Categoria: Blog

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (30), em dois turnos, o Projeto de Lei do Executivo nº 31/2022, da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.

Com isso, resta apenas a redação final, prevista para ser aprovada em 14 de dezembro. Em seguida, a Câmara enviará o projeto à Prefeitura para sanção.

Fruto de acordo entre as bancadas, as votações praticamente concluem a análise da LOA na Câmara. A redação final é consensual. Os vereadores e vereadoras aprovaram o Orçamento Municipal do próximo ano, com 242 emendas parlamentares. Dessas, 236 são impositivas.

A decisão ocorreu após leitura do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Para as duas votações do Orçamento hoje, o plenário realizou duas sessões extraordinárias entre cada turno, seguindo o Regimento Interno.

Estimada em R$ 1 bilhão e 190 mil, a proposta de Orçamento chegou à Câmara em 30 de agosto. Estima receitas e fixa despesas da Prefeitura, baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho deste ano.

Resumo das Emendas 

. Emendas aprovadas – 242

. Emendas rejeitadas – 229

. Emendas retiradas – 2

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Cumprindo calendário aprovado no início do ano, o Governo do Estado conclui nesta quarta-feira (30), o pagamento salarial de novembro para ativos, inativos e pensionistas.

Quase metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral na primeira quinzena do mês.

Amanhecerá na conta dos servidores os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e o salário integral dos trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios, perfazendo mais de R$ 215 milhões de um total de R$ 561 milhões.

Junto à folha de novembro será depositada também, ao longo do dia, uma parcela de 30% do “décimo terceiro” para a faixa salarial que recebe acima R$ 4 mil (valor bruto).

Quem recebe abaixo de R$ 4 mil, recebeu o adiantamento dos 30% do “décimo” no mês de setembro, incluso a categoria da Segurança Pública, independentemente do valor salarial recebido.

Em junho, servidores da ativa da pasta de Educação e dos órgãos da administração indireta, que têm arrecadação própria (Detran, Ipern, Idema, Jucern, DEI e Arsep) receberam 40% do 13º. O restante será pago até o fim do ano, em data a ser anunciada.

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A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar a tradicional solenidade em homenagem à Santa Luzia, na quinta-feira, 01 de dezembro, às 9h da manhã, no plenário da Câmara.

Na sessão solene, 21 pessoas que contribuem e contribuíram com a Igreja Católica e com os festejos alusivos à padroeira de Mossoró receberão homenagens e comendas como o título de cidadão mossoroense e a medalha Santa Luzia.

A transmissão do evento ocorrerá ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 TCM.

Sessão solene

A sessão solene em homenagem à Santa Luzia já consta no calendário oficial da Câmara Municipal de Mossoró, através das resoluções número 32/2015 e 02/2016, que instituíram a sessão solene e a Medalha de Santa Luzia.

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A semana passada começou agitada.

Circularam pelo WhatsApp áudios de um advogado de Mossoró tentando uma negociata com políticos, envolvendo processos e mandatos eletivos em curso.

A conversa é sem rodeios. Dinheiro em troca de desistência de processos.

Impressionante a desenvoltura do causídico, sem temer um processo ético disciplinar, podendo perder sua inscrição na Ordem. Destemido todo, ou seria a certeza da impunidade? “Oitenta” % sem medo, não é mesmo?

Lembrei-me do grupo de Telegram formado por integrantes do Ministério Público dentro da Operação Lava-Jato: “Filhos de Januário”, que se tornou uma marca do MP.

“Luiz, respeita Januário”.

Decifra-me ou te devoro.

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Do Blog do Tio Colorau

O deputado federal eleito, Fernando Mineiro (PT), manteve contato com o prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra (SDD), para colocar seu mandato à disposição do município. Disse que a Capital do Oeste não ficará órfã de parlamentar.

A informação é do jornalista William Robson, do programa Foro de Moscow.

O bacharel em Direito Emerson Linhares é novo supervisor da 1ª Ciretran, unidade do Detran/RN em Mossoró.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), deste sábado, 26 de novembro.

Emerson exerceu o cargo de diretor administrativo da rádio Difusora AM até maio deste ano, quando se desligou para tocar projetos pessoais.

Ele substitui Wilson Fernandes que comandou o órgão durante os últimos quatro anos, indicado pelo deputado Souza (PSB).

Nota da Chris:

Sucesso, meu caro!

