Dia: 29 de julho de 2019

(Foto: Edilberto Barros/Publicação)

O Palácio Rodolfo Fernandes, sede da Câmara Municipal de Mossoró, passa por reforma para adequar o térreo e o primeiro andar às normas de acessibilidade (NBR 9050).

O serviço começou semana passada e realiza adaptações na calçada, portas, piso, rampas, recepção, mobiliário e outros itens.

A obra cumpre exigências do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que, em vistoria em 2014, decorrente de inquérito civil para apurar acessibilidade do Legislativo, concluiu que a atual sede não atende ao exigido pelas normas técnicas e que necessita de adaptações.

Em razão disso, a Câmara assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPRN, em 2017, comprometendo-se em adequar o prédio a diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), decretos e leis sobre acessibilidade, sob pena de multa e outras sanções.

Avanço

O atual serviço é mais uma etapa do projeto, que, em 2018, tornou mais acessível o plenário e banheiros. Nesta segunda-feira (29), a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), inspecionou a obra com a arquiteta Giordana Calado, mestre em acessibilidade, que assina o projeto.

“Enquanto não realizamos o sonho do prédio próprio da Câmara, que continuamos tentando viabilizar, seguimos melhorando a atual sede, em respeito às leis e à população, sempre no intuito de tornar o Legislativo mais acessível e acolhedor para todos e todas”, diz.

Adequações

Entre as atuais intervenções, estão mudanças no tipo de piso e sinalização da calçada, correções em desnível de 5 cm no corredor de acesso ao plenário e em vão livre de portas; inclinações de rampas, balcão de atendimento da recepção, bebedouros, sinalização tátil de alerta, entre outras.

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(Foto: Fernando Vivas/Publicação)

Reunidos em Salvador, nesta segunda-feira, 29, os governadores do Nordeste anunciaram a formalização do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste e as propostas do plano de trabalho.

A reunião aconteceu no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

As propostas contemplam ações em várias áreas da administração, como a execução de um programa para oferta de médicos para o serviço de atenção primária com a finalidade de ampliar o atendimento de saúde nas áreas mais carentes. Os governadores apoiam a proposta do Ministério da Saúde de criar um programa de médicos para o Brasil e desejam contribuir. Para isso o Consórcio vai solicitar audiência ao Ministro da Saúde.

Outra proposta é a definição de um processo único para compras pelos estados visando reduzir custos de equipamentos e matérias nas diversas áreas da administração. Ficou definido que o primeiro registro de preços será publicado neste mês de agosto.

Integrar dados de todos os estados para organizar indicadores alinhando o planejamento e as ações do consórcio foi outra medida definida.

Os governadores trataram sobre a elaboração de uma agenda internacional em busca de parcerias institucionais e financiamentos para projetos. A primeira agenda vai contatar países da Europa, em novembro próximo.

Ainda na reunião em Salvador os governadores do Nordeste também decidiram somar esforços para melhorar a segurança pública. As prioridades são a implementação das ações prevista no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), através de ações conjuntas no combate ao crime e à violência.

Os governadores querem que o Governo Federal libere os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública que hoje tem retido R$ 1,1 bilhão.

Na Carta de Salvador, documento que registra as suas propostas, os governadores ratificam a defesa do pacto federativo a aprovação imediata das regras do Novo Fundeb e os pontos já relacionados na Carta de São Luís.

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