Categoria: Blog

Em sessão extraordinária, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (17), por unanimidade, com 14 votos, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55/2023, que altera a lei nº 3.986, de 22 de dezembro de 2022, para ajustes conforme recomendações de instituições bancárias prospectadas para operação de crédito da Prefeitura de Mossoró.

A proposta aprovada insere na lei, como garantia da operação de crédito a ser contratada pelo Município, cotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o limite suficiente para pagamento das prestações e demais encargos decorrentes do financiamento.

A aprovação do projeto, segundo os vereadores presentes, abre caminho para novos investimentos em Mossoró, na educação, saúde, infraestrutura e outras áreas do município.

“Viabilizará projetos históricos há muito esperados pela população de Mossoró”, assegura o líder do governo, vereador Genilson Alves (Pros), autor do requerimento de convocação da extraordinária, com apoio da maioria dos vereadores.

Além dele, participaram da sessão extraordinária os vereadores Lawrence Amorim (Solidariedade), Costinha (MDB), Didi de Arnor (Republicanos), Wignis do Gás (Podemos), Edson Carlos (Cidadania), Gideon Ismais (Cidadania), Lamarque Oliveira (PSC), Lucas das Malhas (MDB), Markcuty da Maisa (Solidariedae), Naldo Feitosa (PSC), Raério (PSD), Ricardo de Dodoca (Progressistas), Francisco Carlos (Avante) e Zé Peixeiro (PMB).

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O vereador Adjailson Fernandes Valdeger, “Marrom Lanches” (DC), tomou posse na Câmara Municipal de Mossoró, na manhã desta quarta-feira (17). Ele substitui Larissa Rosado (União), cujo mandato foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A posse ocorreu na sessão ordinária. Com isso, o novo vereador já participou das votações de hoje, após ser convocado pela Presidência e, na tribuna, com o braço direito estendido, ter prestado o juramento e assinado o termo de posse.

Em seguida, o 1º secretário da Câmara, vereador Marckuty (Solidariedade), leu o termo de compromisso e de posse; e o presidente Lawrence Amorim (Solidariedade) declarou Marrom Lanches empossado como titular do mandato.

Ao ocupar seu lugar no plenário, o novo parlamentar fez rápido pronunciamento, definindo-se como homem de poucas palavras. “Agradeço, primeiramente, a Deus por essa oportunidade. Tudo dará certo”, declarou.

Diversos vereadores deram boas vindas e desejaram bom trabalho ao vereador. Outros ressaltaram o trabalho de Larissa Rosado enquanto vereadora de Mossoró.

Titular

Marrom Lanches, com este nome parlamentar, assume o mandato, com duração entre 17 de maio de 2023 e 31 de dezembro de 2024. Agora na condição de titular, ele retorna à Câmara, onde assumiu como suplente em 15 de julho de 2022.

Na oportunidade, ele exerceu o mandato por 80 dias, em razão de licença do vereador Isaac da Casca, hoje matriculado no MDB, mas eleito pelo Partido Democracia Cristã (DC), do qual Marrom Lanches é o primeiro suplente.

Ao ser empossado, Marrom Lanches atende Ato da Mesa Diretora da Câmara, que, em publicação em Diário Oficial, hoje, convocou-o a tomar posse, após ser notificada pela Justiça Eleitoral sobre a nulidade dos votos do PSDB e a diplomação do substituto.

Trata-se do resultado recontagem dos votos, ontem, determinada pelo TSE, que julgou procedente Ação de Investigação Eleitoral referente a irregularidades na cota de gênero da chapa do PSDB, pelo qual foi eleita Larissa na eleição de 2020.

A Prefeitura de Mossoró realizou na manhã desta quarta-feira (17) encontro com a imprensa da cidade. O evento aconteceu no Palácio da Resistência e objetivou fortalecer o diálogo entre a gestão municipal e os profissionais da comunicação.

Os comunicadores perguntaram acerca de diversos temas que permeiam a realidade do município. Questionamentos sobre Mossoró Cidade Junina, infraestrutura, esporte e assistência social foram respondidos pelo prefeito Allyson Bezerra.

“A proposta do encontro era consolidar ainda mais o diálogo que construímos com os veículos de comunicação, que exercem o relevante dever de informar a sociedade. Tenho certeza que pudemos fortalecer esse diálogo e abordar temáticas ligadas ao nosso município”, disse Allyson Bezerra.

Valéria Persali, secretária municipal de Comunicação Social, também salientou o papel desenvolvido pela imprensa na sociedade e afirmou que os veículos são fundamentais para difundir os serviços da Prefeitura que contemplam a população.

