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Câmara realiza reunião pública sobre combate a Lgbtfobia

Na tarde dessa terça-feira, 17, Dia Internacional Contra a Lgbtfobia, a Câmara Municipal de Mossoró realizou uma reunião pública para debater políticas voltadas ao combate à Lgbtfobia em Mossoró. O evento foi uma iniciativa do mandato do vereador Pablo Aires (PSB).

O evento foi conduzido pela Rede Debandeira, instituição não governamental suprapartidária que luta em defesa da causa LGBTQIA+.

Violência

Casos de violência que a população LGBT enfrenta diariamente foram o tema central do debate, que relembrou recentes casos de assassinatos de três homens homossexuais em Mossoró. “Em um único mês, tivemos três mortes cruéis em nossa cidade, praticados contra pessoas de nossa comunidade. A população brasileira tem expectativa de vida de mais de 60 anos. Mas nossa comunidade tem expectativa de vida de 35 anos. Esses dados devem servir de alerta. Vivemos casos de homofobia, que são investigados como se homofobia não fosse. Como podemos trabalhar políticas públicas, se os dados são mascarados?“, questionou Pablo Aires.

Escola

O professor e artista Marcus Vinícius ressaltou a necessidade de uma maior preparo nas escolas, para acolher os estudantes transexuais e a necessidade de debater, na sala de aula e nas famílias, sobre as diversidades.

Arthur Luiz, psicólogo, homem trans e pesquisador nas áreas de gênero e sexualidade e vice-diretor do Coletivo Demétrio Campos, ressaltou sua experiência e luta para conseguir dar continuidade a sua formação. “Posso dizer que sou um privilegiado, porque consegui me formar. Sabemos como pessoas trans enfrentam diariamente dificuldades impostas pelo preconceito. Queremos nos sentir seguros em sair nas ruas, apresentar nossos namorados ou namoradas ao familiar e que seja comum, porque é uma coisa normal, mas outras pessoas agem como se não fosse“, relatou.

Conselho Municipal

Os vereadores presentes se colocaram à disposição para dar continuidade aos debates, buscar políticas públicas de enfrentamento às violências enfrentadas pelas pessoas LGBTs e a garantia dos direitos destas pessoas.

Participaram da reunião João Victor Coelho, vice-presidente da Comissão de Minorias e Diversidade da OAB Mossoró, Rivadávia de Oliveira, Secretária da Comissão de Segurança Pública da OAB, Rafael Soares, coordenador do ambulatório LGBTQIA+ da UERN, além dos vereadores Wíginis do Gás (SD), Larissa Rosado (PSDB), Carmem Júlia (MDB) e Marleide Cunha (PT), imprensa, representantes de ONGs e instituições que trabalham para combater o preconceito e a homofobia.

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MP eleitoral representa deputado por propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação contra o deputado estadual Albert Dickson de Lima por propaganda eleitoral antecipada. Ele vem se apresentando publicamente como pré-candidato à reeleição no próximo pleito e estava utilizando outdoor para fazer promoção de seu nome.

A empresa de publicidade confirmou ter assinado um contrato com o deputado para a produção de um total de 16 outdoors, pelo menos um deles já havia sido instalado na Rota do Sol, entre as praias de Cotovelo e Pirangi, no Município de Parnamirim.

A peça trazia em destaque uma premiação vencida pelo parlamentar e, para o procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles, excedia os limites permitidos no período da pré-campanha eleitoral, “sob o pretexto de prestar contas de seu mandato”.

Para o MP, o conteúdo veiculado possui “evidente cunho eleitoral”, o que é proibido pela legislação.

A representação do MP Eleitoral irá tramitar no Tribunal Regional Eleitoral sob o número 0600206-32.2022.6.20.0000 e pode resultar em multa a ser paga pelo parlamentar, já que os outdoors foram removidos pela empresa de publicidade.

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