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O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou em regime de urgência, hoje (3), por unanimidade, a edição 2023 do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), executado nos últimos dois anos. Instituído pelo Projeto de Lei Complementar do Executivo 15/2023, o PPI é destinado à liquidação de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal, vencidos até 31 de dezembro de 2022.

O programa oferece descontos e parcelamentos: 90% de desconto em parcela única; 85% em até seis parcelas; 75% em até 12 parcelas; 70% em até 24 parcelas; 65% em até 36 parcelas; 60% em até 48 parcelas; 50% em até 60 parcelas e 30% de desconto no caso de pagamento do débito em até 72 parcelas.

Conforme o texto aprovado, o valor mínimo de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e a R$ 150,00 para pessoa jurídica. Incluem-se no PPI débitos parcelados anteriormente, não integralmente quitados, ainda que cancelado por falta de pagamento.

Para aderir ao Programa e ter direitos aos benefícios, o contribuinte terá que regularizar débitos vencidos com a Fazenda Pública Municipal, de fatos gerados a partir de 1º de janeiro de 2023 até a data do requerimento de adesão.

“Em caso de descumprimento do parcelamento, o contribuinte poderá solicitar o reparcelamento do saldo remanescente uma única vez, desde que observado o prazo na lei do PPI, incluindo eventual prorrogação, se houver”, diz o projeto.

No reparcelamento as multas e os honorários advocatícios, serão restabelecidos aos seus percentuais máximos e não terão qualquer redução. A adesão ao programa deverá ser realizada em prazo, improrrogável, de 60 dias corridos, cujo início e término serão definidos em regulamento.

Tributos passíveis de desconto e parcelamento no PPI (fato gerador do débito ocorrido no exercício de 2022 e em anos anteriores)

I – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU);

II – Taxa de Acondicionamento, Remoção, Controle, Transporte e Destinação Final do Lixo;

III – Taxa de Localização de Estabelecimento de qualquer natureza;

IV – Taxa de Fiscalização de Funcionamento e Instalações de Estabelecimento de qualquer natureza;

V – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai unir forças ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

O termo de adesão foi assinado nesta terça-feira (02) pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e pelo procurador do Trabalho, Antônio Gleydson Gadelha, durante reunião no gabinete do parlamentar. O documento também foi avalizado pelas deputadas estaduais Divaneide Basílio (PT), Cristiane Dantas (SDD) e Terezinha Maia (PL).

“É uma grande satisfação para a Assembleia Legislativa em firmar esta parceria que trata de temas de grande relevância para a sociedade. A Assembleia Legislativa tem se notabilizado por campanhas como essas trazendo o debate para a sociedade. E o MPT se disponibilizou a trocar experiências conosco para, juntos, podermos combater esses tipos de crime”, disse Ezequiel.

Segundo o procurador, “essa violência não é apenas contra a mulher, é contra a sociedade”. Ainda de acordo com o representante do MPT, a maioria das vítimas de trabalho escravo e tráfico de pessoas são justamente as mulheres. “Esse é um termo de adesão voluntária da Assembleia Legislativa que se junta a uma campanha que já acontece em aeroportos e rodoviárias do País. É algo inédito. Esses crimes ocorrem em todo o mundo, e no RN há o perfil de fornecer pessoas para sofrerem esse tipo de agressão”, explicou.

Para a deputada Divaneide Basílio, que é a presidente da Frente Parlamentar da Mulher, “esse é mais um compromisso assumido pela Assembleia, deixando claro que o Legislativo vai enfrentar, não apenas a violência contra a mulher, mas também o trabalho escravo e o tráfico de pessoas, que têm as mulheres como as maiores vítimas”.

O membro do MPT recebeu do grupo uma camisa da campanha promovida pela Assembleia de combate ao feminicídio.

Nesta quarta-feira (03), o movimento será encerrado com uma audiência pública na sede do Legislativo, que debaterá a Marcha Nacional contra a Misoginia, e terá a presença da ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves, a partir das 14h30.

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Na sessão ordinária desta terça-feira, 02, o vereador Tony Fernandes (Solidariedade) anunciou reunião para discutir a pauta de reivindicações de Policiais e Bombeiros Militares, ambas categorias componentes da segurança pública estadual.

O encontro está previsto para ocorrer hoje, quarta-feira 03, em Natal, e contará com a presença de representantes do Governo do Estado, como a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESED), e associações de policiais e bombeiros militares.

