Mês: março 2023

Em ato solene, a Prefeitura de Mossoró nomeou, na tarde desta segunda-feira (27), a mestra em Educação Camila Morais da Rocha para a função de coordenadora de Políticas para Pessoa com Deficiência do município. A portaria será publicada hoje, no Diário Oficial de Mossoró (DOM).

O prefeito Allyson Bezerra ressaltou a importância de a coordenadoria ser exercida por uma jovem cadeirante com formação em Serviço Social.

“É uma nomeação pioneira na nossa cidade, que envolve todas as entidades representativas da pessoa com deficiência. Camila vai ter essa grande missão ao lado da nossa Secretaria da Assistência Social e Cidadania, ao lado do assessor Petras Vinícius que nomeamos com esse objetivo de fazer um trabalho voltado para as pessoas com deficiência. Nós queremos que todas essas pessoas estejam sendo vistas, escutadas e atendidas em diálogo permanente e aberto”, disse.

Camila Morais é bacharela em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), desenvolveu várias pesquisas e trabalho com a temática da inclusão.

“É um desafio que mostra o quanto a caminhada da inclusão está sendo trazida para as discussões. Isso me deixa muito feliz. Receber esse convite reforça a importância de trazer a pessoa com deficiência para o centro e ser protagonista de luta, de construção. Não posso deixar de trazer a minha formação, a UERN. Fico extremamente feliz pela oportunidade”, declarou.

Assessor especial da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Semasc), Petras Vinícius salientou que a nomeação de Camila Morais é um marco na história das pessoas com deficiência de Mossoró.

Para o titular da Semasc, Erison Natécio, Camila chega à Secretaria com uma missão muito importante de aprimorar a inclusão no município.

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O Governo do Estado lançou ao longo deste fim de março uma série de editais de licitação para ampliação, reforma e construção de diversas unidades de saúde em todo o Rio Grande do Norte. O pacote de obras, que é organizado pelas secretarias de Estado da Infraestrutura (SIN) e da Saúde Pública (Sesap) lançou editais para melhorias e representa um investimento de R$ 47 milhões.

O plano visa melhorar a qualidade da assistência de saúde no estado. “É um sonho se realizando, todo esse investimento vai contribuir muito para a resolutividade e acesso da população à saúde. O povo tem pressa. Fico imaginando o quanto esse investimento vai possibilitar condições dignas de trabalho para os profissionais da saúde. A população é quem ganha. Estamos aqui para servir à sociedade”, disse a governadora Fátima Bezerra.

As unidades que passarão por obras são os hospitais regionais Tarcísio Maia, em Mossoró (R$ 11,8 milhões), Alfredo Mesquita, em Macaíba (R$ 1,3 milhão), Mariano Coelho, em Currais Novos (R$ 3,5 milhões), Telecila Freitas Fontes, em Caicó (R$ 2,5 milhões), Monsenhor Antônio Barros, em São José de Mipibu (R$ 3 milhões).

Entre os hospitais de Natal estão o Monsenhor Walfredo Gurgel (R$ 10,6 milhões), João Machado (R$ 1,4 milhão) e José Pedro Bezerra, o Santa Catarina (R$ 6 milhões). Já para o restante da rede estão previstas a construção do Serviço de Verificação de Óbito (SVO), no valor de R$ 2,6 milhões, a reforma do Laboratório Regional de Mossoró (R$ 1,2 milhão) e a estruturação da Policlínica de Canguaretama, com mais R$ 4,7 milhões.

As emendas parlamentares são de bancada coletiva, inclusive de quando a governadora Fátima Bezerra ainda era senadora, mais emendas individuais do ex-senador Jean Paul Prates, do senador Styvenson Valentim e da deputada federal Natália Bonavides. O ex-senador Jean Paul Prates e o deputado estadual Francisco Medeiros (Francisco do PT) também destinaram recursos para a compra de equipamentos para a Policlínica de Canguaretama.

Já os recursos para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) são do Ministério da Saúde, e os recursos do Hospital Geral João Machado são próprios do estado.

Todo o processo é acompanhado pela Caixa Econômica Federal. Dentro dos próximos meses o Governo vai trabalhar para concluir as licitações, emitir as ordens de serviço e acompanhar a execução da obra.

