Dia: 10 de maio de 2022

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró leu, hoje (10), as 29 emendas à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Trata-se de mais uma etapa da análise do Projeto de Lei do Executivo (nº 29/22).

São 11 emendas do vereador Pablo Aires (PSB); 11 do vereador Francisco Carlos (Avante); 4 da vereadora Marleide Cunha (PT); 2 da vereadora Larissa Rosado (União Brasil) e 1 do vereador Genilson Alves (Pros).

A lista das emendas está disponível no site da Câmara (www.mossoro.rn.leg.br), área SAPL, Pauta das Sessões. Cada emenda pode ser consultada em SAPL, Matérias Legislativas.

Tramitação

Com a leitura, as emendas foram encaminhadas à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). O colegiado tem até o próximo dia 24 para concluir o exame. As emendas propõem mudanças no texto original.

A comissão avalia, por exemplo, aspectos técnicos e jurídicos das emendas. Com base nesse estudo, decide quais aprovadas ou rejeitadas. A COFC anunciará essa decisão na sessão do dia 25 deste mês.

Conforme o calendário da LDO, o plenário votará o projeto, em primeiro turno, no mesmo dia 25 e, em segunda votação, dia 7 de junho. O encerramento, com a redação final, está previsto para 14 de junho.

Planejamento

A LDO fornece as bases ao orçamento da Prefeitura, a Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser votada em dezembro. O Orçamento fixa despesas e estima receitas do Município para o ano posterior.

Na Câmara, o projeto da LDO foi objeto de debate público, em audiência no último dia 28. Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão apresentou síntese da proposta.

O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra recebeu na manhã desta terça-feira (10), no Hotel Villa Oeste, jornalistas e comunicadores de veículos de rádio, televisão e internet para um café da manhã e apresentação de ações da gestão municipal.

O encontro proporcionou aos profissionais da imprensa mossoroense um momento de conversa direta com o prefeito.

“Parabenizo e reconheço a importância de cada um de vocês para o município de Mossoró. São vocês que informam diariamente a população dos serviços, do que está acontecendo na cidade, na zona rural. Por isso, reforçamos a importância do papel de vocês e principalmente do diálogo que nós queremos continuar estabelecendo entre a Prefeitura de Mossoró e a imprensa“, afirmou Allyson.

Ao fim do café da manhã, Allyson apresentou um balanço de ações da gestão à imprensa e em seguida abriu-se espaço para entrevistas.

Também participaram do encontro o secretário municipal de Comunicação Social Bruno Martins e a secretária municipal de Governo Carolyne Souza.

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Do Blog Carol Ribeiro

Assinado pelo Procurador Rodrigo Telles de Souza, a Procuradoria Regional Eleitoral do RN recomendou que o Tribunal Regional Eleitoral do RN não acate os argumentos da defesa do Partido Social Cristão (PSC) e mantenham anulados os votos dados a essa legenda nas eleições municipais de 2020 em Mossoró.

Caso isso ocorra, os vereadores Lamarque Oliveira e Naldo Feitosa perderão os mandatos.

A ação que pode cassá-los trata do lançamento de supostas candidaturas fictícias femininas, o que seria prática de fraude para atingir a cota de gênero determinada pela legislação.

Segundo o parecer, que contém 15 páginas, foram observadas inconsistências como semelhança contábil nos lançamentos das candidatas do PSC, sendo informadas receitas e despesas idênticas, constando os mesmos fornecedores; a votação inexpressiva das candidatas do sexo feminino; lançamento de candidatura de pessoas com relação de parentesco (irmãs); e ausência de comprovação da participação das candidatas em qualquer ato político que promovesse sua candidatura, durante a campanha eleitoral.

O documento afirma que “circunstâncias essas que, examinadas em conjunto, revelam claramente a fraude perpetrada”.

A recomendação segue para o TRE/RN, que deverá ainda analisar o recurso.

Decisão

A decisão da juíza Giulliana Silveira de Souza, da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, que cassou o registro da chapa do PSC local, argumentou  que o partido teria usado candidaturas femininas fictícias – as chamadas “laranjas”.

A intenção seria burlar a cota de gênero de 30%.

A juíza anulou todos os votos do PSC e a cassação dos mandatos de Naldo Feitosa e Lamarque Oliveira abrindo espaço para a recontagem de votos e possibilitando as posses dos suplentes Marrom Lanches (DC) e Tony Cabelos (PP).

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