Categoria: Blog

Em acordo de bancadas, o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (1º), em regime de urgência, dois Projetos de Lei Complementar do Executivo (PLCE). As propostas, aprovadas por unanimidade, versam sobre questões tributárias e previdenciárias.

O PLCE 6/2022 reduz o Imposto Sobre Serviços (ISS) para os setores de transporte coletivo e transporte escolar, táxi e rede hoteleira, de 5% para 2%, durante dois anos. A iniciativa apoia segmentos fortemente prejudicados pela pandemia de Covid-19.

Segundo projeto aprovado, o PLCE 7/2022 institui regras para aposentadoria por incapacidade permanente na Previdência Municipal. Faz parte da adequação da Prefeitura à Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019).

Líder do Governo na Câmara, o vereador Genilson Alves (Pros) parabenizou as bancadas pelo consenso em torno dos projetos. “A aprovação demonstra o espírito público desta Casa com medidas de grande relevância para o município”, avaliou.

Por sua vez, o vereador Francisco Carlos (Avante), líder oposicionista, reconheceu a importância das matérias e o espírito colaborativo da oposição. “Mas lamentamos o envio de propostas de tamanha magnitude para votação em cima da hora”, ressalvou.

O PLCE 6/2022 foi protocolado há uma semana e o PLCE 7/2022, ontem. Este foi votado mediante dispensa de formalidades regimentais, fruto de acordo entre os (a) parlamentares, obtido em reunião interna com técnico do Previ Mossoró, após suspensão temporária da sessão.

Outros projetos

Na mesma sessão, o plenário também aprovou o Projeto de Lei do Legislativo 60/2022, de autoria do vereador Isaac da Casca (MDB). A proposta institui a Semana Municipal de Conscientização de Combate à Fome e à Miséria, a ser promovida próximo ao dia 25 de dezembro.

A Câmara aprovou ainda o Projeto de Lei do Legislativo 59/2022, que denomina de Rua Luciano de Morais Lisboa a Rua Projetada do Loteamento Sumaré I. A proposição é de autoria do vereador Raério (PSD). Ambas também foram aprovadas por unanimidade.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte elegeu os desembargadores Cornélio Alves e Expedito Ferreira como dirigentes para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) para o biênio 2022-2024.

A definição ocorreu na sessão do colegiado desta quarta-feira (1º/06), sob a presidência do desembargador Vivaldo Pinheiro. Como suplentes, respectivamente, foram eleitos os desembargadores Saraiva Sobrinho e Zeneide Bezerra.

A eleição acontece em atendimento aos ofícios 187 e 194, de 2022, da Presidência do Regional Eleitoral, informando do término do biênio dos desembargadores Gilson Barbosa (presidente) e Cláudio Santos (vice-presidente e corregedor) naquela Corte, em 31 de agosto.

O desembargador Cornélio Alves agradeceu aos pares pela escolha e destacou que, juntamente com o colega Expedito Ferreira,, irá atuar no sentido de fazer junto aos integrantes do TRE/RN, magistrados e servidores, uma administração voltada ao aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral.

Agradecimento à confiança depositada pelos demais componentes do TJRN. Assim resumiu seu sentimento, o desembargador Expedito Ferreira, que entre os anos de 2008 e 2010 presidiu a Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte, da qual foi corregedor e vice-presidente entre os anos de 2006 e 2008.

Por sua vez, Cornélio Alves desempenhou o cargo de vice-presidente do Eleitoral entre 2018 e 2020, durante a gestão do desembargador Glauber Rêgo na Presidência do órgão.

O presidente do TJ potiguar felicitou os eleitos pela escolha e desejou êxito nas ações dos dois dirigentes à frente do Tribunal Regional Eleitoral.

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Cumprindo agenda política na capital federal, o pré-candidato ao Senado Federal Carlos Eduardo foi recebido pelo senador Jean Paul (PT) em seu gabinete em Brasília, na tarde desta terça-feira, 31.

