Dia: 3 de maio de 2023

A governadora Fátima Bezerra preside nesta quinta-feira (04) a cerimônia de posse da médica Lyane Ramalho como secretária de Estado da Saúde Pública. Ela assume o cargo que foi ocupado por Cipriano Maia durante os quatro anos do primeiro mandato.

Também tomam posse Leidiane Fernandes de Queiroz (adjunta); Kátia Maria Queiroz Correia (subsecretária de gestão das regiões e redes de atenção) e Talita Araújo de Souza (chefe de Gabinete).

A solenidade de posse acontecerá às 10h, na Escola de Saúde Pública do RN, Av. Alexandrino de Alencar, 1850.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou em regime de urgência, hoje (3), por unanimidade, a edição 2023 do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), executado nos últimos dois anos. Instituído pelo Projeto de Lei Complementar do Executivo 15/2023, o PPI é destinado à liquidação de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal, vencidos até 31 de dezembro de 2022.

O programa oferece descontos e parcelamentos: 90% de desconto em parcela única; 85% em até seis parcelas; 75% em até 12 parcelas; 70% em até 24 parcelas; 65% em até 36 parcelas; 60% em até 48 parcelas; 50% em até 60 parcelas e 30% de desconto no caso de pagamento do débito em até 72 parcelas.

Conforme o texto aprovado, o valor mínimo de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e a R$ 150,00 para pessoa jurídica. Incluem-se no PPI débitos parcelados anteriormente, não integralmente quitados, ainda que cancelado por falta de pagamento.

Para aderir ao Programa e ter direitos aos benefícios, o contribuinte terá que regularizar débitos vencidos com a Fazenda Pública Municipal, de fatos gerados a partir de 1º de janeiro de 2023 até a data do requerimento de adesão.

“Em caso de descumprimento do parcelamento, o contribuinte poderá solicitar o reparcelamento do saldo remanescente uma única vez, desde que observado o prazo na lei do PPI, incluindo eventual prorrogação, se houver”, diz o projeto.

No reparcelamento as multas e os honorários advocatícios, serão restabelecidos aos seus percentuais máximos e não terão qualquer redução. A adesão ao programa deverá ser realizada em prazo, improrrogável, de 60 dias corridos, cujo início e término serão definidos em regulamento.

Tributos passíveis de desconto e parcelamento no PPI (fato gerador do débito ocorrido no exercício de 2022 e em anos anteriores)

I – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU);

II – Taxa de Acondicionamento, Remoção, Controle, Transporte e Destinação Final do Lixo;

III – Taxa de Localização de Estabelecimento de qualquer natureza;

IV – Taxa de Fiscalização de Funcionamento e Instalações de Estabelecimento de qualquer natureza;

V – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai unir forças ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

O termo de adesão foi assinado nesta terça-feira (02) pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e pelo procurador do Trabalho, Antônio Gleydson Gadelha, durante reunião no gabinete do parlamentar. O documento também foi avalizado pelas deputadas estaduais Divaneide Basílio (PT), Cristiane Dantas (SDD) e Terezinha Maia (PL).

“É uma grande satisfação para a Assembleia Legislativa em firmar esta parceria que trata de temas de grande relevância para a sociedade. A Assembleia Legislativa tem se notabilizado por campanhas como essas trazendo o debate para a sociedade. E o MPT se disponibilizou a trocar experiências conosco para, juntos, podermos combater esses tipos de crime”, disse Ezequiel.

Segundo o procurador, “essa violência não é apenas contra a mulher, é contra a sociedade”. Ainda de acordo com o representante do MPT, a maioria das vítimas de trabalho escravo e tráfico de pessoas são justamente as mulheres. “Esse é um termo de adesão voluntária da Assembleia Legislativa que se junta a uma campanha que já acontece em aeroportos e rodoviárias do País. É algo inédito. Esses crimes ocorrem em todo o mundo, e no RN há o perfil de fornecer pessoas para sofrerem esse tipo de agressão”, explicou.

Para a deputada Divaneide Basílio, que é a presidente da Frente Parlamentar da Mulher, “esse é mais um compromisso assumido pela Assembleia, deixando claro que o Legislativo vai enfrentar, não apenas a violência contra a mulher, mas também o trabalho escravo e o tráfico de pessoas, que têm as mulheres como as maiores vítimas”.

O membro do MPT recebeu do grupo uma camisa da campanha promovida pela Assembleia de combate ao feminicídio.

Nesta quarta-feira (03), o movimento será encerrado com uma audiência pública na sede do Legislativo, que debaterá a Marcha Nacional contra a Misoginia, e terá a presença da ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves, a partir das 14h30.

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Na sessão ordinária desta terça-feira, 02, o vereador Tony Fernandes (Solidariedade) anunciou reunião para discutir a pauta de reivindicações de Policiais e Bombeiros Militares, ambas categorias componentes da segurança pública estadual.

O encontro está previsto para ocorrer hoje, quarta-feira 03, em Natal, e contará com a presença de representantes do Governo do Estado, como a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESED), e associações de policiais e bombeiros militares.

Segundo o vereador, a reunião discutirá diversas demandas reprimidas das duas categorias militares. Entre as reivindicações, estão o pagamento e aumento das diárias operacionais, reajuste de salário e auxílio fardamento.

“A inflação chegou, houve inclusive reajuste de salário ao longo do tempo, e a diária operacional continua a mesma. São muitos anos que os policiais não têm esse reajuste. É importante negociar esses percentuais”, frisou Tony.

Quanto ao auxílio fardamento, Tony Fernandes ressaltou a luta das entidades pela definição de um percentual anual, para que as categorias possam manter o fardamento novo. “A farda chegou agora, mas a gente tem uma dificuldade que essa farda pode perdurar cinco ou seis  anos, sem chegar uma nova”, alertou.

Condições de Trabalho

Ainda na tribuna do plenário da Câmara Municipal, Tony Fernandes relatou as condições precárias na infraestrutura de batalhões da Polícia Militar. O vereador citou especificamente a situação do batalhão da corporação em Mossoró, que, segundo ele, já conta com emenda parlamentar que destinou recursos para a reforma do quartel.

“O batalhão aqui de Mossoró está caindo aos pedaços, isso não é de agora, já vem de muito tempo, foi jogado de governo para outro governo. Sucessivos governos que não deram a devida prioridade”, disse.

Hospital da Polícia

No final do seu pronunciamento, o parlamentar relembrou o fechamento dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital da Polícia Militar. Tony Fernandes destacou que a unidade serve como retaguarda para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). Por essa razão, reivindicou a volta destes leitos de UTI.

“Se a gente fechar o Hospital da Polícia, a gente vai ter um agravante ainda maior na saúde pública. Tá lotado no HRTM, manda pro Hospital da Polícia. Isso também vai ser discutido na reunião de amanhã”, finalizou.

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