Mês: dezembro 2018

(Foto: publicação)

Pouco tempo depois da fala da presidente da CMM, Izabel Montenegro (MDB), na manhã desta quarta-feira (05), o vereador Genilson Alves (PMN) tentou que o projeto que trata da implantação da Verba Indenizatória dos vereadores,  fosse votado ainda hoje, mas acabou sendo retirado de pauta pela presidente da Casa.

Izabel justificou que o projeto que institui cota para exercício de mandato não cumpriu prazo regimental.

O projeto deverá ser votado na próxima terça-feira (11), com algumas alterações ao texto original.

No texto original a Verba Indenizatória previa um valor de R$ 9 mil por gabinete. Com a mudança, esse valor cairia para R$ 4.500,00.

Aguardemos!

Izabel Montenegro apresenta dados financeiros da CMM. (Foto: CMM/Publicação)

Izabel Montenegro afirma não ser contra, mas pede bom senso

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), garante não ser contra retorno de verba de gabinete para auxiliar mandatos dos vereadores. Até porque, lembra, não causaria despesa adicional ao contribuinte, porque seria paga pelo duodécimo. Entretanto, recomenda cautela para evitar desequilíbrio nas contas do Legislativo.

“Não permitirei que a Câmara volte a deixar de cumprir direitos dos servidores e demais responsabilidades para pagar verba de gabinete, como era feito no passado, paga no vermelho, atrasando obrigações constitucionais”, anunciou a vereadora, em pronunciamento na tribuna, nesta quarta-feira (5), antes da discussão da matéria no plenário.

A presidente lembra que esse desequilíbrio, hoje sanado, já causou sérios danos às contas da Câmara recentemente, como atraso no recolhimento previdenciário e até demissão de servidores, como em dezembro de 2016, quando mais 140 servidores comissionados foram exonerados em razão de quadro de insolvência no Poder Legislativo, na época.

Segundo Izabel, a Câmara administra impacto no aumento de despesa com pessoal, decorrente do pagamento de terço de férias, décimo terceiro e indenizações trabalhistas a todos os assessores, sem distinção – o que não ocorria –, pagamento de décimo terceiro e terço de férias a vereadores – seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

 “Portanto, só vamos autorizar verba de gabinete dentro do que o orçamento da Câmara permite e respeitando o TCE (Tribunal de Contas do Estado), que recomendou a suspensão sumária da despesa em 2016”, acrescentou, lembrando que a verba também está suspensa nas câmaras municipais de Natal, Caicó, São José do Mipibu e Pau dos Ferros em função de inconsistências verificadas no passado pelo TCE, como em Mossoró.

A presidente recebeu apoio, em apartes, dos vereadores Ricardo de Dodoca (Pros), Raério Emídio (PRB)) Petras (DEM) e Isolda Dantas (PT), que se declararam contra o retorno da verba indenizatória nessas circunstâncias.

Carlos Eduardo Xavier e Fátima Bezerra (Foto: publicação)

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra, anunciou nesta terça-feira (4) o nome do auditor fiscal do tesouro estadual, Carlos Eduardo Xavier, como o próximo secretário de Estado da Tributação (SET).

A escolha de um profissional do quadro da SET faz parte de uma das prioridades do futuro governo de contar com o papel estratégico dos auditores fiscais para organizar as contas do RN.

“O trabalho do nosso competente quadro de auditores será essencial para, sob o comando de Carlos Eduardo Xavier, realizar um conjunto de medidas para garantir a retomada do equilíbrio financeiro e o pagamento dos servidores em dia”, disse Fátima.

Auditor Fiscal desde 2005, Carlos Eduardo Xavier foi subcoordenador de fiscalização de automação comercial (SUFAC), atualmente lotado na Coordenadoria de Fiscalização (COFIS), formado em Engenharia de Computação, Mestre em Engenharia de Produção.

(Foto: publicação)

A promotora de Justiça aposentada Arméli Brennand será a nova secretária de Mulheres, Cidadania e Direitos Humanos (SMDH) do Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (3) pela governadora eleita Fátima Bezerra, que explicou o reordenamento a ser feito no âmbito da atual Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc): “Faremos alguns ajustes no Governo e um deles será o desmembramento da Sejuc em Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e SMDH. Duas pastas importantes para o efetivo funcionamento da política penitenciária e também para a garantia de direitos das pessoas”.

Segundo Fátima Bezerra, não serão criados novos gastos na estrutura de Governo. Um dos cargos já existentes na estrutura do estado, de secretário extraordinário, e o cargo de secretário da Sejuc, serão ocupados pela Seap e SMDH.

Arméli Brennand declarou que “honrada pela indicação, assumo, em sintonia com o Governo eleito, o compromisso de formular e executar políticas públicas de promoção dos Direitos Humanos e das Mulheres, da comunidade LGBTQl, da igualdade racial, da juventude e das pessoas com deficiência, numa atuação assentada na ampla discussão e participação popular”.

Perfil

Marques Brennand atuou até a sua aposentadoria como promotora de defesa da Criança e do Adolescente e continua sendo uma das principais referências da área no Rio Grande do Norte. Ela é especialista em Direito Sanitário e coordenadora Adjunta do Comitê de Juristas pela Democracia.