A reunião marcou a continuidade das conversas iniciadas durante o Encontro de Tática Eleitoral do PT, realizado no último domingo, 29. “Minha conversa com o senador Jean foi de total empatia e sintonia. Falamos sobre o seu mandato no congresso, suas ações e também sobre a importância de estarmos do lado certo na busca pelo desenvolvimento do nosso país e do RN”, declarou Carlos Eduardo.

Em suas redes sociais, o senador Jean também falou sobre o encontro: “Recebi Carlos Eduardo em meu gabinete no Senado nesta terça-feira. Conversamos sobre o trabalho do mandato e as ações que estamos desenvolvendo em benefício dos brasileiros e dos potiguares, em especial. É hora de todos e todas nos comprometermos com um Brasil e um Rio Grande do Norte melhores”.

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O pré-candidato ao Senado da República, Carlos Eduardo Alves (PDT), emplacou nomeação de uma aliada no Governo Fátima Bezerra (PT).

A enfermeira Saudade Azevedo, que já foi sua secretária de Saúde em Natal e ocupou mesmo cargo com Rosalba Ciarlini (PP), em Mossoró, está nomeada.

Saudade assume cargo de Chefe de Grupo Auxiliar, na II Unidade Regional de Saúde Publica (II URSAP).

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 31 de maio.

Nota da Chris: 

Sucesso, minha cara!

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer assegurar que o déficit de profissionais para o atendimento educacional de alunos com deficiência na rede pública municipal de Mossoró seja sanado. Para isso, está pedindo em uma ação civil pública que a Justiça local conceda tutela provisória de urgência e suspenda as apresentações dos cantores Wesley Safadão e Xand Avião, determinando o bloqueio judicial dos valores que seriam pagos aos artistas nas contas da Prefeitura.

Os shows fazem parte da programação do Mossoró Cidade Junina 2022, evento que acontece em junho.

A 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró tentou celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município. A proposta, contudo, foi recusada e não restou outra alternativa ao MPRN a não ser ajuizar a ACP, diante da negligência com a educação de alunos com deficiência.

A finalidade do bloqueio é alocar tais recursos para a realização de concurso público para professores do ensino regular, professores auxiliares e profissionais de apoio da educação especial, uma vez que há carência desses profissionais na Secretaria Municipal de Educação de Mossoró.

Os preparativos para a realização do concurso de professores se estendem há mais de dois anos. Assim, quer o Ministério Público que o Município seja obrigado a publicar o edital para este certame, no prazo de três meses.

O MPRN apurou que há déficit de professores do ensino regular, de professores especializados e capacitados em Atendimento Educacional Especializado (AEE), de professores auxiliares da educação especial, de profissionais de apoio, de intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de equipes multidisciplinares formada por psicólogos assistentes sociais, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

Entre os pedidos feitos pelo Ministério Público, na ACP, consta que seja determinada à Prefeitura a apresentação das despesas com o evento Mossoró Cidade Junina 2022 (destacando o montante a ser pago para as apresentações dos cantores mencionados).

Nota da Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Mossoró emite nota em relação à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público. Veja na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Mossoró esclarece que não se sustenta a justificativa no pedido da ação civil que pede o cancelamento de shows dos artistas Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina 2022.

Atualmente, 365 estagiários auxiliares de sala para alunos com deficiência estão contratados pela Secretaria Municipal de Educação e com exercício nas unidades infantis.

A Prefeitura de Mossoró disponibilizou vagas remuneradas, tanto para alunos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), cujo convênio direto foi formalizado nesta gestão, permitindo que as contrações aconteçam de forma mais célere, quanto para outras universidades parceiras do Município.

Atualmente, estão ainda abertas 50 vagas que serão preenchidas com a assinatura dos novos contratos. Frisa que, neste caso, o problema não é falta de recursos destinados pela Prefeitura, como diz a ação, mas de pessoal para preenchimento das vagas. Logo, o fundamento da ação não condiz com a realidade dos fatos.

Além da contratação de estagiários, a Prefeitura de Mossoró vem promovendo outras ações para garantir os direitos dos alunos com deficiência, como, por exemplo, a ampliação do número de Salas de Recursos Multifuncionais voltadas para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No início de 2021, eram 14 unidades contempladas com salas de AEE, número que passou, atualmente, para 21.

