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Governo decreta ponto facultativo na Quinta-feira Santa

O Governo do Rio Grande do Norte estabeleceu ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual no dia 17 de abril, véspera do feriado de sexta-feira santa.

O Decreto nº 34.474 declara o ponto facultativo no expediente das repartições e foi publicado nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial do Estado.

No entanto, a normativa, não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos. O funcionamento dessas unidades e serviços serão regulamentados por regras internas próprias editadas e publicadas pelos seus dirigentes.

Com a medida, os servidores públicos do RN terão feriado prolongado, uma vez que na segunda-feira, 21 de abril, é feriado nacional de Tiradentes.

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ALRN aprova projeto que permite a empresas quitarem dívidas com o Estado

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (8), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que institui a transação resolutiva de litígios relacionados à cobrança de créditos tributários e não tributários. A medida abre caminho para que empresas inadimplentes possam negociar e quitar dívidas com o Estado do Rio Grande do Norte, suas autarquias, fundações e entidades da administração indireta.

O projeto também dispõe sobre a cobrança da dívida ativa e possibilita o parcelamento de débitos com a Fazenda Estadual, inclusive os já inscritos na Dívida Ativa.

A nova legislação cria um canal permanente de negociação entre o Estado e os devedores, permitindo condições personalizadas para a regularização fiscal. O objetivo é limpar os nomes das empresas na lista de inadimplência e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação tributária.

Segundo dados apresentados pelo Governo, o estoque da dívida ativa do Rio Grande do Norte ultrapassa R$ 10 bilhões. Desse montante, 95,87% correspondem a ICMS; 1,38% a IPVA; e 2,75% a outros débitos.

Esse valor representa uma recuperação financeira significativa para o Estado e reforça o propósito da transação tributária: resolver litígios fiscais e facilitar o ingresso de recursos essenciais ao atendimento de políticas públicas e ao equilíbrio fiscal”, destacou o deputado Francisco do PT.

A nova lei permitirá descontos de até 80% para empresas que encerraram suas atividades, oferecendo maior flexibilidade na negociação das dívidas. Atualmente, legislações semelhantes já estão em vigor em 21 estados brasileiros.

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Justiça rejeita pedido de cassação e mantém mandatos de vereadores do PSD

O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 33ª zona eleitoral de Mossoró, rejeitou o pedido para cassar os vereadores do PSD e anular os votos dados à sigla na eleição municipal de 2024.

A ação foi encabeçada pela ex-candidata a prefeito de Mossoró, Irmã Ceição (PRTB), que acusava o partido de fraude na cota de gênero.

O magistrado seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, que já havia se posicionado contrário à ação, devido à falta de qualquer elemento que embasasse o pedido.

Desta forma, o quadro fático-probatório que se é possível extrair do caso, para além de demonstrar a insuficiência das provas para o acolhimento da tese autoral, atesta na verdade é a existência de contraprovas convincentes apresentadas pela defesa, de modo a não mais subsistirem as dúvidas que se tinha ao início da ação, a partir de elementos indiciários – descritos pelos impugnantes – que justificaram o recebimento e processamento da presente demanda”, escreveu.

A defesa os parlamentares foi feita pelo advogado Caio Victor Barbosa.

O PSD tem cincos vereadores: Petras Vinícius, Vladimir Cabelo de Negro, Alex do Frango, João Marcelo e Kayo Freire.

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Hospital Tarcísio Maia registra segunda captação de órgãos em 2025

O Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia (HRTM), em Mossoró, realizou na manhã desta terça-feira (08) a segunda captação de órgãos do ano de 2025. O procedimento resultou na captação de rins, que serão destinados a pacientes em Natal.

A operação, realizada por volta das 11h, foi coordenada pela Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT) do HRTM. A equipe mobilizou profissionais de diversas áreas para garantir o suporte necessário à família do doador e toda a logística da captação.

Participaram da equipe local Tathiane Paloschi (responsável pela mesa de gelo), Susana Cantídio (coordenadora da CIHDOTT), Telma Belém (assistente social) e Symoni Bento (psicóloga). A captação foi realizada em conjunto com a equipe médica transplantadora vinda de Natal, formada pelos cirurgiões Dr. Alexandre Borges e Dr. Hipólito, o anestesista Dr. Alan e a enfermeira Mariana, da OPO.

O transporte dos órgãos até a capital foi realizado por um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB), garantindo agilidade e segurança ao procedimento.