Além dos já citados, estiveram presentes na reunião o vice-governador Walter Alves; o secretário de Infraestrutura Gustavo Coelho; a secretária-adjunta de Saúde Pública, Lyane Ramalho; diretores das unidades de saúde e equipe técnica da Sesap; diretores da Caixa Econômica Federal, Cleiton Bege, superintendente, e Lamarck Mangueira, superintendente executivo de Governo; além de representantes dos parlamentares.

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Por Juliana Celli

Diante de uma das vistas mais bonitas da cidade, o condomínio Pontamares Hotel-Residência, que fica na “esquina” da Roberto Freire com a Rota do Sol, não tem vivido dias de paz e calmaria.

A síndica e um casal de moradores travam uma disputa judicial por causa de uma tela de proteção.

Os moradores do décimo oitavo andar, pais de uma criança autista de 2 anos, tiveram que colocar para afixar as telas de proteção, uma estrutura em metal na mesma cor da varanda por causa da distância entre a cortina de vidro e o parapeito que existe no andar.

A síndica entendeu que a colocação fere o regimento interno, que proíbe qualquer alteração na fachada.

A profissional também solicitou que todos os moradores retirassem suas telas para a realização de uma obra na fachada, aprovada em assembleia. Os mesmos moradores se negaram a retirar, porque acreditam que a ação traga riscos para o filho deles.

Na ação, eles dizem que a síndica não informou quanto tempo precisariam ficar sem a tela e outros dados sobre a obra.

Por outro lado, a síndica diz que é necessário que todos retirem suas telas para a obra ser realizada.

Eu, que sou mãe de duas crianças pequenas, particularmente, não frequento nenhum apartamento com eles que não tenha tela de proteção. Não acho que a estética seja mais importante que o risco à vida humana.

Inclusive, tela de proteção é obrigatória, em áreas comuns de condomínios, de acordo com Lei Estadual 10.837/2021, que prevê multa de até 20 mil reais para condomínios que descumprirem a normativa.

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Uma operação de fiscalização da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), deflagrada entre a noite da segunda-feira (27) e a madrugada desta terça-feira (28), nas zonas Sul e Oeste de Natal, resultou na prisão de cinco detentos do regime semiaberto monitorados com uso de tornozeleiras eletrônicas. Quatro descumpriram as regras do monitoramento e um, era foragido da Justiça, com mandado de prisão em aberto.

Policiais de Central de Monitoramento Eletrônico (CEME) intensificaram as inspeções externas dos monitorados com o equipamento de rastreamento. Ontem, sob supervisão da CEME e da Coordenadoria Executiva de Administração Penitenciária (COEAPE), um efetivo de 44 servidores em 11 viaturas, saturou os bairros Planalto, Felipe Camarão, Guarapes e Vila de Ponta Negra, averiguando a situação dos tornozelados.

No bairro do Planalto, três monitorados que estavam violando as medidas impostas pela decisão judicial foram recolhidos. Segundo sentença da 1ª Vara das Execuções Penais, eles deveriam estar recolhidos ao domicílio às 20 horas. Nas ruas, acabaram presos. A Polícia Penal seguiu os procedimentos formais de realização dos exames de corpo de delito, no Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) e, depois, recolheu os envolvidos até a carceragem do Centro de Recebimento e Triagem (CRT), em Parnamirim, onde eles ficarão à disposição da Justiça.

Em Felipe Camarão, além de um tornozelado detido por violar as regras do monitoramento, um outro acabou flagrado com mandado de prisão em aberto, sendo considerado foragido da Justiça. Nos demais bairros alvos da fiscalização não foram detectadas violações.

A SEAP mobilizou, além de policiais da CEME e da COEAPE, efetivo do Departamento de Operações Táticas (DOT), Grupo de Operações Especiais (GOE), Grupo de Escolta Penal (GEP), Grupo Penitenciário de Operações com Cães (GPOC), Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga e Cadeia Pública Dinorá Simas.

*Com as prisões através Seap, total agora é de 283

A Câmara Municipal de Mossoró iniciou a emissão de carteira de identidade, às segundas, quintas e sextas-feiras, das 8h às 12h. Nessa fase inicial, o serviço atende dez pessoas diariamente, por ordem de chegada.

