Mês: janeiro 2018

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As obras do Hospital Regional da Mulher, que teve sua ordem de serviço assinada esta semana pelo governador Robinson Faria, já iniciaram e deverão ser entregues no prazo de 19 meses. O centro de saúde terá recursos de R$ 104 milhões do projeto Governo Cidadão, que utiliza recursos do Banco Mundial para construção e compra de equipamentos.

A expectativa é que o hospital atenda 20 mil pessoas por ano, vindas de mais de 60 municípios da Região Oeste, que tem como principais cidades Mossoró, Alto do Rodrigues, Assu, Areia Branca, Apodi, Pau dos Ferros, São Rafael, Caraúbas, Patu, Tibau, São Miguel, Umarizal e Alexandria. 

A nova unidade será referência no tratamento da saúde feminina na região Oeste. O hospital terá um espaço de acolhimento à gestante que porventura esteja de alta médica, mas que precise continuar acompanhando seu recém-nascido, caso ele necessite de um tempo maior de internação, e a Casa da Gestante, bem como um Banco de leite humano. 

A unidade funcionará ainda como hospital campo de estágio, em parceria com a Universidade Estadual do RN (UERN), para áreas de saúde e afins. 

O complexo hospitalar de atenção à mulher terá leitos de observação do pronto socorro, leitos de internação e de suporte para mulheres vítimas de violência, além de leitos de unidade de terapia intensiva e cuidados intermediários, unidades funcionais para centro obstétrico com salas de parto humanizado e salas cirúrgicas de obstetrícia, cirurgias eletivas, banco de leite humano, casa da gestante e o centro de parto normal.

Informações da Assessoria do Governo do Estado do RN.

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O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, anunciou na tarde de ontem (24), durante visita do governador Robinson Faria, a doação dos antigos fóruns de Mossoró e de Parnamirim ao Estado. O objetivo da doação é a capitalização de recursos para o Tesouro Estadual a partir da venda dos imóveis pelo Governo.

As duas sedes foram avaliadas em até R$ 6,6 milhões pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia do TJRN. Durante a sessão desta quarta-feira, o Pleno do Tribunal de Justiça havia aprovado a desafetação dos imóveis para fins exclusivos de venda para gerar recursos e socorrer o governo na crise financeira.

“O Tribunal de Justiça é solidário ao Governo e mais uma vez está contribuindo com o Poder Executivo. Estamos fazendo a doação de quatro imóveis onde funcionaram os fóruns de Parnamirim e Mossoró, além de duas casas vizinhas a este último, para que o Estado faça a venda desses ativos e abata na conta da Previdência“, explicou o desembargador Expedito Ferreira.

O presidente do TJRN destacou que os imóveis estão situados em áreas nobres. Em Mossoró, os três imóveis estão localizados na Avenida Rio Branco, 1902, Centro. Já em Parnamirim, a construção também está no Centro, na Avenida Brigadeiro Everaldo Breves.

“Fui surpreendido com essa notícia agradável de que o Tribunal irá doar quatro imóveis em áreas nobres de Mossoró e Parnamirim. É uma contribuição significativa e demonstra um tribunal solidário ao momento de crise do Executivo. Estou agradecendo ao presidente por essa sensibilidade no momento em que o Estado está precisando dessas parcerias“, disse o governador Robinson Faria, que veio ao TJRN para explicar o pacote de medidas do “RN Urgente”. O chefe do Executivo foi recebido pelo presidente e pelos desembargadores Amaury Moura e Cornélio Alves.

O desembargador Expedito Ferreira lembrou ainda que o Tribunal de Justiça vem contribuindo com o Estado em diversas oportunidades. Destacou que nos últimos três anos, o TJRN vem contribuindo com a segurança pública, destinou R$ 20 milhões para a construção de um novo presídio no RN e outros R$ 14 milhões para a Polícia Militar efetuar o pagamento de diárias operacionais e adquirir equipamentos como novas viaturas, coletes balísticos, armamentos e munições.

O presidente ressaltou ainda o repasse de R$ 1,2 milhão ao ITEP para a aquisição de um aparelho que permitirá a realização de exames de DNA no Rio Grande do Norte. Além disso, o Tribunal irá custear a aquisição dos insumos para este equipamento pelos próximos dois anos.

“O Tribunal não está alheio à crise. Estamos com o nosso orçamento congelado há três anos. No ano passado, abrimos mão de R$ 80 milhões e outros R$ 16 milhões foram contingenciados. Tudo isso estamos fazendo para contribuir para que o estado se recupere desta situação“.

Informações da Assessoria de Comunicação do TJRN.