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Do Blog do Carlos Santos

Mais dois vereadores de Mossoró estão cassados. Além de Larissa Rosado (União Brasil) no último dia 9 (veja AQUI), nesta terça-feira (16) é a vez de Naldo Feitosa e Larmarque Oliveira, ambos do PSC. A motivação é a mesma: fraude na nominata a vereador em 2020, no tocante à cota de gênero.

O ministro-relator do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Horbach, pronunciou-se em decisão monocrática sobre recurso especial interposto por Adjailson Fernandes Valdeger (Marrom Lanches) e Antônio José Costa e Silva (Tony Cabelos, ex-vereador que não se reelegeu pelo PP em 2020) “contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN)” que reformou a sentença em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

“Em suma, conquanto o acórdão recorrido tenha atestado a inexistência de provas robustas e, nesse aspecto, fundamentado suas conclusões no princípio in dubio pro suffragio, depreende-se, ao revés, que as circunstâncias fáticas delineadas são indícios suficientes para constatação da fraude à cota de gênero. Assim, a despeito da orientação prevalecente na Corte Regional, o conjunto probatório anunciado harmoniza-se com os parâmetros objetivos definidos por este Tribunal Superior persuasivos da ocorrência de fraude no lançamento de candidaturas femininas, de modo que o recurso deve ser provido (…)”.

Determinações

O ministro determinou “restabelecer a sentença pela procedência do pedido formulado nas AIJE, a fim de decretar a nulidade dos votos recebidos pelo Partido Social Cristão nas eleições proporcionais de 2020 do Município de Mossoró/RN, cassar o respectivo Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e, por consequência, o diploma dos candidatos a ele vinculados; determinar o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; bem como declarar a inelegibilidade de Lamarque Lisley de Oliveira, Raimundo Nonato da Silva Júnior, Moisés Ferreira da Cunha, Mariza Sousa da Silva Figueiredo, Lidiane Michele Pereira da Silva, Fernanda Dulce de Castro Caldas, Karolayne Inácio dos Santos Lima, Conceição Kaline Lima Silva, Nadja Micaelle Oliveira de Souza, Fabrícia Dantas da Silva e Jessica Emanoele Vieira da Rocha (…)”.

Apesar de cassado, Naldo Feitosa não fica inelegível. Lamarque, sim. Importante assinalar ainda que a matéria poderá ser objeto de recurso para análise do plenário. Mas o TSE já firmou entendimento e tende a confirmar decisão do ministro Horbach. Ele também foi relator no processo que resultou na cassação de Larissa Rosado.

Novos vereadores

Com retotalização de votos, deverão ser chamados os ex-vereadores Tony Cabelos (PP) e Ozaniel Mesquita (União Brasil)

Veja a íntegra da decisão AQUI.

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A Câmara Municipal de Mossoró foi notificada pela Justiça Eleitorla, na tarde desta terça-feira, 16, sobre a eleição e diplomação de Marrom Lanches (DC) ao cargo de vereador, e emite nota à imprensa para comunicar que amanhã, quarta-feira 17, será publicado, em Diário Oficial, Ato da Mesa Diretora, convocando Marrom Lanches para apresentar a documentação exigida para a posse como vereador na atual legislatura.

Veja nota na íntegra:

A Câmara Municipal de Mossoró foi notificada pela Justiça Eleitoral, hoje à tarde (16), sobre a eleição de Marrom Lanches (DC) ao cargo de vereador, em consequência da cassação do diploma da vereadora Larissa Rosado, decorrente da nulidade dos votos do PSDB na eleição de 2020, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Feita através do Ofício nº 064/2023-34ZE, a comunicação ao Poder Legislativo é assinada pela juíza eleitoral da 34ª Zona, em substituição legal, Welma Maria Ferreira de Menezes. No ofício, a magistrada também comunica a diplomação de Adjailson Fernandes Valdeger, “Marrom Lanches”, como vereador de Mossoró.

Trata-se do resultado do reprocessamento da totalização dos votos, realizado às 15h desta terça-feira, no Fórum Eleitoral Celina Guimarães Viana, no bairro Abolição 2, em Mossoró, após o TSE julgar procedente Ação de Investigação Eleitoral referente a irregularidades na cota de gênero da chapa do PSDB no pleito municipal.

Em razão disso, a Câmara Municipal publicará amanhã (17), em Diário Oficial, Ato da Mesa Diretora, convocando Marrom Lanches para apresentar a documentação exigida para a posse como vereador na atual legislatura. Marrom Lanches ficará habilitado para a posse, portando, tão logo cumpra essa exigência.

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

Palácio Rodolfo Fernandes 

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A Câmara Municipal de Mossoró emite nota à imprensa sobre a Ação do Ministério Público em relação a falta de acessibilidade do prédio que abriga o legislativo.

