Dia: 26 de abril de 2023

Na sessão desta quarta-feira (26), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou dois projetos de lei da vereadora Carmem Júlia (MDB). Ambos são de apoio à maternidade e, com a aprovação, foram encaminhados à sanção do Executivo.

O projeto de lei 141/2021 institui a Campanha Permanente de Conscientização para Doação de Leite Materno em Mossoró.

A ser realizada em unidades de saúde, a campanha visa incentivar a doação de leite humano e a expansão da coleta de leite.

“Compreenderá desde o pré-natal da gestante até o acompanhamento médico pós-parto”, informa Carmem Júlia, que destaca a importância do leite materno para a saúde de qualquer bebê.

Saúde mental materna

O outro projeto de lei aprovado (40/2023) institui em Mossoró o Mês Maio Furta-Cor, dedicado à conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

Através de seminários, material informativo e outras ações, a campanha objetiva, além da conscientização, incentivar o engajamento do Poder Público e da sociedade civil organizada.

“Estima-se que uma em cada quatro mulheres sofram de depressão pós-parto, sendo que mais da metade desses casos já estão presentes na gestação, porém não diagnosticadas, muito menos tratadas adequadamente e em tempo”, alerta Carmem Júlia.

O nome da campanha se deve a maio (Dia das Mães) e à tonalidade da cor, que se altera de acordo com a luz que recebe, sem haver cor absoluta para aquele que lança o olhar.

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, sexta-feira (28), às 9h. A prestação é referente ao ano de 2022.

A cargo da Secretaria Municipal de Saúde, a prestação de contas é obrigatória, conforme a Lei Complementar 141/2012, que regulamenta a transparência no Sistema Único de Saúde (SUS).

Nas audiências, vereadores poderão pedir eventuais esclarecimentos à Secretaria de Saúde, aprofundar informações, encaminhar demandas. A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM, canal 2 Telecab e www.mossoro.rn.leg.br).

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.

Na sessão plenária de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (25), os ministros da Corte, por unanimidade, mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que manteve os mandatos de Gustavo Montenegro Soares e de Fabielle Cristina de Azevedo Bezerra, prefeito e vice-prefeita de Assú (RN), eleitos em 2020.

A Corte Regional manteve a sentença de primeira instância que julgou improcedente ação que pedia a cassação dos mandatos de ambos por abusos de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos) devido à distribuição de cestas básicas naquele pleito eleitoral. Inconformado com a decisão, o candidato derrotado nas urnas Ivan Lopes Júnior, autor da ação, recorreu ao TSE.

Ao votar na sessão desta terça, o relator do recurso no TSE, ministro Raul Araújo, destacou que o acórdão proferido pelo TRE-RN asseverou não haver provas suficientes de que os então candidatos praticaram atos ilícitos que se enquadrassem no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997, que trata da captação ilícita de sufrágio.

“O acórdão regional se encontra em perfeita consonância com a jurisprudência desta Corte, na linha de que, para condenar os agravados pela prática de captação ilícita de sufrágio, é necessário que haja robustez dos elementos probatórios, a incidir o Verbete Sumular nº 30 do TSE”, ressaltou Raul Araújo.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte já enviou para pagamento bancário a implantação do piso dos professores da rede estadual de ensino no valor de aproximadamente R$ 10 milhões. O pagamento estará na conta dos professores da ativa nesta quarta-feira (26). Para os aposentados, o dinheiro estará na conta no próximo dia 30.

A implantação corresponde à aplicação de 14,95% do mês de abril, em folha suplementar, direcionada aos 2 mil professores que ganham abaixo do piso, que é retroativo ao mês de janeiro. Esse foi o planejamento do governo estadual acertado com a classe dos professores e que está sendo cumprido de acordo com a proposta.

O restante dos professores, que ganha acima do piso estabelecido, começará a receber no mês seguinte. Vale salientar que o Rio Grande do Norte é o único estado do Brasil onde se paga o piso para toda a categoria, não apenas para quem estava abaixo do piso, mas também todos os ativos, aposentados e pensionistas com paridade, linearidade e integralidade.

Como ficará para quem recebe acima do piso

Para os professores que já recebem acima do piso, o planejamento ficou da seguinte forma: aplicação de 7,21% em maio para todos que já recebem acima do Piso (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); aplicação de 3,69% em novembro; (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); aplicação de 3,49% em dezembro (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); e retroativo quitado em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024, contemplando ativos, aposentados e pensionistas com paridade.

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.