Segundo o vereador, a reunião discutirá diversas demandas reprimidas das duas categorias militares. Entre as reivindicações, estão o pagamento e aumento das diárias operacionais, reajuste de salário e auxílio fardamento.

“A inflação chegou, houve inclusive reajuste de salário ao longo do tempo, e a diária operacional continua a mesma. São muitos anos que os policiais não têm esse reajuste. É importante negociar esses percentuais”, frisou Tony.

Quanto ao auxílio fardamento, Tony Fernandes ressaltou a luta das entidades pela definição de um percentual anual, para que as categorias possam manter o fardamento novo. “A farda chegou agora, mas a gente tem uma dificuldade que essa farda pode perdurar cinco ou seis  anos, sem chegar uma nova”, alertou.

Condições de Trabalho

Ainda na tribuna do plenário da Câmara Municipal, Tony Fernandes relatou as condições precárias na infraestrutura de batalhões da Polícia Militar. O vereador citou especificamente a situação do batalhão da corporação em Mossoró, que, segundo ele, já conta com emenda parlamentar que destinou recursos para a reforma do quartel.

“O batalhão aqui de Mossoró está caindo aos pedaços, isso não é de agora, já vem de muito tempo, foi jogado de governo para outro governo. Sucessivos governos que não deram a devida prioridade”, disse.

Hospital da Polícia

No final do seu pronunciamento, o parlamentar relembrou o fechamento dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital da Polícia Militar. Tony Fernandes destacou que a unidade serve como retaguarda para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). Por essa razão, reivindicou a volta destes leitos de UTI.

“Se a gente fechar o Hospital da Polícia, a gente vai ter um agravante ainda maior na saúde pública. Tá lotado no HRTM, manda pro Hospital da Polícia. Isso também vai ser discutido na reunião de amanhã”, finalizou.

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A promotora de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira vai liderar o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por mais dois anos. Nesta terça-feira (2), a governadora do Estado, Fátima Bezerra, assinou o ato de nomeação de Elaine Cardoso para o cargo. A solenidade de assinatura foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal.

A promotora de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira recebeu 164 votos na eleição para procuradora-geral de Justiça, realizada no dia 14 passado. Ao todo, 202 membros do MPRN estavam aptos a votar. Elaine Cardoso obteve 81,18% do total de votos válidos. Elaine Cardoso já indicou que o atual procurador geral de Justiça adjunto, o também promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia, vai permanecer no cargo.

“É com muita honra e alegria que aceito esse desafio de permanecer à frente do nosso MPRN. Como já fiz anteriormente, quero aproveitar para agradecer a todos os membros do MPRN pela confiança em mim novamente depositada. Agradeço aos integrantes da equipe de gestão e a todos os integrantes pelo empenho para nos aproximarmos cada dia mais da sociedade e com melhores resultados. Também agradeço a meus familiares e amigos pelo apoio total. Estou aqui também representando todas as mulheres potiguares, mostrando que somos capazes de ocupar todos os cargos”, falou a procuradora geral.

Fátima Bezerra parabenizou a procuradora-geral de Justiça pela recondução ao cargo e destacou a importância da harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público. “Expresso a minha alegria de, na condição de governadora, estar assinando o ato de posse de uma outra mulher, para dar continuidade ao trabalho à frente do Ministério Público Estadual. Desejo um segundo mandato mais profícuo e exitoso”, afirmou.

O novo mandato da atual PGJ à frente da instituição é para o biênio 2023/2025. A cerimônia de posse está marcada para o próximo dia 19 de junho.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de ex-vereador de Natal, de um ex-assessor parlamentar, de uma contadora, de um advogado e de um empresário pelo desvio de verbas públicas.

Os réus, denunciados pelo MPRN e condenados pela Justiça Estadual, praticaram diferentes crimes, como o de peculato e o uso de documento falso.

Os condenados são o ex-vereador Maurício Gurgel; o ex-assessor parlamentar, Leandro Prudêncio; a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão; o advogado Cid Celestino Figueiredo Souza; e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos.

Cada um a seu modo protagonizou um esquema de desvio de recursos públicos no montante de R$ 569.900,89 da Câmara Municipal de Natal, a partir dos valores que eram disponibilizados como verba de gabinete ao então vereador Maurício Gurgel. Os crimes ocorrerem entre janeiro de 2009 e novembro de 2011.

