Dia: 7 de março de 2023

A Prefeitura de Mossoró e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) voltaram a se reunir, nesta terça-feira (7), reforçando o diálogo entre o Poder Executivo e a categoria. Foi o terceiro encontro em um período de menos de 30 dias. Em discussão, pautas relativas à educação.

Na reunião, conduzida pelo prefeito Allyson Bezerra, a gestão garantiu mais avanços para os professores da Rede Municipal de Ensino.

No encontro, a gestão assegurou avanços importantes para a categoria, como o reajuste salarial histórico de 33,67%, acordado com o sindicato em 2022, que está sendo pago rigorosamente em dia; a garantia de realização de concurso público para a educação em 2023; concessão de licenças-prêmios, cumprindo a legislação; aplicação de 30% do orçamento, em recursos próprios, na educação municipal e cumprimento, já atendido, de 1/3 da jornada extraclasse, de acordo com a Lei Federal 11.738/2008.

Ao final da reunião, o prefeito Allyson Bezerra entregou a presidente do sindicato ofício com resposta a todos os pontos reivindicados na pauta do Sindiserpum. Confira o documento, na íntegra, abaixo e AQUI.

Ofício n° 123/2023 – GP

Mossoró/RN, 07 de março de 2023.

A Sua Senhoria, Senhora

Eliete Vieira da Silva

Presidente do Sindiserpum

Assunto: Resposta à Pauta de Reivindicações apresentada pelo Sindiserpum na área da educação.

Senhora Presidente,

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) protocolou Ofício endereçado a este Gabinete apresentando pauta de reivindicações com onze pontos. Diante disso passamos a deliberar acerca de cada um deles quanto a sua viabilidade de atendimento:

Ponto 1. Gestão Democrática com eleições diretas para diretores;

Entendemos e defendemos, inclusive no próprio Plano de Governo para Mossoró, a otimização da gestão das escolas municipais. Por esse motivo, e por defender uma construção coletiva, estamos abertos e disponíveis para formular critérios específicos que melhor norteiem a gestão escolar juntamente com a categoria por meio da formação de uma comissão própria específica para deliberar sobre este ponto de pauta.

Ponto 2. Reajuste do Piso Salarial integral de acordo com a Lei Federal 11.738/2008;

Sobre este tema as Secretarias de Educação, Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão, Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral e Consultoria-Geral, conjuntamente, emitiram Nota Técnica específica, subscrita pelos titulares da Secretarias idôneas para tratar da pauta,

Nota esta que segue anexa a este Ofício.

Ponto 3. Concurso Público;

Foi instituída a Comissão Especial para discussão e proposta de alteração da legislação idônea a comportar os novos cargos com lotação na Secretaria Municipal de Educação a serem providos por meio de Concurso Público na Prefeitura Municipal de Mossoró.

A Comissão deve concluir seus trabalhos ainda no primeiro semestre do corrente ano e dará sequência aos trâmites administrativos e burocráticos para a realização do concurso público em 2023.

Ponto 4. Concessão de licenças-prêmios de acordo com a Lei 029/2008;

As licenças de que tratam estes pontos de pauta estão sendo concedidas seguindo critérios comuns aos atos administrativos.

Deve-se destacar que se tratava de uma demanda reprimida de muitos anos, e que fora retomada a partir da atual Gestão.

Ponto 5. Reajuste do Auxílio Deslocamento para servidores que trabalham na zona rural;

O Auxílio Deslocamento é uma pauta de grande importância e necessária. Seguindo esta visão nos colocamos à disposição para formar discussões específicas para viabilizar, com responsabilidade financeira e orçamentária, o devido reajuste do referido auxílio, estando esta pauta amparada pelas discussões que serão protagonizadas pela comissão cuja comissão está sendo proposta neste Ofício.

Ponto 6. Cumprimento da Lei de Responsabilidade Educacional com aplicação de 30% dos recursos próprios e pagamento do 14° salário para escolas premiadas, inclusive os atrasados;

No contexto geral da valorização da educação identificamos a importância desta pauta e, neste momento pós-pandêmico, com a retomada total do funcionamento das escolas municipais nos colocamos à disposição para a construção coletiva em prol do atendimento a este ponto.

Ponto 7. Cumprimento do 1/3 da jornada extraclasse de acordo com a Lei Federal 11.738/2008;

O presente ponto de pauta já vem sendo devidamente cumprido em benefício de todos os docentes que apresentaram requerimento neste sentido.