A primeira via do documento é grátis. Pessoas a partir de 60 anos completos (idosos) também têm direito à gratuidade. Também são isentos de taxa inscritos (a) no Cadastro Único, com renda per capita de até R$ 218,00.

O usuário enquadrado nesse quesito também pode tirar certidão de nascimento/casamento.

Para efetivar a isenção, há necessidade de apresentação da folha resumo (V7).  Caso a pessoa seja carente, mas não inscrita no Cadastro Único, pode pedir declaração de hipossuficiência, com assinatura e carimbo de assistente social.

Para os outros públicos, a 2ª e demais vias da carteira de identidade, também chamada de Registro Geral (RG), custam R$ 35,00.

A documentação necessária é Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia e original); CPF (cópia e original) e comprovante de residência.

Há também a documentação opcional para inserção na Carteira de Identidade: Título de Eleitor, Carteira de Reservista, Cartão SUS, NIS/PIS/Pasep, Carteira de Trabalho, classificação sanguínea e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em caso de perda ou furto, é necessária apresentação de Boletim de Ocorrência (BO), emitido há até trinta dias da ocorrência.

Parceria

A emissão de RG resulta de convênio entre a Câmara Municipal de Mossoró, Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN) e Instituto Técnico-científico de Perícia (Itep).

Segundo o presidente do Legislativo, Lawrence Amorim (Solidariedade), o serviço facilita o acesso do RG ao cidadão. A própria localização da Câmara, no Centro de Mossoró, torna a emissão mais acessível.

“Dessa forma, o Poder Legislativo dá mais uma contribuição ao exercício da cidadania em Mossoró, ao disponibilizar dos mais importantes documentos para o cidadão e para a cidadã, que é a carteira de identidade”, frisa o vereador.

O Governo do RN reuniu nesta sexta-feira (24) prefeitos dos municípios alvos de ataques contra o patrimônio público. A governadora Fátima Bezerra informou aos prefeitos que está permanentemente em contato como o Governo Federal em busca de soluções para repor veículos e equipamentos incendiados ou danificados.

Junto ao Ministério da Educação, ela trata da reposição de veículos e ônibus para o transporte escolar. Em contato com o ministro da Fazenda, Fenando Haddad, a governadora obteve o compromisso de entendimentos com a Receita Federal, para, possivelmente, receber veículos e equipamentos apreendidos para repor as necessidades dos municípios. Para reforçar as forças de segurança do Estado, novos equipamentos, inclusive fuzis, serão incorporados. Outras medidas estão sendo tomadas também no âmbito do Ministério da Saúde para assegurar o retorno, o mais rápido, da assistência à população.

“O Governo agiliza as medidas para enfrentamento da crise na segurança pública provocada pelos ataques criminosos. Com os recursos, no montante de R$ 100 milhões, anunciados pelo ministro da Justiça Flávio Dino, definimos a aplicação com aquisição de 200 viaturas, dois caminhões autobombas para o Corpo de Bombeiros e equipamentos e armamentos, inclusive fuzis“, informou a Governadora.

Também serão investidos R$ 26 milhões no sistema prisional. “Os prefeitos e a população, podem ter certeza, estamos fazendo e continuaremos fazendo tudo o que for possível para combater a criminalidade. Este é o nosso papel constitucional“, disse Fátima Bezerra.

Participaram da reunião os prefeitos: Luciano Santos, presidente da Federação dos Municípios e prefeito de Lagoa Nova; Emídio Júnior (Macaíba), Eraldo Paiva (São Gonçalo do Amarante), Nira Galvão (Goianinha), professora Nira (Maxaranguape), Raulison Ribeiro (Santo Antônio), Cláudio Marques (Coronel Ezequiel), Dr. Renan (Campo Redondo), Fernando Bezerra (Acari), vice-prefeito Francisco Kayflin (Pureza), vice-prefeito Humberto Alves (Parelhas).
Os Prefeitos de Natal (Álvaro Dias); Caicó (Dr. Tadeu); Boa Saúde (José Wellington); Ceará-Mirim (Júlio César); São Miguel do Gostoso (Renato de Doquinha); Tibau do Sul (Valdenício Costa); São Tomé (Babá Pereira); São Vicente (Jane Maria); Currais Novos (Odon Jr.); Canguaretama (Wilsinho); Areia Branca (Iraneide Xavier); Baía Formosa (Camila Melo); Jardim de Piranhas (Rogério Couro Fino); Serra Negra do Norte (Serginho); Extremoz (Jussara Sales); Monte Alegre (André Rodrigues); João Câmara (Manoel dos Santos); São Paulo do Potengi (Pacelli Souto); Lajes Pintadas (Luciano Gomes); Senador Georgino Avelino (Antônio Marcos Freire) e de Touros (Pedro Filho), não participaram da reunião, mas seus municípios também sofreram ataques.