Condenações

Maurício Gurgel recebeu a pena de 18 anos, 5 meses e 11 dias de reclusão, além de 233 dias-multa;

Leandro Carlos Prudêncio foi sentenciado a 18 anos, 5 meses e 11 dias de reclusão, além
de 233 dias-multa;

Aurenísia Celestino Figueiredo teve a pena de 20 anos e 5 meses de reclusão, além de 290 dias-multa;

Cid Celestino Figueiredo Sousa recebeu sentença de 15 anos, 9 meses e 5 dias de reclusão,
além de 249 dias-multa;

Sidney Rodrigues dos Santos foi sentenciado a 13 anos, 2 meses e 10 dias de reclusão, além de 211 dias-multa.

A título de valor mínimo para reparação dos danos causados, cujo prejuízo é possível individualizar, a partir da participação de cada um dos denunciados nas empreitadas criminosas, o Juízo ainda estabeleceu a devolução de mais de R$ 800 mil ao cofre público:

A quantia de R$ 569.900,89 deve ser devolvida de forma solidária por Maurício Gurgel e Aurenísia; o valor de R$ 201.300,00 por Cid Celestino; e R$ 37.374,38 por Sidney.

A sentença também decretou a perda de cargos e/ou mandato eletivo que os acusados Maurício Gurgel e Leandro ocupavam ao tempo dos fatos (2009 a 2011). A perda vale para eventuais cargos, função pública ou mandatos eletivos que sejam atualmente ocupados por tais denunciados e desde que essas possíveis novas atividades laborais guardem correlação com as atribuições dos cargos anteriormente ocupados pelos réus.

A noite do último sábado, 29, foi de pura animação no condomínio clube Spazzio di Florença. Um grupo de moradores contratou a banda RobinzBand, do performático cantor Robinho.

A apresentação começou pontualmente às 20h e se estendeu até os primeiros minutos do dia seguinte. No período, a banda executou vários clássicos dos anos 80 e 90, como “Lover Why” (Century), “Suedhead” (Morrissey), “Enjoy the Silence” (Depeche Mode), “A Little Respect” (Erasure), “Wind of Change” (Scorpions), “Como eu Quero” (Kid Abelha) e “Whisky a Go Go” (Roupa Nova).

A desenvoltura do cantor, um verdadeiro showman, contribuiu para a animação dos presentes, que dançaram do início ao fim, cantaram, levantaram os braços e até fizeram um trenzinho. Dançaram muito, muito…

A noite uniu a animação costumeira da turma do Spazzio di Florença com a batida empolgante da RobinzBand. Tinha tudo para dar certo, e deu. Após a meia-noite, apesar daquele clima bom de congraçamento, a festa teve de ser encerrada. Sempre tem aquele morador que liga pra porteira, né? rsrs faz parte…

Que venham outras festas, a noite foi show, literalmente.

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A primeira etapa da Campanha de Vacinação contra a febre aftosa em Mossoró será iniciada pelo polo Jucuri nesta terça-feira (2). As primeiras comunidades rurais a receberem as equipes serão P.A. Solidão, P.A. Vingt Rosado, P.A. Cristais, P.A. Cabelo de Nego, Jucuri, P.A. Independência e P.A. Pajeú.

A estimativa da Secretaria de Agricultura é imunizar cerca de 4.500 animais nesta primeira etapa da campanha. A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru) publicou na semana passada todo calendário de vacinação em toda a zona rural do município.

A vacinação é obrigatória. A Prefeitura de Mossoró fornece a vacina e o vacinador. A Secretaria de Agricultura recomenda aos agricultores que mantenha os animais dentro dos currais para facilitar a vacinação.

Veja cronograma de vacinação:

1ª SEMANA

2/5 Terça – P.A. Solidão, P.A. Vingt Rosado, Cristais, P.A. Cabelo de Nego, Jucuri, P.A. Independência, P.A. Pajeú

3/5 Quarta – P.A. Cheiro da Terra, P.A. São José I e II, P.A. São Cristóvão, Bela Vista, Riacho Grande, Riachinho; P.A. Barreira Vermelha, P.A. Santa Rita Cássia, Guarajá

4/5 Quinta – P.A. Nova Esperança (São João), P.A. Sol Nascente, PAMN, P.A. Fazenda Nova, P.A. Terra Nossa, P.A. Santa Elza, P.A. Recanto da Esperança (Alagoinha), Bom Destino, Lajedo