Ponto 8. Iniciar as aulas com auxiliares na sala;

No corrente ano, 2023, iniciamos as aulas com 604 (seiscentos e quatro) estagiários para apoio às turmas que têm alunos com deficiência e continuaremos contratando caso se faça necessário em novas turmas a fim de atender da melhor forma possível todos os alunos que usufruem da Rede Municipal de Ensino.

Ponto 9. Retorno das mensalidades dos sócios consignados;

Disponibilizamo-nos a empreender esforços no sentido de formular estudos no âmbito técnico-jurídico, orçamentário e financeiro, consequentemente iremos inserir este ponto nas discussões que serão levantadas no âmbito da comissão proposta neste documento.

Ponto 10. Pagamento da rescisão dos aposentados;

É importante destacar que esta é uma demanda que está reprimida há anos. Mas, esta gestão, por entender a sua relevância informa que estamos encaminhando este ponto de pauta para análise do nosso corpo técnico, em especial da Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Finanças para que possamos ter dados concretos e assim propor encaminhamentos viáveis.

Ponto 11. Cumprimento da Lei de n° 070/2012 e correção da tabela salarial para as professoras que não chegaram à classe de 10 aos 25 anos de serviço.

Nesta gestão conseguimos retomar as progressões que estavam atrasadas desde 2018, totalizando mais de mil progressões concedidas entre 2021 e 2022. Mesmo com tal retomada, continuamos abertos ao diálogo para propor as melhorias que se tornarem viáveis.

Feitas estas considerações, propomos que seja estabelecida comissão envolvendo servidores da gestão pública e representantes do Sindicato para que possamos, coletivamente, construir propostas viáveis para o eficaz atendimento das demandas apresentadas e consequentemente contribuir para a continuidade das melhorias da nossa educação.

Por fim, e conclusivamente, informamos que permanecemos abertos ao diálogo e à construção coletiva com o objetivo de melhorar cada vez mais a educação pública municipal e, oportunamente, reiteramos o apelo pelo imediato retorno das aulas que ainda se encontram paralisadas em decorrência da greve para que as nossas crianças possam usufruir de tudo que a educação pode-lhes ofertar.

Sem mais para o momento, renovo os votos de elevada estima e distinta consideração.

ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA

Prefeito de Mossoró

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O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade), é a favor da construção de santuário de Santa Luzia em Mossoró. Em pronunciamento no Legislativo, hoje (7), o vereador conclamou união em torno do projeto, segundo ele, fundamental para fortalecer o turismo religioso, produzir divisas e gerar empregos.

Lawrence citou o exemplo de Santa Cruz. Com estátua de Santa Rita de Cássia, por ano, o município potiguar recebe 350 mil pessoas (nove vezes a população local). Também lembrou Juazeiro do Norte (CE), do porte de Mossoró e destino anual de 2,5 milhões turistas, com o santuário de Padre Cícero Romão Batista.

“São dois exemplos que servem para Mossoró. Nosso município, com o santuário de Santa Luzia, poderia atrair mais de 2 milhões de visitantes, após alguns anos. Isso implicaria em ao menos R$ 200 milhões anualmente injetados na economia local e cerca de dois mil empregos diretos e indiretos gerados”, projeta.

Potencial

No Brasil, o turismo religioso movimenta R$ 15 bilhões por ano em mais de 300 locais. O Santuário de Aparecida (SP) é o principal destino. Em 2022, recebeu oito milhões de turistas e movimentou R$ 1 bilhão. Em Natal, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos), trabalha com a Diocese para viabilizar o santuário de Nossa Senhora de Fátima.

“É inegável a importância do turismo religioso para diversificar a economia dos municípios. Movimenta toda uma cadeia. Mossoró precisa de novas ferramentas para arrecadar e gerar emprego e renda, e o santuário de Santa Luzia é uma alternativa viável. O projeto foi debatido, caiu no esquecimento e Mossoró perde muito com isso”, observa.

Dinheiro há

Segundo Lawrence, a estátua de Santa Rita de Cássia, a preço de hoje, custou cerca de R$ 15 milhões. Só de emenda individual, cada senador (a) e deputado (a) potiguar pode indicar, respectivamente, R$ 59 milhões e R$ 32 milhões em emendas individuais. Sem falar nas emendas de bancada – R$ 38 milhões para cada parlamentar.

O vereador defende o apoio da bancada federal e de outros agentes. “É fundamental uma junção de forças da Diocese, Poder Executivo, Poder Legislativo, Governo do Estado, bancada federal, bancada estadual, entidades de classe e empresariais e fiéis”, frisa, ao arrematar: “Sem o santuário, Mossoró perde milhões de reais todos os anos”.

