Dia: 26 de setembro de 2019

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) vai inaugurar, nesta sexta-feira (27), a nova sede do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) em Mossoró.

Com a mudança de local, o Ciosp aprimora os serviços na cidade e inicia a ampliação dos sistemas desenvolvidos pela instituição.

Antes instalado no 2º Batalhão de Polícia Militar do município, o Centro Integrado passará a funcionar em um prédio anexo ao Corpo de Bombeiros, no bairro Aeroporto.

Com a mudança, o Ciosp em Mossoró irá trabalhar com todo o sistema de excelência apresentado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com uma nova central telefônica para o atendimento das ocorrências, rastreamento veicular, localização de viaturas, controle de gastos de combustíveis, novo sistema de atendimento e despacho, e comunicação digital, função já instalada nas cidades de Natal, Mossoró, Assu, Caicó e Nova Cruz.

Para a utilização do sistema de videomonitoramento em Mossoró, o Ciosp está de maneira integrada com a Prefeitura Municipal, e fará uso das câmeras instaladas na cidade.

Os equipamentos tecnológicos são oriundos de investimento de mais de R$ 1,5 milhão do programa Governo Cidadão, por meio do Banco Mundial, enquanto os sistemas utilizados pelo Ciosp são de desenvolvimento potiguar.

De acordo com o diretor do Ciosp, tenente-coronel Kleber Macedo, a nova sede irá potencializar os serviços na cidade.

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Gilberto Diógenes (Foto: Edilberto Barros/CMM)

Na sessão desta quarta-feira (25), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n º 102/2019, de autoria do vereador Gilberto Diógenes (PT), que institui o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha na rede municipal de ensino.

O objetivo é contribuir para o conhecimento da lei (nº 11.340/2006), impulsionar a reflexão crítica na comunidade escolar sobre a violência contra a mulher e abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher.

“Também tem a finalidade de promover a igualdade de gênero, prevenindo práticas de violência contra a mulher, com o conteúdo referente às noções básicas da Lei 11.340/2006 ministrado como tema transversal para crianças e adolescentes das escolas municipais”, informa Gilberto Diógenes.

A execução do projeto, que segue à análise do Executivo para sanção ou veto, estará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, com possível participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema. 

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Ozaniel Mesquita (Foto: Edilberto Barros/CMM)

A cobrança do vereador Ozaniel Mesquita (PL) por mudanças no Plano de Cargos e Carreira do servidor da saúde do município de Mossoró provoca retaliações ao seu trabalho por parte de representantes da Prefeitura, diz ele.

Na tentativa de serem recebidos pela prefeita Rosalba Ciarlini, servidores do setor teriam sido informados que, caso o vereador fosse convidado para participar da reunião, esta seria suspensa. O relato foi feito na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (25).

Sabendo da situação, Ozaniel lamentou a atitude do Executivo, dizendo que não tem pretensão de participar de reunião no Palácio da Resistência. “No entanto, quero dizer que na condição de servidor público concursado, caso tenha interesse, tenho sim o direito de participar de qualquer discussão”, disse Ozaniel, lembrando que o encontro só não acontece pelo fato da prefeita não querer conversar com servidores, pois já cancelou essa reunião em três oportunidades.

Ozaniel Mesquita lembrou que, desde o dia 27 de junho, a prefeita deve uma resposta aos servidores da saúde, que se reuniram em audiência pública para discutir o defasado Plano de Cargos e Carreira do município em relação a área da saúde. O vereador aproveitou para registrar a diferença de postura, quando fez uma consulta ao presidente do senador federal, Davi Alcolumbre, e este já respondeu, enquanto a prefeita de Mossoró silencia sobre o pleito da categoria.

Dívida

O vereador Ozaniel Mesquita externou outra preocupação com os atos da Prefeitura voltados para o setor da saúde. Lembrou da dívida do município com a empresa fornecedora de oxigênio para a Prefeitura de Mossoró. “Cobramos o pagamento dos meses atrasados e isso aconteceu em relação ao ano de 2018, porém em 2019 nenhum mês, até setembro, foi pago”, lembrou.

A preocupação de Ozaniel é que esse fornecimento seja interrompido, já que o oxigênio é utilizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pelo serviço Samu. Entende ele que a sua falta ou redução na utilização seria um enorme prejuízo para a população.

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