O Deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou requerimento na Assembleia, solicitando ao presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, a não agregação da Comarca do município de São Tomé à comarca de São Paulo do Potengi.
Sob o argumento de maior eficiência e economicidade processual, o TJ tem colocado em prática uma ação que extingue algumas Comarcas no interior do Estado, agregando-as as Comarcas de cidades polos. É o caso da cidade de São Tomé, que por determinação da Justiça Estadual deverá ter os seus serviços centralizados na Comarca de São Paulo Do Potengi. “Essa decisão fere um dos princípios sociais da justiça, que é o de aproximar o judiciário da população”, declarou o deputado.
Com a extinção da Comarca, que abriga em sua jurisdição, além de São Tomé, os municípios de Barcelona, Ruy Barbosa e Lagoa de Velhos, abrangendo cerca de 25 mil habitantes, os moradores da região terão que se locomover até São Paulo do Potengi quando necessitarem de atendimento judicial; provocando desconforto e prejuízos, principalmente, aos mais carentes.
Carvalho afirma, “com a agregação, a Comarca de São Paulo de Potengi terá que comportar processos e audiências de oito cidades, aumentando assim a lentidão da justiça“.