Conclui informando que a Prefeitura de Mossoró tem adotado as ações necessárias para garantir aos alunos com deficiência o devido atendimento. Reforça o compromisso da gestão municipal com os valores da educação de Mossoró.

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O Partido dos Trabalhadores (PT) do RN realizou neste domingo, 29, o “Encontro de Tática e Estratégia Eleitoral do Partido dos Trabalhadores”.

Na ocasião, foi aprovada a chapa Fátima Bezerra (PT) e Walter Alves (MDB) como candidatos a governador e vice-governador, bem como o nome do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT) para o senado.

Nomes para concorrer a Assembléia Legislativa e Câmara Federal também receberam aprovação do partido.

O encontro aconteceu em hotel de Ponta Negra, Natal.

Do Blog do Tio Colorau

Em entrevista à Tribuna do Norte, o deputado federal Beto Rosado (PP-RN) analisa que a ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP) já chegou ao fim da vida pública. “Chega uma hora em que tem de cuidar da família”, disse, descartando a possibilidade de ela ainda concorrer a algum cargo eletivo.

Na mesma entrevista, o deputado afirmou que o Progressistas, que faz oposição ao governo Fátima Bezerra (PT), também não tem motivos para apoiar a pré-candidatura de Fábio Dantas, do Solidariedade, por questões estaduais e também locais, envolvendo Mossoró, a base eleitoral do deputado.

Sobre sua pré-candidatura à reeleição, ele disse que pretende aumentar sua votação, que espera um reconhecimento da população por ele ter sido o deputado federal que mais alocou recursos para Mossoró em toda a história, R$ 73 milhões.

A Estação das Artes Elizeu Ventania, prédio histórico localizado no Corredor Cultural, na avenida Rio Branco, agora conta com um novo piso do tipo intertravado.

A construção do piso durou cerca de 35 dias e foi entregue no final da tarde desta sexta-feira (27), conforme prazo anunciado no início do mês de maio pela Prefeitura de Mossoró.

“Estamos cumprindo com o que foi anunciado em 1º de maio, quando informamos que hoje entregaríamos o piso intertravado da Estação das Artes. É uma felicidade enorme chegar hoje aqui na Estação das Artes e ver que conseguimos entregar de construção do novo piso que foi iniciada há 36 dias. Essa é a maior área de eventos ao ar livre que a população do Rio Grande do Norte tem para usufruir. Com essa obra, conseguimos construir um piso intertravado de muita qualidade numa área de 10 mil metros quadrados. Antes, era lama e poeira, sem condições e estrutura para receber grandes eventos. Agora, Mossoró passa a ter uma praça para o Cidade Junina, Ficro, Expofruit, eventos religiosos, nacionais que vamos atrair para que aqui se instalem”, destacou o prefeito Allyson Bezerra durante a solenidade de entrega do novo piso, bem como espaços revitalizados.

O prédio da Estação das Artes e os muros externos também foram revitalizados, com revisão de cobertura do telhado e construção de rampas de acessibilidade nas entradas.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou em primeiro turno, hoje (25), por 12 x 10, o Projeto de Lei do Executivo 29/2022, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Após horas entre reuniões e sessão, prevaleceu a decisão da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC): aprovação da LDO, com três emendas.

São duas emendas da oposição. Uma da vereadora Marleide Cunha (PT), que prevê na LDO implementação e fortalecimento de cursinhos populares e/ou comunitários pré-vestibular/Enem. E outra do vereador Pablo Aires (PSB), estabelecendo o mínimo de 5% das emendas individuais ao Orçamento para combate à fome e à desigualdade social.

A terceira emenda, de autoria da bancada governista, apresentada pelo vereador Genilson Alves (Pros), reserva até 30% do valor das emendas impositivas para organizações sociais. O percentual, segundo ele, viabilizará quase R$ 3 milhões para essa finalidade. Os demais 70% são para saúde, assistência social, ensino fundamental e educação infantil.

