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Partido requer ao TRE regularização de contas

Nesta quarta-feira (30) o Avante entrou com pedido de Requerimento para Regularização de Contas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).

A medida foi tomada após o Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressar com pedido de suspensão contra os diretórios regionais de sete partidos em face de restrições na prestação de contas de 2018.

Na tarde de ontem (29), por meio de nota oficial, o Avante informou que “reforça seu compromisso com a ética, transparência e as boas práticas da política”.

O Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais pode ser consultado sob o número de protocolo 0600101-55.2022.6.20.0000.

O partido é presidido no estado pelo vereador de Natal Raniere Barbosa.

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TN/Ipespe: Fátima tem 34%; Styvenson, 13% e Ezequiel 8%

Da Tribuna do Norte

A governadora Fátima Bezerra (PT) tem 34% das intenções de votos e lidera a disputa pelo Governo do Estado. O adversário mais próximo é o senador Styvenson Valentim (Podemos), com 13%. Em terceiro vem o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), com 8%.

Empatados em quarto lugar aparecem Brenno Queiroga (Solidariedade) e Haroldo Azevedo (Patriota), com 2% das citações cada; seguidos por Clorisa Linhares (Brasil 35), com 1%.

Esses são os primeiros números da série de pesquisas eleitorais do Sistema Tribuna de Comunicação em parceria com o Ipespe, que começa a ser publicada nesta quarta-feira, 30.

A pesquisa TN/Ipespe foi realizada dos dias 23 a 26 de março de 2022 e entrevistou 1.200 pessoas. A margem de erro máximo estimada é de 2.9 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,5%.

Registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob os protocolos BR-07968/2022 e RN-05273/2022.

Os demais números da pesquisa TN/Ipespe para governador serão divulgados na edição impressa da TRIBUNA DO NORTE desta quinta-feira (31) e na Rádio Jovem Pan News Natal 93,5.

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Prefeitura de Mossoró concede reajuste salarial de 33,67% para os professores

A Prefeitura Municipal de Mossoró concede aos professores da rede municipal de ensino reajuste salarial de 33,67%, o maior da história do município. O percentual firmado inclui, além dos 33,25%, superior ao piso nacional referente ao ano de 2022, a diferença de 0,42%, que deixou de ser concedida no piso de 2019 pela então gestão municipal.

O Projeto de Lei que trata do reajuste dos professores municipais já foi aprovado na Câmara Municipal de Mossoró.

A título exemplificativo, um professor doutor com carga horária de 40 horas semanais e que acumula todos os quinquênios, com o reajuste dado pela Prefeitura de Mossoró, receberá no final da carreira R$ 21.803,26, podendo ainda, caso queira, ter outro vínculo profissional.

Dessa forma, os profissionais da rede municipal de ensino terão vencimentos superiores ao de professores da rede estadual de ensino, bem como os das universidades públicas de Mossoró, a exemplo da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). Na Uern, com a mesma realidade aplicada, os professores doutores têm vencimento de R$ 19.562,81 e ainda é exigido dedicação exclusiva para exercício da profissão, ou seja, estão impedidos de ter outra profissão.

Com o projeto aprovado pela Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, dia 30, o mesmo será sancionado pelo prefeito de Mossoró Allyson Bezerra.

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Após 52 anos, Henrique Eduardo Alves deixa o MDB

Revista Veja (Por Robson Bonin-coluna Radar)

Ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, um dos quadros históricos do MDB, vai deixar a sigla nesta quarta-feira para se filiar ao PSB no Rio Grande do Norte.

O ex-cacique emedebista tornou-se uma figura isolada no partido e decidiu buscar novos rumos após escrever uma carta aos apoiadores. Emocionado, ele diz que avisou a Michel Temer e ao presidente da sigla, Baleia Rossi, da decisão.

A carta do ex-deputado:

Prezadas e Prezados conterrâneos! Queridas e Queridos bacuraus!

Queria, por um milagre, que todos vocês pudessem me ver agora, escrevendo essas palavras.

