Dia: 29 de maio de 2018

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A sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira foi encerrada, sem que o plenário apreciasse a pauta, trancada desde semana passada. O motivo, dessa vez, foi falta de acordo em uma Questão de Ordem, levantada pelo vereador Manoel Bezerra (PRTB), assim que começou a Ordem do Dia (fase das votações).

O parlamentar levantou a possibilidade do requerimento nº 135/2018 – de instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar contratos de limpeza pública em Mossoró – descumprir formalidade regimental essencial, por não apresentar fatos certos nem as provas que pretende produzir.

Tais requisitos, segundo ele, estão previstos nas alíneas “A” e “E” do parágrafo 3º do Regimento Interno da Câmara. “Assim, segundo o parágrafo 4º do artigo 122 do Regimento Interno, o plenário tem que votar para decidir se aceita ou não o requerimento da CEI”, argumentou Manoel Bezerra, presidente da comissão.

Tumulto

A questão de ordem desencadeou discussão áspera entre alguns vereadores, que, somada ao acirramento de ânimos de manifestantes que protestavam nas galerias pela derrubada do veto à criação de reserva de mercado na construção civil, levou a presidente Izabel Montenegro (MDB) a encerrar a sessão.

“O inciso 3º do artigo 148 do Regimento Interno estabelece que a sessão pode ser encerrada a qualquer momento, em caso de tumulto grave. Alertei várias vezes que a sessão poderia ser encerrada por esse motivo, mas tivemos que fazê-lo, porque não havia ordem para continuidade dos trabalhos”, explica Izabel.

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A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, esclarece que são falsas as informações que circulam em redes sociais sobre a não realização da edição 2018 do Pingo da Mei Dia, abertura oficial do Mossoró Cidade Junina. As fotos que aparecem em postagens não são de trios elétricos que estarão na cidade para o evento.

O Município acompanha atentamente todo o desenrolar da greve dos caminhoneiros e ratifica que, até o momento, não há qualquer comprometimento na realização dos festejos. A previsão é de que os trios elétricos que vão circular no Corredor Cultural já estejam em Mossoró na sexta-feira, 1º.

O Pingo da Mei Dia abre oficialmente o São João de Mossoró no próximo sábado, dia 02. O percurso foi ampliado para este ano e a novidade é a inclusão de quatro trios no circuito da festa.

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O Senador responderá no RN por improbidade administrativa. Crimes relacionados ao mesmo esquema já foram denunciados pela PGR ao STF

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal no Rio Grande do Norte com uma ação de improbidade administrativa contra o senador José Agripino Maia (DEM) e o empresário José Adelmário Pinheiro Filho, o “Léo Pinheiro”, ex-presidente da OAS. O processo trata do recebimento de quase R$ 1 milhão em propina, pelo parlamentar, em troca de auxílio à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas. A obra foi erguida em Natal para a Copa de 2014 por um preço superfaturado em R$ 77 milhões.

Em razão do foro por prerrogativa de função, a denúncia contra o senador sobre o mesmo esquema teve de ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro decidiu pelo seu recebimento (tornando-o réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro). Somente então os autos foram remetidos à Procuradoria da República no RN para as providências no âmbito civil da improbidade administrativa em primeira instância.

A ação de improbidade impetrada no Rio Grande do Norte pede a condenação dos dois réus por enriquecimento ilícito (artigo 9º, caput e inciso I, da Lei 8.429/1992), com a perda dos bens ou valores envolvidos (no total de R$ 904.224); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de dez anos.

Entre 2012 e 2014, José Agripino recebeu no mínimo R$ 654.224 por meio de depósitos fracionados em sua conta e, pelo menos, outros R$ 250 mil disfarçados em “doações eleitorais” ao Diretório Nacional do DEM, presidido por ele. Em sua delação, o doleiro Alberto Youssef confirmou ter enviado quantias em dinheiro a Natal (R$ 3 milhões entre 2011 e 2014), para atender a “interesses” da OAS, que na época só possuía o estádio como obra de grande porte no estado. Os depósitos para o senador foram exatamente em datas próximas à vinda dos emissários do doleiro.