Mês: junho 2021

(Foto: publicação) 

Operação Terceiro Mandamento foi deflagrada nesta sexta-feira (18). Suspeita é que Hipoliton Sael Holanda Melo e grupo usam a Prefeitura e empresa de fachada para desviar verbas públicas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (18) a operação Terceiro Mandamento. O objetivo é apurar fraudes em contratos da Prefeitura de Porto do Mangue.

O prefeito Hipoliton Sael Holanda Melo e o gerente contábil do Município, Elizeu Dantas de Melo Neto, foram afastados de seus cargos.

A operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto do Mangue, Mossoró, Parnamirim e Macaíba. Ao todo, 9 promotores de Justiça, 20 servidores do MPRN e 56 policiais militares participaram da ação.

As investigações sobre o suposto esquema fraudulento foram iniciadas em 2020. A suspeita é que uma empresa do ramo de comércio de materiais de construção, de nome fantasia “Deus é Amor”, estaria sendo utilizada pelo prefeito, pelo gerente contábil e por outras pessoas cometimento de fraudes. Desde 2018, essa empresa de material de construção foi contratada por pelo menos 8 ocasiões pela Prefeitura, recebendo a quantia de R$ 2.342.005,67 a título de remuneração decorrente dos contratos públicos firmados.

As suspeitas de fraudes ganham força quando se observa o local se situa o estabelecimento da empresa: uma casa simples com um improvisado letreiro “Material de Construção Deus é amor”.

As investigações do MPRN apontam para a suspeita da existência de um grupo criminoso, gerido pela alta cúpula da Administração Municipal, voltado à utilização de empresa de fachada para o firmamento de vultosos contratos com o Município de Porto do Mangue.

Além disso, o prefeito e gerente contábil do Município de Porto do Mangue têm conseguido prejudicar/retardar as investigações. Isso porque reiteradamente se recusam a fornecer os documentos requisitados, relativos aos contratos sob suspeita – fatos que, em si mesmos, podem inclusive configurar crime.

Além do afastamento de seus cargos, Hipoliton Sael Holanda Melo e Elizeu Dantas de Melo Neto foram proibidos pelo Tribunal de Justiça de entrar ou permanecer, ainda que para visitação, nas dependências da sede do Poder Executivo Municipal de Porto do Mangue, bem como quaisquer órgãos ou secretarias municipais situadas em prédios diversos.

Também foi determinada a suspensão das atividades da empresa de material de construção Deus é Amor e de todos os contratos firmados pela empresa com o Município de Porto do Mangue. Da mesma forma, o Município está proibido de fazer qualquer pagamento à essa empresa.

O vice-prefeito deverá ser intimado para tomar posse no cargo de prefeito em até 48 horas ou comunicar, no mesmo prazo, sua renúncia ou outra causa de impedimento legalmente prevista.

* Informações do MPRN

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(Foto: PMM;Célio Duarte) 

O presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (SD) entregou um ofício ao Ministro das Comunicações Fábio Faria, solicitando um equipamento que permita a transmissão em canal aberto da programação da TV Câmara Mossoró. A entrega ocorreu na tarde de hoje, 16, em um encontro realizado no Palácio da Resistência.

Atualmente, a TV Câmara Mossoró é transmitida pelo canal 23.2 da TCM. “Queremos ampliar o acesso dos mossoroenses à programação da TV Câmara. E com a transmissão aberta, mais pessoas poderão acompanhar a transmissão das sessões ordinárias e conhecer melhor o trabalho do legislativo”, afirmou Lawrence.

O diretor da Fundação Aldenor Nogueira, Jório Nogueira, também assinou o ofício. A Fundação é o órgão mantenedor da TV Câmara Mossoró e foi fundada no período em que Jório foi presidente da Câmara.

O ministro Fábio Faria afirmou que vai analisar a solicitação. “Podemos fazer uma parceria com a EBC, que é responsável pela TV Brasil e possui um canal aberto. Vamos fazer esse estudo e encaminhar uma resposta ao presidente da Câmara”, garantiu.

Câmara participativa

A busca por apoio para que a transmissão da TV Câmara aconteça também em canal aberto faz parte de um projeto do vereador Lawrence, que quer dar mais transparência e facilitar a participação da população nos trabalhos desenvolvidos no Poder Legislativo.

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(Foto: PMM/Célio Duarte)

O prefeito Allyson Bezerra (SDD) participou, nesta quarta-feira, 16, de evento realizado pelo Governo Federal, através dos Ministérios das Comunicações e da Cidadania, para entrega de programas voltados às telecomunicações e agricultura familiar.

Na solenidade, foi realizado o lançamento da fase 1 do edital do Digitaliza Brasil. O programa visa transformar o sinal de TV analógico em digital, beneficiando centenas de famílias com a democratização do acesso  às novas tecnologias levando informação, modernidade e qualidade.

Palácio da Resistência

O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra solicitou aos ministros das Comunicações, Fábio Faria, e da Cidadania, João Roma, apoios e benefícios para as áreas da educação, saúde, social e infraestrutura. Allyson recebeu os ministros na tarde desta quarta-feira (16), no Salão dos Grandes Atos, no Palácio da Resistência. Entre as pautas está a duplicação da BR-110 e passarelas e iluminação da BR-304.

Allyson solicitou a aquisição de notebooks, computadores e impressoras para as escolas e creches municipais; ampliação do acesso à internet em escolas e unidades de saúde; implantação do Programa Cidades Digitais e ampliação do programa Wi-Fi Brasil.