Divergência

As bancadas de oposição e de independência votaram contra o projeto da LDO. O vereador Pablo Aires justifica a divergência a dois pontos principais. Um é a mudança do percentual de destinação de emendas impositivas. Defendiam manter 50% para Saúde e 50% de livre indicação, e não 70% para saúde, social e educação e 30% livre, como aprovado.

O outro ponto é a fixação do índice mínimo de 25% de remanejamento do Orçamento pelo Executivo, sem prévia autorização da Câmara. O índice máximo hoje é 25%, segundo ele, que propôs reduzir para 20%, mas a emenda foi rejeitada. “O projeto, da forma como foi aprovado, é inconstitucional. Vamos questioná-lo na Justiça”, adianta Pablo Aires.

Por outro lado, o líder do Governo na Casa, Genilson Alves, assegura não haver restrição quanto às emendas. “Da maneira como a Câmara aprovou a LDO, os vereadores e vereadoras poderão destinar 100% das emendas impositivas”, garante. Quanto ao percentual de remanejamento, esclarece: “Apenas foi mantido o mesmo percentual de anos anteriores”.

Sem acordo

Com as galerias do plenário lotadas por representantes de organizações sociais, a sessão foi suspensa para diálogo com os manifestantes. Após quase duas horas de reunião, mas sem consenso quanto a mudanças na LDO, o plenário retomou os trabalhos.

As bancadas de oposição e de independência até tentaram revalidar, no plenário, emendas rejeitadas pela Comissão de Orçamento, mas só conseguiram 11 dos 12 votos necessários, mesmo com o voto a favor do presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade). A bancada governista se absteve na votação.

Na sequência, já por volta das 15h, o plenário aprovou o projeto LDO, que lança as bases da Lei Orçamentária Anual, a ser aprovada em dezembro. A votação em segundo turno da LDO está agendada para 7 de junho, e o encerramento, com a validação da redação final, para 14 de junho.

Representatividade

Acompanharam a sessão representantes da Associação de Surdos de Mossoró e Região (Asmor), Companhia Máscara de Teatro, Grupo Afeto de Apoio à Adoção de Mossoró, Conselho Municipal de Cultura, Associação de Pais e Amigos dos Autistas e TDAH de Mossoró e Região (Amor), Famílias que Lutam e Diretoria de Políticas de Ações Inclusivas (Dain/Uern).

Também participaram Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Cooperativa de Cultura Potiguar, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Associação dos Deficientes Físicos de Mossoró (Adefim), Fórum de Mulheres, Instituto Ampara, Movimento Animal, Associação Atlética Sade e Desafio Jovem de Mossoró.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte oficializou, na manhã desta terça-feira (24), uma parceria e cooperação com o Sebrae/RN objetivando apoiar e fortalecer os pequenos negócios no estado. A parceria será reforçada, com a instalação de Salas do Empreendedor em todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte, prevista para iniciar em julho deste ano.

“É uma alegria levar a sala do empreendedor para os 167 municípios do Rio Grande do Norte, desburocratizando e gerando oportunidades para as pessoas que empreendem. É também uma parceria com as prefeituras, fomentando a geração de emprego e renda. Esperamos colher muitos frutos”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Na prática, o projeto Sala do Empreendedor vai dar agilidade e levar informação aos 167 municípios do RN com a implantação de um ambiente voltado para a geração de negócios. “Será uma porta de entrada para os municípios onde o Sebrae não possui agências. A partir da sala do empreendedor teremos um parceiro em cada município. É uma facilidade, tornando o relacionamento muito mais próximo”, explicou o diretor de operações do Sebrae, Marcelo Toscano.

Além da articulação política com os gestores municipais, a Assembleia do RN vai contribuir com o maquinário das salas. O Sebrae/RN será responsável pela implantação e acompanhamento do projeto.

Também participaram da reunião, o chefe de gabinete da presidência, Isaías Cabral, diretor geral da presidência, Fernando Rezende, assessor jurídico do Sebrae, Deyvison Cabral, e o presidente do conselho do Sebrae, Itamar Maciel.

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