Dia: 29 de agosto de 2018

Mesa Diretora da CMM (Foto: Edilberto Barros/CMM)

Pauta constou de projetos de lei, requerimentos e indicações

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (28), os vereadores apreciaram 94 proposições, das quais sete Projetos de Lei Ordinária do Legislativo (PLOL), cinco requerimentos e 82 indicações. Os projetos foram encaminhados para comissões e, em caso de seguimento, serão votados em plenário.

Entre eles, PLOL 218/18, do vereador Manoel Bezerra (PRTB), que torna obrigatória apresentação de carteira de vacinação para matrículas de alunos na rede municipal; e o PLOL 210/2018, da vereadora Izabel Montenegro (MDB), que aprimora o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais e bancários.

Os cinco requerimentos foram aprovados. É o caso do REQ 174/18, do vereador Rondinelli Carlos, que requer ao Governo do Estado informações acerca da reativação do Centro Infantil Santa Luzia, no Conjunto Walfredo Gurgel, bairro Alto de São Manoel.

Já as 82 indicações – aprovadas e de autoria de todos os vereadores – serão endereçadas para diversas secretarias municipais da Prefeitura, já que solicitam ações em várias áreas da municipalidade, como limpeza de ruas, melhoria na iluminação pública, restauração de prédios públicos e outras providências.

Ricardo Mota (Foto: publicação)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do procurador-geral de Justiça, ofereceu denúncia à Justiça potiguar contra o deputado estadual Ricardo Motta.

A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (27) junto ao Tribunal de Justiça estadual e ainda está sob sigilo.

A denúncia é resultado da operação Capuleto, deflagrada pelo MPRN em maio de 2017 para apurar a prática de crimes decorrentes do desvio de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o Idema e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep), em que foi contratada uma construtora para realizar a reforma do Ecocentro, com recursos oriundos de compensação ambiental da empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A.

A operação Capuleto foi um desdobramento da operação Candeeiro, em que o deputado Ricardo Motta também foi denunciado por ter desviado do Idema a quantia de R$ 19.321.726,13, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, segundo as investigações do MPRN.

O parlamentar também é um dos denunciados da operação Dama de Espadas, em que ele figura como réu por ter chefiado a organização criminosa que desviou recursos públicos do parlamento estadual entre 2011 e 2015, mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na folha de pagamento do órgão legislativo.

Fonte: MPRN.