Dia: 9 de setembro de 2021

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quinta-feira (09), durante reunião com o Fórum dos Servidores do Estado, o calendário de pagamento das folhas salariais em atraso deixadas pela administração anterior.

Das quatros folhas, totalizando R$ 1 bilhão, duas já foram quitadas pela gestão da professora Fátima Bezerra e a terceira, que começou a ser paga em janeiro deste ano, foi antecipada e será concluída no dia 15 deste mês e não mais em novembro, como estava previsto anteriormente.

A última folha em atraso, a de dezembro de 2018, será paga em três etapas. Em 31 de janeiro de 2022 recebem os que ganham até R$ 3.500; em 31 de março os que estão na faixa salarial de R$ 3.501 a R$ 6.000; e em 31 de maio, para os que ganham acima de R$ 6 mil.

A governadora Fátima Bezerra lembrou que o pagamento das folhas em atraso é uma preocupação do governo, que vem sendo trabalhada como prioridade pela atual administração desde as reuniões da equipe de transição.

Décimo de 2021

Quanto ao décimo terceiro de 2021, ela disse que um percentual, a ser definido, será pago no dia 30 de novembro a todos os servidores. Em 23 de dezembro será concluído para os que ganham até determinada faixa salarial (também a ser definida), e dia 04 de janeiro de 2022 será concluído aos demais.

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A Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) comunica que suspenderá serviços de quimioterapia e diagnóstico por imagem na próxima segunda-feira, 13 de setembro, e responsabiliza o Governo do Estado.

Veja o Comunicado Oficial na íntegra:

A Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) comunica a sociedade potiguar que, em razão da falta de repasse financeiro da Produção Plus por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, referente aos anos de 2017 a 2021, a Instituição irá paralisar seus serviços de quimioterapia e Diagnóstico por Imagem a partir do próximo dia 13 de Setembro por tempo indeterminado.

Somados todos os débitos dos valores do Plus do Governo do Estado do Rio Grande do Norte para com a Liga Mossoroense, dos anos de 2017 a 2021, a dívida com a Instituição ultrapassa os R$ 15 milhões de reais.

A Liga Mossoroense já buscou por inúmeras vezes, nesta e em outras Gestões, participar de reuniões, bem como propôs acordo, por meio do parcelamento da dívida com o Governo do Estado, a fim de não ser obrigada a paralisar seus serviços e prejudicar os pacientes oncológicos de Mossoró e região.

Por último, em reunião realizada no último dia 19 de agosto com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) foi firmado um compromisso de parcelamento do montante, com início do pagamento previsto para o dia 30 de agosto e posteriores parcelas nos dias 30 de cada mês subsequente. No entanto, a primeira parcela não foi repassada na data firmada em acordo. Com isso, diante da falta de insumos, a Instituição não vê outra alternativa a não ser a paralisação de parte dos seus serviços.

A Liga Mossoroense é referência no tratamento oncológico em Mossoró e região, atendendo cerca de 64 municípios, compreendendo as II, IV e VI regiões das Unidades Regionais de Saúde Pública (URSAP), com um fluxo de aproximadamente 500 pacientes/dia em suas Duas Unidades Hospitalares.

Atenciosamente,

Paulo Henrique Lima do Monte – Presidente da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC)

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Após suspensão por causa da pandemia de Covid-19, a Câmara Municipal de Mossoró prepara a retomada do projeto Tribuna Popular. Nele, cidadã ou cidadão têm direito à palavra nas sessões ordinárias. Podem, por exemplo, defender pleito de uma comunidade ou outra causa pública.

O retorno da Tribuna Popular ocorrerá, com a reestruturação do setor de Articulação Comunitária da Câmara, anuncia o presidente da Casa, Lawrence Amorim (SD). O departamento visa ao fortalecimento do diálogo entre líderes comunitários e o Poder Legislativo.

“Com mais essas duas medidas, o movimento comunitário fica cada vez mais valorizado na Câmara. Isso reforça o papel da representatividade popular, já muito bem exercido pelos vereadores e vereadoras”, observa. A previsão é que a Tribuna Popular retorne próximo dia 21.

Espaço democrático

Instituído pela Resolução 03/2011, o projeto assegura pronunciamento de até cinco minutos, na tribuna, à pessoa sem mandato e cumpridora dos requisitos presentes na regulamentação.

Entre eles, está requerimento, feito com a devida antecedência e apoiado pela assinatura de dez outros cidadãos ou cidadãs. Ficará responsável pelo cadastramento o servidor efetivo Francisco das Chagas Guimarães.

Após o discurso, as bancadas de situação e de oposição comentam o tema abordado e podem fazer encaminhamentos. Em seguida, a sessão continua normalmente, com os pronunciamentos dos parlamentares, também na tribuna do plenário, até o período reservado às votações.