Dia: 24 de fevereiro de 2022

A Câmara Municipal de Mossoró realizará duas sessões extraordinárias, nesta sexta-feira (25). A primeira, às 9h, para votação em segundo turno do projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2022.

De autoria da Prefeitura, a proposta adequa regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Mossoró à Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência).

A segunda sessão extraordinária será realizada em seguida, para leitura da redação final do projeto, pois recebeu 11 emendas dos vereadores (a), na primeira votação do texto, no último dia 15.

A votação de amanhã, portanto, cumpre o intervalo regimental de dez dias entre os dois turnos. Simbólica, a segunda votação referendará a anterior. As sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara.

O deputado federal João Maia (PL) está em campo para viabilizar a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, terminal por demais importante para a economia potiguar.

Nesta quarta-feira, 23, João esteve reunido com o secretário nacional de Aviação Civil, Roney Glanzmann, tratando do assunto.

O deputado registrou o encontro em suas redes sociais. “Consciente da importância do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante para economia do nosso RN, estive hoje reunido com o dr. Roney Glanzmann, secretário nacional de Aviação Civil, dando continuidade nas tratativas para a sua relicitação”, disse João Maia.

“Convicto estou que essa luta será vitoriosa”, completou otimista o deputado.

De acordo com o Estadão, está nas mãos do Tribunal de Contas da União (TCU) tirar do papel a primeira relicitação. Privatizado em 2011 como uma espécie de teste para os demais terminais, o aeroporto potiguar vai balizar devolução de outras concessões, segundo o jornal.

Aguardemos…

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Os deputados George Soares (PL) e Francisco do PT foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do RN. Os nomes, consenso entre os parlamentares que compõem o grupo de trabalho, foram anunciados em reunião de instalação na manhã desta terça-feira (23).

Os eleitos têm mandato de um ano, igual período de permanência dos demais membros. Não integram as comissões os cinco membros da mesa diretora da Assembleia.

“Que a gente possa fazer, neste ano, um trabalho que corresponda aos anseios da população e do Estado. Consideramos a CCJR uma ‘comissão mãe’, pois todos os projetos são iniciados aqui. Por isso, trataremos o trabalho com respeito e responsabilidade, diante daquilo que representa e pela magnitude desta comissão”, disse George Soares.

A CCJR é maior comissão técnica da Assembleia Legislativa, com sete parlamentares e tem ainda como membros titulares os deputados Jacó Jácome (PSD), Ubaldo Fernandes (PL), Subtenente Eliabe (SDD), Souza Neto (PSB) e Galeno Torquato (PSD).

As reuniões da CCJR acontecem semanalmente, às 9h, sempre nas terças-feiras.

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