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Em Mossoró, o Dia Internacional da Mulher é tradicionalmente celebrado pelos movimentos de mulheres da cidade como uma data de luta.

Neste ano, o ato do 8 de março tem como tema: “Pela vida das mulheres e em defesa da democracia”. Acontecerá a partir das 8h em frente à sede do Centro Feminista 8 de Março (na Praça da igreja do Perpétuo Socorro). Após café da manhã coletivo, as mulheres seguirão em marcha pelas ruas do centro.

Lançamento

Dentro da programação do ato será realizado o lançamento da preparação para a 7ª edição da Marcha das Margaridas: a maior ação de mulheres do campo da América Latina que, desde os anos 2000, reúne mulheres do campo, das águas e florestas de todo o Brasil em Brasília para reivindicar políticas públicas e igualdade e este ano se realizará em agosto.

Evento cultural

Na parte da tarde as mobilizações em torno do 8 de março seguirão a partir das 15:50h na Praça do Pax com feira e apresentações culturais de mulheres artistas de Mossoró.

Vejam a programação cultural:

15h50 – Toré (Motim Feminista)
16h15 – Marília Kardenally
16h40 – Cabocla de Jurema
16h55 – Corde e apresentação de bonecas com Sammy Tenório
17h05 – Odara Júlia
17h25 – Nida Lira e Kelly Lira
17h40- Poesia com Elayne e Joriana
17h45- Vitória Fernandes
17h55- Coisa Luz

O ato unificado do 8 de março é articulado entre os movimentos Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Núcleo de Estudos da Mulher (NEM), Coletiva Motim Feminista, Casa de Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência e Centro Feminista, além de sindicatos, movimento estudantil e demais movimentos sociais.

Estima-se a participação de 200 mulheres de Mossoró e região – Caraúbas, Apodi, Tibau, Governador Dix Sept Rosado e Assu.

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A governadora Fátima Bezerra voltou a se reunir, nesta segunda-feira, 06, de forma virtual, com os governadores dos outros 25 estados da federação brasileira, além do Distrito Federal, para tratar do tema fundamental para as finanças públicas e políticas sociais para os Estados, que é a compensação das perdas bilionárias de arrecadação do ICMS.

Segundo estimativas dos Estados, a queda na arrecadação foi de R$ 45 bilhões entre agosto e dezembro do ano passado, em função das leis complementares 192 e 194 de 2022, o que impacta diretamente os serviços públicos e as políticas sociais.

“A reunião foi muito boa, a gente avançou no debate com os demais Estados sobre a proposta da União. Exalto aqui a unidade dos governadores, estamos realmente juntos, lutando por essa recomposição para chegar a um acordo com o Supremo e com o Governo Federal”, afirma Fátima Bezerra.

No Rio Grande do Norte, conforme dados da Secretaria de Tributação, houve uma queda na arrecadação do ICMS de R$ 378 milhões, em valores nominais, ainda sem a correção da inflação do período.

“Claro que essa possível proposta que a gente deve encaminhar para o acordo não é no patamar que a gente pleiteou no início. Os Estados pleiteavam R$ 45 bilhões, e a União está sinalizando com algo em torno de R$ 26 bilhões”, esclarece Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte.

Os gestores se referem à proposta feita pelo Governo Federal aos governos estaduais no início de fevereiro deste ano de 2023 para compensar as perdas bilionárias. Os Estados ficaram de se reunir para debater sobre o tema e chegar numa possível solução comum.

Ainda segundo Carlos Eduardo Xavier, aqui no Rio Grande do Norte, caso os Estados fechem o acordo nessa cifra de R$ 26 bilhões, “vai ser algo em torno de 60% do que a gente efetivamente perdeu no ano passado, mas a gente deve estar caminhando para a assinatura desse acordo que vai recompor um percentual razoável às perdas que a gente teve em 2022. É um quadro ainda muito difícil que os Estados estão passando, essa foi a tônica do debate, da necessidade da realização desse acordo o quanto antes”, pontua.

Além de tratar das perdas relativas ao ano passado, a reunião também tratou de possibilidades de recomposição das receitas no ano de 2023.

A estimativa é que no dia 08 de março, quarta-feira, secretários estaduais da Fazenda também devam se reunir para tratar do assunto.

Além dos governadores e secretários estaduais da Fazenda e de Finanças, estiveram presentes, por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o secretário do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), Aldemir Freire, a Secretária Extraordinária para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais (SEGRI), Virgínia Ferreira e Daniel Cabral (Comunicação).