João Gentil (Foto: publicação) 

O vereador mossoroense João Gentil (PV) fechou uma aliança política com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza. Vai apoiá-lo para deputado estadual nas eleições de 2018. Tudo acertado.

As noticias que chegam ao blog, por fonte bem postada, como diria o jornalista Canindé Queiroz, não param por aí. Além do apoio ao deputado, João Gentil vai migrar para o PSDB, partido comandado por Ezequiel no RN assim que o empresário Tião Couto formalizar sua saída do partido.

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Do Blog do Tio Colorau 

Ontem, boa parte da população brasileira parou para acompanhar o julgamento do ex-presidente da República, Lula da Silva, na 08ª Turma do TRF-4, com sede em Porto Alegre (RS). Na oportunidade foram analisados recursos apresentados pela defesa e também pela acusação. Ao final, foi mantida por unanimidade a condenação do ex-presidente, com aumento da pena, de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês.

Neste processo, o ex-presidente é acusado de ter sido beneficiado com uma reforma num apartamento em Guarujá-SP. Ele teria comprado uma unidade simples e a OAS a transformou numa unidade luxuosa. Foi essa a vantagem indevida que levou Lula à condenação e a possível inelegibilidade.

Seria bom que o Judiciário aplicasse esta regra para todos os políticos, que condenasse e afastasse dos cargos públicos todos que cometessem este mesmo GRAU de corrupção. Não falo de Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Maluf etc., os quais roubaram tanto que não condená-los seria uma aberração. Só numa transação o ex-governador Sérgio Cabral abocanhou R$ 60 milhões.

Lula da Silva, a maior liderança política do país (fato), foi condenado por aceitar uma reforma num apartamento. Dá-se até a impressão que moramos num país onde os políticos são 100% honestos, onde nenhum deslize é tolerado.

Ora, se esse mesmo rigor fosse aplicado no nosso sofrido Rio Grande do Norte a limpeza seria quase total. Há vereadores, isso mesmo, vereadores, que já receberam bem mais do que uma reforma num apartamento. Não vou vem falar dos nossos senadores, deputados, governadores, prefeitos…

Não que eu defenda o ex-presidente, eu apenas queria que o Judiciário fosse tão severo com os demais políticos como foi com ele, que passasse a condenar políticos de outros partidos pelo mesmo GRAU de corrupção. Friso: o mesmo GRAU de corrupção.

Talvez, assim, teríamos um país menos corrupto.

Em 2017, o projeto contabiliza 53 participações na tribuna da Câmara, com o encaminhamento de diversas demandas da comunidade, segundo o chefe do Setor de Articulação com os Bairros, Francisco das Chagas Guimarães, responsável pelo Tribuna Popular.

“Muitos dos assuntos abordados foram debatidos em plenário e transformados pelos vereadores em indicações e outras proposições. É um saldo positivo, porque o projeto alcança seu objetivo, que é discutir na Câmara problemas e soluções para Mossoró”, avalia Guimarães.

Direito a voz

O projeto Tribuna Popular é realizado às terças-feiras, e abre os debates da sessão ordinária, antecedendo o pequeno expediente. As lideranças comunitárias podem usar até dez minutos na tribuna, sobre assuntos de interesse da localidade que representa, como educação, saúde e segurança.

Em seguida, os vereadores debatem o tema abordado, apontando encaminhamentos e soluções. Os interessados em participar do projeto devem procurar o Setor de Articulação com os Bairros, na Câmara (Rua Idalino de Oliveira, s/n, Centro), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O projeto retornará no reinício das sessões plenárias, a partir do próximo dia 20 de fevereiro.

Sessenta e dois servidores com vínculo ou que prestaram serviço no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) receberão, nos próximos dias, o pagamento de um precatório trabalhista que tramita no TRT-RN desde 2011.

Fruto de uma reclamação trabalhista, feita em 1996 na 1ª Vara do Trabalho de Natal (Reclamação Nº 86500-04), para cobrar uma diferença salarial não paga, entre 1991-1994, o precatório envolvia 900 servidores do IPERN.

Até agora, o TRT-RN já pagou a mais de 800 integrantes desse grupo. Restam apenas 104 deles.

O pagamento desses 62 servidores totaliza R$ 3.285.980,57 e mais R$ 96.415,99 de recolhimento à previdência social.

Os 42 servidores restantes do precatório receberão seus valores no decorrer do primeiro semestre de 2018, dependendo apenas de repasse do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por força da adesão do Estado do RN ao regimes especial para pagamento dos precatórios.

Confira a lista dos 62 beneficiários, cujos créditos ficarão disponíveis nos próximos dias: