(Foto: publicação)
Da Assessoria da AL e do Blog da Chris
Em sessão pra lá de tumultuada, a Assembleia Legislativa, iniciou nesta quinta-feira (11), a tramitação de projetos durante convocação extraordinária feita pelo governador do Estado, Robinson Faria, para a apreciação de 18 mensagens governamentais que configuram o chamado ‘ajuste fiscal’.
A convocação gerou tumulto na frente da Casa por parte de servidores do estado, os quais repudiam a votação desses projetos nada simpáticos, todos exigidos pelo governo Michel Temer para liberar recursos.
O deputado Ricardo Mota e a secretária de segurança do estado Sheila Maria Freitas foram hostilizados pelos manifestantes no momento em que chegaram para a sessão extraordinária.
Com a convocação, a Assembleia Legislativa inicia o trabalho legislativo de 2018 em caráter extraordinário, em razão das matérias associadas ao pedido de convocação. Entre os projetos estão a instituição de regimes de previdência; revisão de plano de carreiras; impedimento sobre aumentos salariais; planos para renegociação de financiamento de dívidas; compensação de duodécimos dos poderes e outros.
Após a primeira sessão, o Colégio de Líderes se reuniu e definiu que todas as matérias tramitarão nas Comissões da Casa, não havendo dispensa de tramitação com consequente votação direta no Plenário. A partir de agora, portanto, as Comissões passam a trabalhar na análise das matérias.
A próxima sessão – dentro do cronograma de funcionamento extraordinário da Assembleia Legislativa – deverá ser na próxima semana quando poderão ser votados os projetos já avaliados pelos parlamentares nas comissões.
Todo o trabalho do Legislativo em período extraordinário não tem ônus financeiro, já que os deputados estaduais e servidores não recebem qualquer tipo de subsídio em caráter indenizatório, o que é vedado pela Constituição Estadual em conformidade com a Constituição Federal.
