27 de janeiro de 2018 – Blog da Chris

Começam as obras de construção do Hospital Regional da Mulher

(Foto: publicação)

As obras do Hospital Regional da Mulher, que teve sua ordem de serviço assinada esta semana pelo governador Robinson Faria, já iniciaram e deverão ser entregues no prazo de 19 meses. O centro de saúde terá recursos de R$ 104 milhões do projeto Governo Cidadão, que utiliza recursos do Banco Mundial para construção e compra de equipamentos.

A expectativa é que o hospital atenda 20 mil pessoas por ano, vindas de mais de 60 municípios da Região Oeste, que tem como principais cidades Mossoró, Alto do Rodrigues, Assu, Areia Branca, Apodi, Pau dos Ferros, São Rafael, Caraúbas, Patu, Tibau, São Miguel, Umarizal e Alexandria.

A nova unidade será referência no tratamento da saúde feminina na região Oeste. O hospital terá um espaço de acolhimento à gestante que porventura esteja de alta médica, mas que precise continuar acompanhando seu recém-nascido, caso ele necessite de um tempo maior de internação, e a Casa da Gestante, bem como um Banco de leite humano.

A unidade funcionará ainda como hospital campo de estágio, em parceria com a Universidade Estadual do RN (UERN), para áreas de saúde e afins.

O complexo hospitalar de atenção à mulher terá leitos de observação do pronto socorro, leitos de internação e de suporte para mulheres vítimas de violência, além de leitos de unidade de terapia intensiva e cuidados intermediários, unidades funcionais para centro obstétrico com salas de parto humanizado e salas cirúrgicas de obstetrícia, cirurgias eletivas, banco de leite humano, casa da gestante e o centro de parto normal.

Informações da Assessoria do Governo do Estado do RN.

TRT-RN discute aplicação de novas regras trabalhistas

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“A Reforma Trabalhista é um tema que vamos dar enfoque ao longo de 2018“, garantiu o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, na abertura do II Seminário sobre Reforma Trabalhista: dialética e perspectivas jurídicas da Reforma Trabalhista, realizado pelo TRT do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (26), em Natal.

Magistrados, servidores, advogados e estudantes participaram da discussão, que marcou a abertura das atividades deste ano da Escola Judicial do TRT-RN e reuniu o advogado e professor Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho (FGV-SP) e a juíza do trabalho Lorena de Mello Rezende Colnago (TRT-SP).

Para Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, essa discussão sobre os impactos da mudança na legislação trabalhista, como aconteceu no Brasil no final de 2017, com a aprovação pelo congresso da Reforma Trabalhista, é um movimento que vem ocorrendo em vários países.

“Em todo o mundo a busca por direitos trabalhistas e sociais está sofrendo mais pressão a cada dia“, observou o advogado.

Na avaliação de Boucinhas Filho, “a existência do Direito do Trabalho é importante para a economia e para a distribuição de renda, mas é também um custo para o empregador. Assim, uma mudança nas regras trabalhistas em tempos de crise pode agravar ainda mais os resultados“.

Professor de Direito privado e direito trabalhista da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, Jorge tem a expectativa que o ano de 2018 será importante para o futuro da Reforma Trabalhista em termos de uma possibilidade de reestruturação.

“Estamos em um ano de eleição e os novos governantes devem corrigir as falhas e defeitos graves da Reforma, porém, não penso na possibilidade de uma revogação ou mudança extrema de pontos que são polêmicos, a exemplo do ‘negociado versus o legislado’, pois esta é uma tendência internacional“, ponderou o advogado.

Já no entendimento da juíza do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Lorena de Mello Rezende Colnago, “os momentos de reformas geram sempre dúvidas, mas também podem servir, de alguma forma, como uma oportunidade para exercer a criatividade jurídica, aprofundar os estudos e de crescimento“.

Para ela, “a Reforma Trabalhista traz pontos complicados e de quebra de paradigmas que existem há mais de 70 anos. Diante disso, é uma legislação que trouxe uma insegurança jurídica grande que só será extirpada daqui a 5 ou 10 anos, quando for construída uma jurisprudência sólida“.

Mestre em Direito Processual Civil (UFES), Lorena Colnago reconheceu, também, que Reforma tratou de pontos importantes como o acesso à Justiça, a contribuição sindical, os honorários advocatícios, a litigância de má-fé e novas regras para pagamento de custas processuais, dentre outros.

“A Reforma trouxe também mudanças necessárias e daqui para frente nós temos que avaliar o que necessariamente merece prevalecer. Conclamo os senhores a atuarem com bom senso, pois nada melhor do que trazer para o Direito o bom senso“, concluiu a juíza.