e o ministro se mostrou muito solícito. “Agradeço ao ministro  pela ótima receptividade e empenho na resolução dos pleitos apresentados. Terça-feira produtiva graças a Deus!”, declarou o deputado.

Com uma trajetória marcada pelo compromisso com a justiça social e a defesa da democracia, a governadora Fátima Bezerra recebeu a medalha “Mérito Eleitoral Tavares de Lyra”. A solenidade de homenagem aconteceu na tarde desta segunda-feira (12), na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

“O momento é de reconhecer cada vez mais o papel importante, singular e estratégico que tem a Justiça Eleitoral na defesa da democracia, especialmente nesses últimos tempos, quando coube à Justiça Eleitoral exatamente garantir que o povo exerça um dos direitos mais sagrados, que é o de escolher os seus representantes“, destacou a chefe do executivo estadual.

Para a governadora, “a Justiça Eleitoral do estado, assim como de todo país, deu uma lição de amor ao Brasil e de compromisso irrenunciável na defesa da democracia“.

Personalidades nacionais e estaduais que se destacaram por sua dedicação e relevantes serviços prestados à causa da Justiça Eleitoral receberam a outorga.

Ao falar sobre os homenageados, o desembargador Cornélio Alves, presidente do TRE-RN, destacou o papel colaborativo da governadora Fátima Bezerra, bem como o apoio à realização das eleições no Estado, e ressaltou a importância do ato.

“A importância da medalha revela-se de maior virtude, sobretudo se levamos em consideração a relevância do ministro Augusto Tavares, um dos mais ilustres potiguares, com significativa dedicação aos interesses da república e ao estado do Rio Grande do Norte. Augusto Tavares de Lyra foi parlamentar, estadista, historiador que se consagrou principalmente como defensor do Nordeste, na busca de soluções, do projeto da seca e do estudo organizacional“, afirmou o presidente do TRE-RN.

A entrega da medalha é retomada pelo TRE-RN com base na Resolução nº 4, de 12 de maio de 1998, alterada pela Resolução nº 8, de 23 de agosto de 2002, que instituiu o Mérito Eleitoral Tavares de Lyra. Essa iniciativa visa reconhecer o trabalho incansável de indivíduos que contribuíram para o fortalecimento e aprimoramento dos serviços eleitorais no estado.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (13) a operação Curandeiros II. O objetivo é combater o exercício ilegal da Medicina em cidades do interior do Estado. Médicos, falsos médicos e uma cooperativa médica são investigados por suspeita de falsidade ideológica e associação criminosa. O MPRN também apura o envolvimento de secretários municipais de Saúde nos crimes. Também houve cumprimento de mandados na Paraíba.

A operação Curandeiros II teve o apoio da Polícia Militar do RN e também do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

A ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão nas cidades potiguares de Natal, Mossoró, Parnamirim e Ipanguaçu, e ainda em Catolé do Rocha e Guarabira, ambas na Paraíba. A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 4 promotores de Justiça do MPRN, 14 servidores do MPRN, 16 policiais militares, um promotor de Justiça do MPPB e 16 servidores do MPPB participaram da ação.

A ação desta terça é desdobramento da operação Curandeiros, deflagrada em dezembro do ano passado. Assim como na operação de 2022, a Curandeiros II também apura a denúncia de que falsos médicos vinham exercendo de forma ilegal a função de médicos em unidades de saúde em cidades potiguares.

Pelo que já foi apurado pelo MPRN, os investigados, além do exercício ilegal da Medicina, falseavam as informações dos documentos médicos que preenchiam e forneciam aos pacientes, utilizando os carimbos dos médicos legalmente contratados pelos Municípios e falsificando as assinaturas.

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A Prefeitura de Mossoró vai entregar nesta terça-feira (13) a medalha “Prefeito Rodolfo Fernandes”. Neste ano, a honraria vai homenagear, em vida, o padre Sátiro Cavalcanti Dantas, um evangelizador que tanto contribuiu com a educação e história de Mossoró.

Aos 93 anos, padre Sátiro Cavalcanti, diretor emérito do Colégio Diocesano Santa Luzia e ex-reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), receberá a honraria máxima da cidade, sendo reconhecido como personalidade de grande importância para o desenvolvimento de Mossoró.

A cerimônia será realizada nesta terça-feira (13), às 21h, no adro da Capela de São Vicente de Paulo, no momento em que antecede a exibição do espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró”. Hoje (13) completa 96 anos da invasão do bando de Lampião a Mossoró.

Pela internet, os internautas poderão acompanhar a cerimônia através do canal do Youtube da Prefeitura de Mossoró. A transmissão ao vivo iniciará a partir das 21h, direto da Capela de São Vicente, palco do confronto no ano de 1927.

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