Obra segue TAC firmado pela Câmara de Mossoró com o Ministério Público
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró passa pela maior reforma desde que o Legislativo se instalou, há 25 anos, no atual endereço, na Rua Idalino de Oliveira, Centro. A obra adequará o espaço a Norma de Acessibilidade, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela Câmara com o Ministério Público do RN (MPRN).
O TAC foi assinado pela presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), o vice-presidente, Emílio Ferreira (PSD), e o promotor de Justiça Guglielmo Marconi, em 8 de junho de 2017.
O termo vem sendo cumprido desde então e estabelece uma série de adequações no Palácio Rodolfo Fernandes, em benefício a pessoas com mobilidade reduzida.
Necessidades
Isso porque recente inspeção do Ministério Público identificou inadequações técnicas em obras de acessibilidade na Câmara, realizadas em anos anteriores – e a falta delas –, o que levou o MP a pedir correções e outros serviços.
A partir do TAC, diversas intervenções já foram realizadas desde 2017, como construção de banheiros exclusivos para pessoas com deficiência, e os serviços agora chegam ao Plenário João Niceras de Morais.
O palco das sessões e audiências públicas ganhará novas rampas de acesso para cadeirantes, adequadas a normas vigentes, e outros avanços em acessibilidade. A previsão de término é de sete dias.
Melhorias
“Estamos aproveitando para substituir toda a instalação elétrica, que, por ser antiga e possuir paliativos, causavam frequentes problemas de som nos microfones durante as reuniões plenárias”, informa a vereadora Izabel Montenegro, ao acrescentar que outras adequações de acessibilidade serão feitas na Câmara, como no acesso principal ao prédio, que apresenta desconformidades.
“Todos esses serviços são supervisionados por um escritório de arquitetura, com pós-graduação em acessibilidade, a fim de que as obras atendam efetivamente às normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e todos os procedimentos são regularmente informados de forma oficial ao Ministério Público”, informa a presidente.