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Tibau inicia Campanha de Vacinação contra a Influenza

A Prefeitura de Tibau informa que a Campanha de Vacinação contra a Influenza teve início na última segunda-feira, 07 de abril de 2025. Nesta primeira etapa, a vacinação será destinada a três grupos prioritários:

* Gestantes
* Puérperas (até 45 dias após o parto)
* Idosos restritos ao leito (com 60 anos ou mais)

A vacinação estará disponível nos seguintes locais:

* UBS Maria Irismar Nolasco
* UBS Teresinha Lima Pessoa
* UBS Gertrudes Francisca Monte Silva

Gestantes e puérperas poderão se vacinar das 07h às 11h, na UBS mais próxima de sua residência. Para os idosos restritos ao leito, a equipe de saúde realizará a vacinação em domicílio.

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Programação do “Mossoró Cidade Junina 2025” será lançada em Natal

Na última sexta-feira, 28, no Hotel Thermas, a prefeitura realizou o lançamento oficial do “Mossoró Cidade Junina” 2025. O evento revelou a programação completa.

Agora será a vez da capital tomar conhecimento de toda a programação da edição do Mossoró Cidade Junina deste ano.

O lançamento em Natal acontecerá na quinta-feira, 10 de abril, a partir das 9h, no auditório do SESC Rio Branco, localizado no bairro Cidade Alta.

O “Mossoró Cidade Junina” 2025 tem programação até o dia 28 de junho, quando acontece o encerramento dos festejos no “Boca da Noite”. Toda a programação pode ser conferida clicando aqui. 

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Cafezal- Café & Bistrô: gastronomia e cultura na Terra da Resistência

O Cafezal, Café & Bistrô chega para incrementar, estimular e dar vida ao cenário artístico, cultural e gastronômico da cidade.

Já nasce com o compromisso de respeito total ao artistas locais. Um dos diferenciais do espaço é que 100% do percentual de couvert artístico arrecadado será repassado diretamente para o artista que apresente sua arte, sem que a taxa passe pelo estabelecimento.

O Cafezal terá uma agenda cultural viva e diversificada, trazendo sempre atrações e projetos que deixarão a Terra de Santa Luzia ainda mais cultural e artística.

Acompanhe o Instagram @cafezal_ e fique por dentro de toda a programação.

Vamos; quem se anima?

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Inscrições para o concurso da Emparn tem início nesta segunda-feira, 07

A partir das 14h desta segunda-feira (07) estarão disponíveis as inscrições para o concurso para o preenchimento de cargos efetivos na Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). Os candidatos devem confirmar a participação até o dia 08 de maio, através do link www.idecan.org.br. A taxa de inscrição para as vagas de nível técnico vai custar R$ 100 e as de nível superior R$ 140.

O concurso terá 16 vagas, além do cadastro de reserva, para pesquisadores e técnicos de nível superior e médio. Entre as áreas de atuação requeridas na seleção estão Meteorologia, Aquicultura, Produção Animal, Produção Vegetal, Contabilidade, Administração, Direito, Gestão de Pessoas, Gestão Estratégica, Técnico Agrícola ou Agropecuário e Técnico de Laboratório.

O concurso que terá validade de dois anos com 3 etapas, sendo a primeira realização de prova objetiva, com caráter eliminatório e classificatório. A prova discursiva será destinada apenas para os candidatos às vagas de nível superior, fase esta que também será eliminatória e classificatória. Por fim, será feita uma análise de títulos, para o cargo de pesquisador, que será classificatória.

A Prova

A aplicação das provas vai acontecer no dia 22 de junho, sendo o turno da manhã destinado para os candidatos às vagas de nível médio e a tarde para os de nível superior. As provas objetivas terão 50 questões de múltipla escolha para as disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-matemático, Informática, História e Aspectos Geopolíticos do RN e Conhecimentos Específicos de cada cargo pleiteado.

A prova discursiva será formada por duas questões de conhecimento específico de cada cargo concorrido pelo candidato. Já a análise de títulos será exclusiva aos candidatos aprovados nas provas objetivas e discursivas. O edital com todas as informações pode ser acessado na página da banca www.idecan.org.br.

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Ministério Público denuncia mais nove suspeitos por assassinato do prefeito de João Dias

Do G1 RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou um aditamento à denúncia do caso que investiga o assassinato do então prefeito de João Dias, Francisco Damião de Oliveira, conhecido como Marcelo Oliveira, e de seu pai, Sandi Alves de Oliveira, além da tentativa de homicídio do motorista Alcino Gomes da Silva, em 2024. A nova peça acusatória inclui mais nove pessoas como suspeitas de participação nos crimes.

