Izabel Montenegro (Foto: publicação)
A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB) esclarece, através de nota, notícia de que estaria inelegível para as eleições deste ano por constar em lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Izabel afirma que está tomando as providencias cabíveis para resolução definitiva do equivoco e que isso não implica em sua inelegibilidade.
Leia nota na íntegra:
A decisão nº 143/2018 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente à Funger, não significa que estarei inelegível à eleição de 2020.
Aliás, o próprio TCE entende, na Súmula nº 29 – TCE, que atraso na entrega de relatórios financeiros não implica em inelegibilidade.
Acontece que a Funger foi extinta no Governo Fafá Rosado em 2012, mas o Município não deu baixa no CNPJ da fundação.
Em razão desse lapso, como a última presidente da entidade, figurei até 2018 na Receita Federal como responsável pela Funger.
Eu sequer era ordenadora de despesas, encaminhei toda a documentação, mas agora sou pega de surpresa com esse equívoco.
Já considerava o assunto resolvido, mas estou tomando providências para sanar em definitivo a situação, que – repito – não implica em minha inelegibilidade.
Vereadora Izabel Montenegro
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró
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