Dia: 8 de junho de 2022

A Câmara Municipal de Mossoró enviou à Prefeitura para sanção a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, hoje (8), após validar em plenário a redação final do projeto, na sessão desta quarta-feira.

A maioria dos (a) vereadores (a) aprovou o projeto, de autoria do Executivo (29/2022), com três alterações. As mudanças foram inseridas no texto original e resultam de emendas do governo e da oposição.

Por iniciativa do vereador Pablo Aires (PSB), definiu-se que as emendas individuais ao Orçamento de 2023 deverão destinar, no mínimo, 5% do seu montante para ações de combate à fome e à desigualdade social.

Outra emenda aprovada, de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT), assegura recursos “para implementação e fortalecimento de cursinhos populares e/ou comunitários pré-vestibular/Enem”.

A terceira, assinada pelo vereador Genilson Alves (Pros), estabelece 70% das emendas impositivas ao Orçamento para serviços de saúde, assistência social e educação, e as 30% demais de livre destinação.

A LDO baseia o Orçamento Municipal para 2023 (Lei Orçamentária Anual-LOA), que deverá ser aprovado na Câmara até dezembro deste ano. A LOA fixa receitas e estima receitas anuais da Prefeitura.

Do Blog de Willian Robson

Em audiência de conciliação com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, a Prefeitura Municipal de Mossoró garantiu nesta quarta-feira (08), a realização dos shows de Wesley Safadão e Xand Avião, que se apresentarão, conforme já anunciado, no Mossoró Cidade Junina 2022.

No encontro, os órgãos mantiveram o diálogo que já vinha sendo estabelecido pela Prefeitura Municipal com o MPRN. Houve acordo sobre diversos pontos.

Entre o que ficou acordado está a realização de concurso público para a educação em 2023, com oferta de vaga para profissional de apoio, como já está no Plano de Governo da gestão e na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada para a Câmara pela prefeitura no início do ano.

A secretária de Educação, Hubeônia Alencar, destaca que “o acordo garante e reafirma inúmeros benefícios para os alunos da rede municipal de ensino com deficiência que necessitam dos profissionais de apoio. Destaque-se que acordamos pontos que já estão em andamento na Prefeitura de Mossoró”.

Participaram do encontro representando o município de Mossoró a secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar e o Procurador Geral do Município Raul Santos.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT) cumprirão agenda em Natal na próxima semana.

Lula virá no feriado de Corpus Christi, na quinta-feira, 16, para visitar a 1ª Feira Nordestina de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes), que acontecerá no Centro de Convenções de Ponta Negra.

Já o presidente Jair Bolsonaro estará na sexta-feira, 17, para lançar o programa “Internet Brasil”, do Ministério das Comunicações. Será no bairro Pitimbu, na Zona Sul da capital.

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