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Blog da Chris

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Dia: 21 de dezembro de 2022

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Vereadora da oposição aponta falta de transparência no projeto.

Carmem Júlia (Foto: Edilberto Barros/CMM)

A vereadora oposicionista Carmem Júlia (MDB) também comentou sobre o assunto ao Blog da Chris.

Segundo ela, é falsa a notícia de que alguns vereadores votaram contra o povo.

“Nenhum desses vereadores votou contra nenhuma obra. Votamos a favor da emenda apresentada pelo vereador Pablo Ayres, que vinculava o empréstimo a realização de obras”, disse.

Sobre o projeto que autoriza a Prefeitura a realizar o empréstimo e que a parlamentar votou contra, ela esmiuçou mais o assunto:

“E votamos contra o PL que libera um crédito de quase 700 milhões de reais para o prefeito gastar como quiser e bem entender, não sou irresponsável de assinar um cheque em branco para o Executivo, sem apresentar nenhum estudo de impacto financeiro, sem um projeto concreto, qual instituição bancária, taxa de juros, prazo, carência etc”.

“Não sou contra empréstimo, mas do jeito que foi apresentado não tinha como votar favorável, obscuro, sem nenhuma transparência”, completou.

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Vereadores de oposição surpreendem e votam a favor de empréstimo

Francisco Carlos e Larissa Rosado (Foto: montagem BCA)

Os  vereadores Francisco Carlos (PP) e Larissa Rosado (União Brasil), da oposição, votaram a favor do Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a contratar operações de créditos a instituições financeiras e entidades de crédito nacionais e internacionais, públicas e privadas.

Francisco Carlos disse que não seria contrário ao projeto, mas que fiscalizará a execução das obras.

“Então a minha posição não é contrária à contratação de empréstimo pelo prefeito Allyson, mas me colocarei fiscalizando, acompanhando e cobrando a execução de eventuais obras decorrentes dessa contratação de empréstimo”, disse o vereador.

Já a vereadora Larissa Rosado afirmou que votaria favorável, mas que o projeto precisa de mais transparência.

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Câmara autoriza empréstimo, mas reduz valores 

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (21), com 15 votos, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 43/2022, que autoriza a Prefeitura a contratar operações de créditos a instituições financeiras, organismos e entidades de crédito nacionais e internacionais, públicas e privadas.

Em relação ao texto original, o plenário aprovou a proposta, com uma mudança: redução dos valores máximos autorizados – até 250 milhões de reais e até 40 milhões de dólares. A versão original previa até 300 milhões de reais e até 70 milhões de dólares.

A emenda que reduziu os valores é de autoria do vereador Professor Francisco Carlos (Avante) e foi aprovada por unanimidade. Por outro lado, o plenário rejeitou emenda, de autoria do vereador Pablo Aires (PSB), que vinculava o empréstimo a uma lista de obras.

Ainda na 14ª sessão extraordinária, o plenário aprovou outros dois projetos da Prefeitura: Projeto de Lei Complementar do Executivo 11/2022, que versa sobre a criação de cargos na Prefeitura – aprovado com 13 votos, e o Projeto de Lei Complementar do Executivo 12/2022, que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM) – aprovado por unanimidade.

Mais projetos

Contudo, o ano legislativo ainda não terminou na Câmara. Há previsão de sessão extraordinária, esta semana ou na próxima, para votar mais quatro projetos da Prefeitura, protocolados hoje: os projetos de lei ordinária do Executivo 47, 48, 49 e 50/2022.

Essas matérias dispõem sobre a criação do Diário Oficial de Mossoró (DOM), regulamentação de uso de veículos oficiais do Poder Público Municipal, criação do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social de Mossoró e garantia da oferta de estágio na Prefeitura para jovens dos ensinos médio e técnico.

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