A denúncia original já havia apontado Francisco Emerson Lopes da Silva, Jadson Rodrigues Rolemberg, Heliton Leandro Barbosa da Silva e Rubens Gama da Silva como envolvidos no ataque. Com o avanço das investigações, o MPRN, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Promotoria de Justiça de Delitos de Organizações Criminosas, formalizou a acusação contra os seguintes nomes:

  • Damária Jácome de Oliveira
  • Leidiane Jácome de Oliveira
  • Weverton Claudino Batista
  • Carlos André Claudino
  • Marcelo Alves da Silva
  • Everton Renan Fernandes Dantas
  • Olanir Gama da Silva
  • Thomas Vitor Soares Pereira Tomaz
  • Gildivan Junior da Costa

Alguns dos suspeitos já se encontram presos em unidades prisionais de Caraúbas e Mossoró, enquanto outros são considerados foragidos.

Damária era vice-prefeita de João Dias à época do crime. Ela e a irmã Leidiane Jácome são consideradas mentoras intelectuais do grupo. As duas são consideradas foragidas, segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

O atentado criminoso foi motivado por vingança pessoal e política. “Os elementos reunidos no curso do inquérito policial demonstram a autoria delitiva por parte de Damária Jácome de Oliveira, Leidiane Jácome de Oliveira, Everton Renan Fernandes Dantas, Weverton Claudino Batista, Carlos André Claudino e Marcelo Alves da Silva, no crime de duplo homicídio qualificado por motivo torpe (vingança) e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas“, diz o documento.

Segundo o MPRN, ficou constatado que todos os envolvidos no atentado ocorrido em João Dias “integravam, na verdade, uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas e voltada à prática de crimes graves“.

A ação criminosa contou com a participação de, no mínimo, 14 pessoas, todas com funções previamente definidas. Entre elas, estava Josenilson Martins da Silva, encontrado morto no dia 26 de outubro, na zona rural do município de Antônio Martins.

Após a prisão e a apreensão do celular de Marcelo Alves da Silva, chamado de “Pastor”, as investigações apontaram também que o grupo não se reuniu apenas para praticar o atentado do dia 27 de agosto de 2024. Mesmo após a prisão de parte dos envolvidos, o núcleo intelectual da organização cogitava um novo crime: o assassinato da sucessora e atual prefeita de João Dias, Maria de Fátima Mesquita da Silva, conhecida como “Fatinha”, viúva do ex-prefeito Marcelo Oliveira.

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Governo retoma obras do Hospital Tarcísio Maia

O Governo do Rio Grande do Norte retomou oficialmente, nesta quinta-feira, 03, as obras de reforma e ampliação do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. A boa notícia foi anunciada pelo secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, que esteve na unidade acompanhado pela nova empresa responsável pela execução dos serviços.

Estamos aqui com toda a equipe da empresa retomando definitivamente a obra do Hospital Tarcísio Maia. Vamos dar celeridade para que esse equipamento de saúde possa ser entregue à população de Mossoró e de toda a região. E vamos acompanhar de perto, prestando contas do andamento da obra. Esse é o hospital que salva vidas”, afirmou o secretário.

A retomada ocorre após a substituição da empresa anteriormente contratada, que não conseguiu cumprir o cronograma da obra, tendo executado apenas 20% do serviço até março. A nova responsável pelos trabalhos é a WSC, segunda colocada na licitação realizada em 2023. A mudança se deu de forma amigável e com respaldo jurídico.

O secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, destacou que a nova empresa terá condições de trabalhar em várias frentes ao mesmo tempo, o que deve reduzir o tempo de execução. “A obra está estruturada com quatro contratos de repasse, o que permite atuação paralela e pode agilizar a conclusão. A previsão inicial era de 360 dias, mas estamos dialogando para encurtar esse prazo”, explicou.

O investimento total é de R$ 10 milhões, valor que passará por um reajuste previsto em contrato, sem gerar prejuízos para o erário público. A atualização está sendo avaliada pela equipe técnica do governo, com acompanhamento da Caixa Econômica Federal.

Entre os serviços contemplados estão a reforma do setor de pediatria, necrotério, centro cirúrgico, central de materiais esterilizados e lavanderia. A obra também inclui a ampliação da unidade de nutrição e dietética e a revisão completa do sistema elétrico, com novos geradores e melhorias na alimentação de energia, garantindo mais segurança e autonomia para a unidade hospitalar.

O Hospital Regional Tarcísio Maia é referência para Mossoró e municípios vizinhos, e a expectativa do Governo do RN é de que a nova fase das obras reflita diretamente na melhoria do atendimento à população.

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