Um conjunto de entidades e instituições culturais, encabeçadas pela Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró (Acjus), produzirá documento oficial, em apoio à ideia da construção do santuário de Santa Luzia em Mossoró, para envio às autoridades competentes.

O anúncio foi feito em reunião do projeto “Pensando Mossoró”, na noite desta quinta-feira (23), no Palácio Cultural Acadêmico Milton Marques, sede da Acjus, no conjunto Abolição 2.

Realizado nas últimas quintas-feiras do mês, o “Pensando Mossoró” reúne em roda de conversa dois convidados por vez, em discussão de temas de relevância para Mossoró, com membros da Acjus e de outras academias culturais.

Na edição de hoje, o presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim (Solidariedade), foi convidado para discorrer sobre a proposta do santuário de Santa Luzia. Por iniciativa dele, a Câmara Municipal de Mossoró resgatou o debate sobre o santuário.

O outro convidado foi o promotor Hermínio Perez Júnior, titular da 18ª Promotoria de Justiça. Ele abordou acessibilidade e mobilidade urbana, no contexto da ocupação irregular de calçadas no centro da cidade. Perez é autor de ação judicial nessa seara.

Turismo religioso

Ao destacar a importância do santuário de Santa Luzia para a fé e a economia, Lawrence defendeu pensar o projeto com pé no chão e responsabilidade, a fim de buscar meios necessários.

“O primeiro passo é discutir com a sociedade. Fizemos contato com a Diocese e ampliaremos o debate, com audiência pública na Câmara, em abril. Depois, temos que pensar no projeto, local e orçamento, e buscar união da classe política e da sociedade, a fim de tentar recursos dos tesouros nacional, estadual, municipal”, disse o vereador.

Padre Sátiro: ‘Certeza que não vai faltar ajuda’

Participante da reunião, membro da Acjus, o padre Sátiro Cavalcante Dantas lembrou do santuário do Lima, em Patu, e da estátua Frei Damião, em São Miguel, construído, segundo ele, com apoio da sociedade. “Então, com o Santuário de Santa Luzia, tenho certeza que não vai faltar gente para ajudar”, afirmou.

O presidente da Acjus, Wellington Barreto, assegurou apoio de 10 a 12 academias à ideia. “No passado recente, houve descrédito com esse projeto, pela forma como foi encaminhado. Mas como o presidente Lawrence está buscando encaminhar, é a forma correta. Vamos abraçar essa causa”, assegurou.  

Outros presentes, como o empresário Elviro Rebouças, somaram-se à causa. Também na reunião, o vereador Edson Carlos (Cidadania) reiterou apoio à ideia, e o presidente da Frente Integrada do Movimento Comunitário, José Maria da Silva, reforçou o aval à proposta. Une-os, em comum, os benefícios para Mossoró advindos do santuário de Santa Luzia.

Nesta sexta-feira (24), o transporte coletivo urbano da Grande Natal continuará operando de forma ampliada, com circulação de 80% da frota de ônibus, funcionando das 5h30 às 20h, com reativação de mais uma linha, a de Pirangi Praia/Parnamirim, operada pela empresa Litorânea.

Em Natal, a operação será de 51 linhas (237 veículos), uma a mais dos dias anteriores, e os veículos continuarão circulando das 5h15 às 19h. A operação dos transportes opcionais continuará com a frota de 46 veículos.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte, juntamente com a Força Nacional, segue reforçando a segurança das garagens das empresas e nos terminais de passageiros. Na capital, a segurança conta também com o apoio da Guarda Municipal, que se soma às forças de segurança estadual.