5/5 Sexta – Senegal, Arisco I e II, Oiticica, Florânea e Ufersa

2ª SEMANA

8/5 Segunda – P.A Maísa Real, Agrovila Paulo Freire, P.A. Maísa Montana, Coqueiro

9/5 Terça – P.A São Romão, Pau Branco, Jardim, P.A. Olga Benário, P.A. Oziel Alves, P.A. Maísa Pomar

10/5 Quarta – Rincão, Pintos, P.A Maísa Nova União (Poço 10), Córrego Mossoró

11/5 Quinta – Santo Antônio, Ema, Cajazeiras I e II, Pau Darco, Tabuleiro Alto, P.A. Jurema, P.A. Boa Fé, Góis, Puxa Boi, Canto do Junco

12/5 Sexta – P.A. Maísa APAMA

3ª SEMANA

15/5 Segunda – Ingá, Bom Jesus, Passagem da Oiticica, Camurupim I e II, Passagem do Rio, Picada I e II, Estreito, Várzea da Pasta, São João da Várzea

16/5 Terça – SÍtio Carmo, P.A. Carmo, Melancia, Passagem de Pedra, Umari, Jurema Seca, Colós, Sussuarana, P.A. Sussuarana, Piquiri, Barro Branco

17/5 Quarta – Panela do Amaro, Sítio Fontenele, Rancho da Caça, Serra Mossoró, P.A. Lagoa do Xavier

18/5 Quinta – Estreito do Jacu, Olho D’água Velho, Chafariz, Curral de Baixo, Santana (direita do rio), Santana (esquerda do rio)

19/5 Sexta – São Joaquim, P.A. Lorena, Lagoa do Bargado, Reforma dos Romãos, P.A. Paulo Freire, Angicos, Sítio São Francisco, Salva Vidas

4ª SEMANA

22/5 Segunda – Quixaba, São Benedito, Espinheirinho, P.A. Novo Espinheirinho, Baixa Verde, Laginha, Barrinha dos Neo, Fartura, P.A Hipólito II

23/5 Terça – Hipólito I, P.A. Maracanaú, P.A. Cordão de Sombra I e II, Sítio do Meio

24/5 Quarta – São Raimundo, P.A. Favela.

25/5 Quinta – P.A Mulunguzinho

Anna Caroline recebeu o Sacramento do Batismo no último sábado, 29 de abril, em uma celebração realizada na Catedral de Santa Luzia, tendo como sacerdote o diácono Felipe, contando com a presença dos pais dela, Flávio Neto e Allany Cantilino, dos padrinhos Marlos Filho e Dayane Alves, dos padrinhos de Apresentação – e também avós Antônio Rocha e Alice Rocha; e Saulo Lins e Cristina Lins amigos que vieram da vizinha Fortaleza.

Após a celebração do Batismo, a família, padrinhos tios e primos, e amigos de Carol e de seus papais estiveram reunidos durante um almoço, em clima intimista e super descontraído, do jeitinho que ela queria, no salão de festas do condomínio Javan Monte, que recebeu um toque caprichado do vizinha e amiga dos pais de Carol, Yara Moura. Os doces deliciosos foram preparados pela mamãe Allany; o bolo foi de Tatiana Azevedo; lembrancinhas da WM Artes.

O destaque do almoço, que entrou pela noite, foi mesmo a animação e alegria de todos. Bom de verdade!

Nos desejos de bênçãos a Carol estavam: Rubinaldo Aragão e Socorro, Robson e Elizangela Moreno, Cláudio Henrique e Mary Moura, Ednaldo e Yara Moura, Chico Pinto e Zênia Heronildes, Adriano Pinto, Rossi Araújo e Mônica…

Mais uma vez, nossos desejos de bênçãos infinitas para a pequena Carol.

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O Governo do Estado conclui, neste sábado (28), o pagamento salarial de abril para ativos, inativos e pensionistas. Mais da metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral na primeira quinzena do mês.

Amanheceu na conta dos servidores os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e o salário integral dos trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios, totalizando mais de R$ 231 milhões de um total de R$ 586 milhões.

Também junto à segunda e última parcela salarial de abril, foi depositado o reajuste para o piso dos professores ativos. Na próxima terça-feira (2) estará na conta, ao longo do dia, o reajuste para o piso dos professores aposentados.

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