Dia: 8 de dezembro de 2021

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró concluiu a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 nesta quarta-feira (8), ao aprovar em dois turnos o Projeto de Lei do Executivo 5/2021. Ao todo, os vereadores e vereadoras aprovaram 38 emendas à proposta da LOA.

Desse total, são 15 emendas aceitas na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) e 23 emendas aprovadas em separado, por meio de destaques apresentados ao plenário. Com as 38 emendas, a Câmara redireciona cerca de R$ 3,3 milhões em investimentos.

Para a votação da LOA em dois turnos hoje, a Câmara realizou quatro sessões e, assim, cumpriu o interstício (prazo regimental entre cada turno). Resta apenas a leitura em plenário da redação final do projeto, próxima semana, para envio para sanção do Executivo.

Diálogo

A primeira sessão foi suspensa para diálogo com representantes da classe artística que protestavam no plenário. A reunião construiu consenso para votação de duas emendas de interesse da categoria, aprovadas por unanimidade, após a retomada da reunião plenária.

O resultado mostra a disposição da Câmara ao diálogo, segundo o vereador Genilson Alves (Pros). “Gesto de bom senso e sensibilidade da Casa”, avalia o líder da situação. Vereadora de oposição, Marleide Cunha (PT), exalta a evolução de 15 para 38 emendas. “Avanço”, resume.

Tripé orçamentário com a LDO (Diretrizes) e PPA (Plano Plurianual), a LOA inclui toda programação dos gastos da Prefeitura para o ano seguinte e descreve programas, ações e despesas. Para 2022, estima o orçamento do Município em R$ 851 milhões e 486 mil.

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A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (07) o ato de nomeação de Clístenes Mikael de Lima Gadelha para exercer o cargo de Defensor Público-Geral do Rio Grande do Norte no biênio 2022-2023. Candidato único no pleito de 12 de novembro, Clístenes obteve 90 votos no universo de 92 votantes, sendo dois votos em branco.

“A defensoria é uma instituição pela qual sempre tive muito carinho e respeito, participando de toda a luta quando no exercício do mandato de deputada federal. A defensoria não é uma instituição qualquer. Ela tem um papel importante e fundamental neste mundo de tantas violações de direitos humanos“, elogiou a governadora.

No ato de nomeação do novo defensor público-geral estavam o vice-governador Antenor Roberto; o chefe do Gabinete Civil (GAC), Raimundo Alves, a subsecretária do GAC, Laíssa Cosa e a assessora especial (GAC), Luciana Daltro.

Defensor Público de carreira desde 2008, Clístenes Gadelha é natural de Alexandria e se formou em Direito pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Ao longo da carreira como defensor acumula experiências na área cível com passagens em outros cargos administrativos da instituição como Corregedor Geral e subdefensor público-geral, cargo que ocupou nos últimos quatro anos.

A posse será no dia 10 de janeiro, quando termina o mandato de Marcus Vinícius.

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