Dia: 6 de agosto de 2019

Klauss Torquato Rêgo (Foto: Publicação) 

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação de improbidade e uma denúncia contra o ex-prefeito de Extremoz, Klauss Francisco Torquato Rêgo, por não ter prestado contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que deveriam ser utilizado em melhorias nos colégios municipais, através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2015.

Naquele ano, o FNDE repassou ao Município de Extremoz, através do PDDE, R$ 170.590. A prestação de contas quanto à aplicação dos recursos deveria ter sido apresentada até 30 de abril de 2016, ainda durante a gestão de Klauss Rêgo. Contudo, ele se omitiu do dever, mesmo tendo sido alertado diversas vezes pelo próprio Fundo Nacional.

Somado a isso, antes de encerrar seu último mandato (ele governou a cidade de 2009 a 2016), Klauss Rêgo ocultou os documentos da Prefeitura Municipal relativos a esses recursos, dificultando não só uma possível futura prestação de contas por parte de seu sucessor, como também prejudicando o trabalho dos órgãos de fiscalização, uma vez que torna mais difícil comprovar se a quantia foi, ou não, utilizada em prol da educação pública, conforme ressalta o autor das ações, o procurador da República Fernando Rocha.

Ações

Na denúncia, o ex-prefeito é acusado de crime de responsabilidade por se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, como também de utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos. Esses atos podem ser puníveis com penas de dois a doze anos de reclusão. Já na ação de improbidade, caso condenado, ele poderá perder a função pública que eventualmente exerça, além de ter suspenso seus direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa, entre outras sanções.

Ronaldo Fixina (Foto: publicação)

Os profissionais da Clínica de Anestesiologia de Mossoró (CAM) ajuizaram uma ação na Justiça Federal pedindo o bloqueio nas contas da Prefeitura de Mossoró.

O motivo é o atraso dos repasses por parte da prefeitura aos médicos no período de março a julho de 2019, ou seja, cinco meses. A dívida já ultrapassa os R$ 400 mil.

Segundo o médico Ronaldo Fixina, diretor da CAM, em entrevistas aos meios de comunicação locais, fora os débitos referentes ao ano de 2019, ainda existem débitos de 2017 que foram negociados com a prefeitura, mas que estão sendo descumpridos, vez que a PMM efetuou pagamentos de parcelas em atraso de forma ilegal, sem juros ou correção monetária.

Ronaldo também questiona o motivo do atraso, exatamente depois de gastos vultuosos no Mossoró Cidade Junina. Muita justa a indignação do médico.    

Ronaldo afirmou que ainda esta semana será realizada uma assembleia para decidir novos passos a serem dados pela categoria, o que pode incluir uma paralisação.

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