A Academia Feminina de Letras e Artes Mossoroense (AFLAM) – que neste ano de 2022 comemora quinze anos de existência reunindo mulheres e suas produções artísticas e literárias – alcança um novo momento de grande importância para a sua história na cultura mossoroense e potiguar.

A AFLAM inaugura no próximo dia 26 de novembro a sua sede, o Solar Eliza Paiva Cavalcanti, espaço doado pela presidente de honra Socorro Cavalcanti e que fica localizado na Avenida Cunha da Mota, 149, Alto da Conceição (Mossoró/RN).

Para a concretização desse sonho, além da doação fundamental do imóvel pela presidente de honra, as acadêmicas realizaram doações para a ampliação do imóvel e instalação inicial das atividades. A partir de sua inauguração a sede contará com uma campanha ampla para a obtenção de recursos para a continuidade de sua ampliação e reforma, que já possui projeto assinado pela arquiteta Márcia Rejane.

Programação 

A inauguração do Solar Eliza Paiva Cavalcanti contará com dois dias de atividades – 26 e 27 de novembro – envolvendo as acadêmicas da AFLAM que recepcionarão membros de Academias de Letras de cinco estados do Brasil, iniciando com um city tour no dia 26 pela cidade de Mossoró, das 14h às 16h.

À noite, a partir das 19h00 acontece a solenidade de inauguração do Solar Eliza Paiva Cavalcanti com a realização de discursos, entrega de Moção de Aplausos, performances lítero culturais, Ato Ecumênico e visita guiada à sede.

No dia 27 as celebrações continuam a partir das 8h no Museu do Sertão, diplomação de presidentes  e acadêmicos , conversa entre presidentes de academias, almoço de adesão e visita guiada à ponte Integração Rio Grande do Norte e Ceará.

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O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou nesta terça-feira, 22, os senadores e deputados federais que vão acompanhar os Grupos Técnicos do Gabinete de Transição.

Os parlamentares foram indicados pelos 14 partidos que participam do Conselho Político e farão o acompanhamento de temas em tramitação no legislativo que tenham relação com as diferentes áreas da transição de governo.

Do RN estão a senadora Zenaide Maia (Pros) e a deputada federal Natália Bonavides (PT).

Zenaide estará na equipe de indústria, comércio e serviços. Natália no Grupo das Cidades.

Anúncio foi feito em Brasília, no CCBB, sede da transição

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Autor de violência doméstica e familiar em Mossoró terá que pagar os custos de saúde das vítimas. É que o estabelece Projeto de Lei de autoria do vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), aprovado hoje (22) na Câmara e encaminhado para virar lei municipal.

“O agressor terá que ressarcir o cofre municipal, quando a despesa de saúde for via SUS. Repudiamos qualquer tipo de violência, ainda mais doméstica e familiar. Daí, mais essa ferramenta contra esse tipo de crime”, diz o presidente da Câmara.

Aprovado por unanimidade, o projeto também estabelece que o órgão competente deverá regulamentar a lei, respeitando a legislação pertinente. A regulamentação definirá procedimentos para aplicação da norma jurídica.

“Quando se fala em ressarcir os danos causados, significa que o agressor tem o dever de pagar as despesas de saúde para o tratamento da vítima em situação de violência, como cirurgia, medicamentos, acompanhamento psicológico”, explica.

Ainda segundo Lawrence, não é justo que a coletividade arque com as despesas que o Poder Público teve com o tratamento da vítima, considerando que o responsável por isso foi o agressor. “Logo, o Estado cumpre seu papel e presta toda a assistência à vítima. No entanto, posteriormente, deve cobrar esse valor do real causador dos gastos”, afirma.

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O Partage Shopping Mossoró recebe o Papai Noel com o tema Fábrica de Biscoito, neste sábado, 19 de novembro, às 16h.

Na programação deste momento especial haverá a apresentação do coral da Escola de Artes de Mossoró, sob a direção da cantora Nataly Vox e show da turminha do Noel com a presença das assistentes de Papi Noel, as Noeletes, do anjinho, artistas em pernas de pau, cozinheiro e o divertido biscoito. Também haverá a apresentação da Orquestra de violões UERN AÇÃO/Projeto Esperança sob a coordenação de Haissa Hussemânia.

Além de todos esses personagens e atrações, crianças e adultos irão se encantar com a decoração e abertura da Fábrica de Biscoitos do Papai Noel, que ficará instalada na praça de eventos durante todo o Natal local onde o Papai Noel estará fazendo fotos com as crianças, de quinta à sábado das 16h às 21h e aos domingos, das 15h às 20h. Participe e viva essa magia de clima natalino.