Uma emoção intensa, imensa.

Um filme passando diante de meus olhos, em câmera lenta… MDB, a minha história.

1966, 56 anos de vida do MDB. 1970, início do meu caminhar.

Naqueles tempos difíceis, eu, um jovem de 21 anos, segurava a bandeira verde do MDB, com a coragem do mundo… porque aprendi cedo, com meu pai, que a luta é constante e a esperança não morre…

Nunca estive só, pois sempre esteve ao meu lado o bacurau solidário, polegar para cima, camisa verde, o abraço, o aconchego. GRATIDÃO!!!!

Construímos, ao lado de tantos companheiros, de ontem e de hoje, uma casa linda, aconchegante, fraterna e democrática.

Nesse caminhar de lutas e ideais, o reconhecimento do meu estado, que na minha décima primeira eleição, em 2010, me presenteou com a maior votação da minha história: 191 mil votos!

Nessa estrada de muito trabalho e serviços prestados, sofri também derrotas, percalços e provações, mas sem jamais esquecer minha origem e fortaleza: o ninho bacurau.

Até que Deus, com sua bênção, me deu a maior vitória no Judiciário nacional: a absolvição, por unanimidade, de uma acusação absurda. Justiça foi feita!

Do Brasil, recebi o parabéns respeitoso. Do Rio Grande do Norte, o carinho e a solidariedade pelo reconhecimento da minha inocência. Bacurau verdadeiro, livre, enfim, para voar…

Sobreveio, então, um estranho e inesperado gesto: a direção estadual do MDB não reconheceu os meus longos anos de militância no partido. Passou a não me ver, não me ouvir, não me falar. Não me querer…!

Infelizmente, aquela casa que construímos se apequenou. Não falo de números, falo de sentimentos. O querer bem e fazer o bem.

Saio hoje do MDB ao qual dediquei toda a minha vida. Porque a escolha, como disse Nelson Mandela, “tem que refletir a esperança e não o medo.”

Sigo movido pela esperança que nunca me faltou.

Agradeço aos partidos Cidadania, PSB, Republicanos, PL, Avante, pelos convites tão honrosos que demonstram respeito pela nossa história e correção.

Aos que ficam, sem ressentimentos, desejo boa sorte!

Vou buscar meus caminhos de paz, porque tem muito Rio Grande do Norte pela frente!

E, na saudade abençoada do meu pai, “sem ódio e sem medo.

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Câmara de Mossoró aprova 33% de reajuste para servidores

Em sessão extraordinária, hoje à tarde (30), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 2/2022, que institui aumento salarial dos profissionais de educação básica do Município.

O reajuste de 33,67%, motivado pelo Piso Nacional do Magistério, será escalonado: 10% em abril de 2022; 5% em julho de 2022; 5% em novembro de 2022; 3,1% em março de 2023; 3,1% em junho de 2023; 3,1% em julho de 2023 e 4,37% em novembro de 2023.

No mesmo projeto, o plenário aprovou, mas com divergência, mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação municipal (Lei Complementar 70/2022). Emenda, da oposição, contra essa mudança foi rejeitada por 12 a 10.

Complemento

O plenário também aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 28/2022, que institui abono para o servidor público, cujo vencimento básico seja inferior ao salário mínimo. O complemento salarial compreenderá a diferença entre o vencimento básico e o salário mínimo.

Aprovado por unanimidade, o abono chegará a 32,8% e beneficiará servidores da Saúde e de outras secretarias. Segundo a Prefeitura, o parcelamento de débitos com a Previdência Municipal, aprovado segunda-feira (28) na Câmara, tornou viável o pagamento.

Ainda na sessão extraordinária, os vereadores e vereadoras aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 26/2022, que denomina de Neuza Xavier Linhares a Unidade de Ensino Infantil do conjunto Nova Mossoró. A proposta homenageia professora do Estado, falecida em 2021.