Na área da cidadania, Allyson pediu a inclusão de Mossoró no programa Estação Cidadania e nos programas Brasil Fraterno, Forças no Esporte, Segundo Tempo e Paradesporto ProBrasil.

Na reunião, o prefeito de Mossoró também solicitou apoio para iluminação e instalação de passarelas no trecho da duplicação na BR-304; a duplicação da BR-110, no trecho da Avenida Francisco Motta, em frente à Ufersa; a liberação das propostas para construção de escolas e creches já cadastradas no Ministério da Educação e o aumento de recursos para a saúde.

“Aproveitamos à vinda dos ministros a Mossoró e claro não poderíamos deixar de recebê-los no Palácio da Resistência.  Solicitamos diversos pleitos, como relacionado as BR’s 110 e 304, que são demandas históricas de Mossoró. Vimos um compromisso dos ministros aqui. Mossoró está sempre aberto para receber todas as autoridades que se somam para trazer benefícios para o nosso povo“, afirmou Allyson Bezerra.

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O ministro das Comunicações Fábio Faria (PSD) em sua visita ontem a Mossoró evitou falar em candidatura para 2022.

“2022 vamos deixar só para o ano que vem. Agora eu sou candidato a fazer um grande trabalho como ministro das Comunicações para ajudar o Brasil, para ajudar o presidente Bolsonaro”, afirmou.

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O prefeito Allyson Bezerra (SDD) recebe na tarde desta quarta-feira, 16, os ministros das Comunicações Fábio Faria e da Cidadania João Roma.

A audiência está marcada para acontecer às 14h30, no Palácio da Resistencia.

Os ministros estão em Mossoró para “entrega de programas das duas pastas para o Rio Grande do Norte”.

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O Governo do Estado definiu um calendário de vacinação contra a Covid-19.

A previsão da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) é que até o mês de setembro toda população adulta (18 anos ou mais) do RN receba a aplicação da 1ª dose da vacina contra a Covid-19.

O Governo vem recebendo, semanalmente, em média 50 mil doses e com a inclusão de mais dois imunizantes (Janssen e Sptunik) a expectativa é que o estado receba mais de 200 mil doses nas próximas semanas, permitindo assim uma maior celeridade na vacinação. 

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Em julho chegam ao Rio Grande do Norte as primeiras doses da vacina contra Covid-19 Sputnik V. A previsão foi anunciada pelo presidente do Fundo Soberano da Federação Russa, Kirill Dimitriev, que também prometeu apresentar cronograma completo de entrega das 37 milhões de doses ao Brasil até o final de junho, em reunião com os Consórcios Nordeste e Amazônia Legal nesta terça-feira (15).

O contrato do Rio Grande do Norte é de 300 mil doses.

O vice-governador, Antenor Roberto, avaliou de forma positiva a reunião. “A expectativa dos governadores é acelerar o programa de imunização no Nordeste, incluindo nos lotes das vacinas agora um novo imunizante”, declarou, afirmando também que a vacina russa contribuirá para que a meta, anunciada pela governadora Fátima Bezerra, de vacinar a população adulta até setembro seja alcançada.

Do governo potiguar também acompanharam o encontro virtual, o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, e a assessora especial do Gabinete Civil, Luciana Daltro, a secretária adjunta da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Maura Sobreira, e a subsecretária de planejamento e gestão da Sesap Lyane Ramalho.

A Anvisa concedeu na última sexta (4) autorização com condicionantes para governos estaduais importarem a vacina russa, que tem eficácia de 80% com a primeira dose e de 95% com duas aplicações, de acordo com o Dimitriev.

“Compartilho testes de eficácia realizados na Argentina. Há redução da eficácia de vacinas diante das novas variantes, mas a eficácia da Sputnik V é ainda mais elevada“, disse o presidente do Fundo, que estava acompanhado pelo cineasta e filantropo Fernando Sulichin.

Além do Rio Grande do Norte, solicitaram autorização para importar a Sputnik: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins, além dos municípios de Maricá e Niterói.

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Petras Vinícius (Foto: publicação) 

O ex-vereador Petras Vinicius (DEM) entrou em contato com o blog para fazer alguns esclarecimentos sobre nota veiculada na Coluna da Chris deste domingo, 13.

Ele afirmou não ter intenção em se candidatar a deputado federal nas eleições de 2022, tampouco pensa em mudar de partido no momento. Garante que recebeu convite do PCdoB, como também do PMB, mas que por ora ficará no DEM apesar de não ter tido nenhum contato com os dirigentes da sigla partidária desde o resultado das ultimas eleições.  

“Não tenho pressa para mudar de partido e nem pretensão em candidatura para as eleições de 2022. Meu foco no momento são as assessorias de planejamento de mandatos que desenvolvo em diversas cidades”, afirmou.

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O Governo e adianta a primeira parcela do salário de junho nesta terça-feira (15). 

Mais de R$ 244 milhões serão depositados na conta dos servidores já na metade do mês como mais uma ação de incentivo à retomada da economia potiguar em função do período de maior crise provocada pela pandemia.

Recebem o salário integral nesta terça-feira os mais de 37 mil servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem até R$ 4 mil (valor bruto), além de toda a categoria da Segurança Pública, totalizando mais da metade do quadro funcional do Estado. Também serão adiantados 30% para quem recebe acima de R$ 4 mil.

No próximo dia 30, o Governo conclui a folha de junho, ainda dentro do mês trabalhado, e paga o salário integral dos mais de 22 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios, além dos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil para concluir a folha de R$ 495 milhões.

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