O vice-governador e pré-candidato ao governo do Estado, Fábio Dantas (PSB), cumprirá agenda na tarde desta quinta-feira (06) em Mossoró.
Às 15h visita o pastor Francisco Miranda, presidente da Igreja Assembleia de Deus de Mossoró. Logo em seguida, às 16h, visita o Bispo dom Mariano Manzana; terminando às 18h30, concedendo entrevista ao programa Cenário Político, apresentado pelos jornalistas Carol Ribeiro e Vonúvio Praxedes na TV Cabo Mossoró (TCM), canal 10.
O Comitê Municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) emitiu “Nota de Repúdio contra o Arquivamento da CEI do Lixo”, na tarde desta terça-feira (05).
Em sessão ordinária realizada na manhã de ontem, a bancada governista na Câmara Municipal de Mossoró votou pelo arquivamento da Comissão Especial de Investigação (CEI) do Lixo.
Leia a nota na íntegra:
Nota de Repúdio
O Comitê Municipal do Partido Comunista do Brasil de Mossoró vem a público externar seu repúdio ao arquivamento precoce e sem previsão legal da Comissão Especial de Inquérito – CEI que havia sido aberta para analisar as sucessivas dispensas de licitação dos serviços de limpeza urbana. A CEI foi arquivada antes mesmo de ouvir qualquer representante da Prefeitura sobre o caso, o que é um verdadeiro desrespeito ao povo mossoroense e à Constituição Federação de 1988, especialmente aos princípios da Legalidade, Transparência Pública e Moralidade.
O Partido entende que o mais coerente era que a investigação ocorresse, já que seria uma forma transparente da sociedade entender o que levou a não realização das licitações públicas, bem como, seria a oportunidade da gestão municipal mostrar que as contratações teriam sido executadas dentro da legalidade.
Fato é que os contratos para os serviços de limpeza urbana na cidade de Mossoró sofreram reajustes de mais de 50% em dois anos sem que fosse realizada qualquer licitação prevista no ordenamento jurídico, justamente em um momento em que o Brasil e, especialmente, a cidade de Mossoró e o Estado do Rio Grande do Norte passam por um grave momento de crise econômica, política e social, em uma cidade que sequer reajusta o salário dos servidores públicos e que sofre com a retirada de direitos, as demissões em massa e a redução de investimentos.
Ao orientar a bancada governista a arquivar a CEI a gestão deixa transparecer claramente o desinteresse na investigação e abre espaço para especulações quanto a efetiva legalidade do processo de dispensa de licitação relacionada ao serviço de limpeza urbana.
O PCdoB cobra a efetiva transparência dos atos administrativos da Prefeitura Municipal de Mossoró e requer publicamente informações quanto ao andamento do processo licitatório que versa sobre a matéria em epígrafe.
Por fim, o Partido acredita que Mossoró precisa cumprir sua vocação e entrar para a rota do desenvolvimento social e econômico, e isso só será possível com a retomada do processo democrático no país e com um governo que preze pelo zelo no trato da coisa pública, pela transparência pública, pela moralidade, enfim, pelos princípios constitucionais.
Mossoró (RN), 05 de junho de 2018
Comitê Municipal do PCdoB
Higor Marcelino Sanches (Foto: publicação)
Liminar concedida pelo juiz Higor Marcelino Sanches, da Vara do Trabalho de Macau, determinou o bloqueio de R$ 400 mil das contas da Prefeitura de Macau, “sem prejuízos às verbas da saúde e da educação ou verbas de convênio”.
A decisão do juiz ainda impede o Banco do Brasil de pagar até os salários do prefeito e dos secretários municipais, até que seja quitada a dívida do município com trinta trabalhadores que, em alguns casos, não recebem salário há seis meses.
Para o juiz Higor Marcelino, apesar as contratações temporárias serem totalmente irregulares, “a situação chegou a um estado crítico, cabendo ao Poder Judiciário tomar providências para que o prejuízo causado pela má gestão não se estenda por toda a comunidade obreira“.
Em sua decisão, o juiz explica que sua medida “se impõe, não só com o caráter de impedir a continuidade do prejuízo causado, mas como medida pedagógica para que novas contratações não venham a ocorrer da mesma forma, isto é, sem observância do preceito legal“.
Cabe recurso à decisão.