Por fim, aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 25/2022, o qual separa a figura do secretário municipal de Tributação da Presidência do Conselho Gestor do Programa Nota Mossoró. A iniciativa, segundo a Prefeitura, aperfeiçoa legalmente o sistema tributário municipal.

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Carlos Augusto dá suporte à ‘nova oposição’

O ex-todo-poderoso prefeito de fato de Mossoró Carlos Augusto Rosado resolveu agir e agir rápido nas sombras, onde é realmente um mestre. Passou a dar suporte a novos oposicionistas na Câmara Municipal de Mossoró.

Carlos tem auxiliares de confiança assessorando alguns vereadores com dois objetivos bem claros.

Primeiro – Profissionalizar a oposição ao prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), aquele mesmo que sua mulher e então prefeita de direito de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), menosprezou com o apelido de “Menino pobrezinho”, na campanha de 2020.

Segundo – Somar votos para garantir aprovação de contas da ex-prefeita no legislativo, o que só será possível com votos unidos da oposição original e o chamado G6, ex-governistas, que estão no bloco “Diálogo e Respeito”.

Com um ano delicado como esse, é compreensível que Carlos vá mesmo para o tudo ou nada. Perdido por um, perdido por mil.

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Vereadora muda de partido

A vereadora de Mossoró Larissa Rosado deixa o PSDB e seguirá para o União Brasil.

A data para o ato de filiação não foi divulgado.

O novo partido nasceu da fusão do DEM com o PSL. No estado é dirigido pelo ex-senador José Agripino, e em Mossoró está sob organização do ex-vereador Lairinho Rosado, irmão da parlamentar.

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Assembleia Legislativa aprova reajuste dos professores

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, à unanimidade, na manhã desta terça-feira (29), o reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialistas em educação.

A proposta reajusta os vencimentos básicos atribuídos aos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, do quadro funcional do Magistério Público Estadual, disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, , referente à atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no percentual de 33,24% e será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.

Durante a discussão da matéria, os deputados destacaram as alterações apresentadas durante as comissões permanentes da Casa e encartadas ao texto original em forma de duas emendas com o intuito de melhorar a proposta original encaminhada pelo Governo do Estado.

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Marleide Cunha: pré-candidata a deputado estadual

Do Blog do Tio Colorau

Li semana passada no blog de Saulo Vale que a vereadora Marleide Cunha (PT) será candidata a deputado estadual. Nome forte para a disputa.

Nas eleições de 2020, com o pires na mão, conseguiu se eleger, superando Plúvia Oliveira, candidata aquinhoada pelo PT, preferida da deputada Isolda Dantas (PT).

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MP Eleitoral pede a suspensão de sete partidos no RN

O Ministério Público Eleitoral ingressou com nove ações de pedido de suspensão contra os diretórios regionais de sete partidos no Rio Grande do Norte: Avante, Partido da Causa Operária (PCO), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Trabalhista Cristão (PTC) e Patriota.

Os pedidos de suspensão dos diretórios potiguares dessas legendas – tecnicamente chamados de ações de suspensão de anotação de órgão partidário – se baseiam em irregularidades nas prestações de contas das eleições e dos exercícios financeiros entre 2018 e 2020.

O diretório regional do Avante não prestou as contas das eleições de 2018. Já o PTB das de 2020. Patriota e PMN não prestaram contas do exercício financeiro de 2018. O PCO do de 2019. Enquanto o PTC não prestou contas dos exercícios financeiros de 2018 e 2020. Já o PMB não cumpriu a obrigação em relação às eleições de 2020 e ao exercício financeiro de 2018.

As nove ações, assinadas pelo procurador regional Eleitoral Rodrigo Telles, apontam que as análises de todas essas prestações de contas já transitaram em julgado e, de acordo com a Resolução 23.662/21, do Tribunal Superior Eleitoral, “A suspensão (…) poderá ser requerida à Justiça Eleitoral a partir do trânsito em julgado da decisão que julgar não prestadas as contas de exercício financeiro e de campanha, enquanto perdurar a inadimplência”.