Veja nota na íntegra:

A Câmara Municipal de Mossoró realizou melhorias em acessibilidade na sede que ocupa, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e baseada em diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), decretos e leis sobre acessibilidade.

Entre os serviços, realizados desde 2018, incluem-se adaptação do tipo de piso e sinalização da calçada; construção de nova rampa de acesso na entrada principal; manutenção preventiva para garantir eficácia do elevador.

Ademais, a Câmara construiu banheiro exclusivo para pessoas com deficiência; instalou rampa de acesso no plenário para pessoas com mobilidade reduzida; corrigiu desnível de 5 cm no corredor de acesso ao plenário e em vão livre de portas. Isto é, no local em que o cidadão precisa ter o acesso prioritariamente garantido, o plenário da Casa, o cumprimento das existências ministeriais está contemplado.

O Legislativo também adaptou inclinações de rampas, balcão de atendimento da recepção e bebedouros; contratou intérpretes de Língua Brasileiras de Sinais (Libras) para sessões e audiências públicas.

Após essas e outras providências, a Câmara de Mossoró comunicou ao Ministério Público, diversas vezes, que outras adaptações previstas no TAC não foram feitas por serem de impossível execução, em razão da estrutura antiga do prédio, construído há mais de 60 anos.

Ao informar essas impossibilidades ao MP, a Câmara solicitou o apoio e acompanhamento do Ministério Público para conseguir cessão de prédio estadual ou municipal para novas instalações, mas não obteve retorno.

Diante dessas e outras dificuldades, a Câmara Municipal buscou de todas as formas reajustar o TAC, tendo em vista que as adaptações faltantes são de impossível cumprimento, ao passo que reitera total de compromisso de tornar, dentro das suas possibilidades, o Poder Legislativo de Mossoró cada vez mais acessível à população.

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
Palácio Rodolfo Fernandes

A Prefeitura de Mossoró reuniu na última sexta-feira (12), as forças de segurança do município para esquematizar ações efetivas visando garantir a paz e tranquilidade do “Mossoró Cidade Junina” 2023.

Além do grande efetivo para a festa, a Prefeitura utilizará tecnologia de ponta para reforçar o monitoramento de todos os polos, com uso de câmeras de videomonitoramento, com recurso de identificação facial.

Com o “Mossoró Cidade Junina” maior, com mais dias de programação e novos polos, a Guarda Civil Municipal vai operar com efetivo máximo. Além disso, a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal e empresa privada contratada vão fortalecer a segurança da festa.

De acordo com Thiago Fernandes, comandante da Guarda Civil Municipal, o uso da tecnologia foi muito aproveitado na última edição. A ferramenta será ampliada, chegando a novos espaços, garantindo ainda mais a segurança da população.

“Nós vamos pegar o que deu certo ano passado e vamos ampliar com mais efetivos e tecnologia, com mais segurança para realmente as pessoas que venham curtir o MCJ, venham se divertir com mais segurança, com total tranquilidade. A Guarda Municipal vai com seu efetivo total, todos os dias de eventos”, disse Thiago.

Os polos do “Mossoró Cidade Junina” contarão com unidades móveis da Polícia Civil, com atendimento especializado à mulher.

Participaram do encontro agentes da Guarda Civil Municipal, trânsito municipal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Penal e do Departamento Estadual de Trânsito.

O deputado federal João Maia (PL) cumpriu agenda na última  sexta-feira (12), em Natal.

Pela manhã visitou o Comando da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército, no bairro do Tirol. O parlamentar foi recebido pelo General de Brigada, Erb Lyra Leal. Na ocasião, o João Maia colocou o seu mandato à disposição e reforçou a parceria.

Na sequência, João Maia foi até a sede da Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte, onde foi recebido pelo superintendente da PRF no Rio Grande do Norte, Péricles Venâncio, e superintendente executivo da PRF no Estado, Hudson Araújo. Na ocasião, o deputado fez a entrega de uma viatura, adquirida pela PRF, com recursos de emenda parlamentar do mandato de João Maia.

No final da visita, João Maia foi agraciado com um presente da PRF.  “É uma grata satisfação receber uma Moeda Institucional do Órgão, em forma de agradecimento ao apoio e defesa do nosso mandato à categoria. Estamos sempre à disposição para apoiar a PRF”, disse João Maia.

Palco de grandes atrações durante o “Mossoró Cidade Junina”, o Polo Estação das Artes começou a ganhar forma no  sábado (13).

A estrutura montada pela Prefeitura de Mossoró traz novos conceitos e modernização ao espaço, com layout interativo em  LED, sistema de iluminação integrado e painéis digitais.

Além da proposta inovadora do palco da Estação das Artes, o projeto arquitetônico do polo, elaborado pelas secretarias de Cultura e Infraestrutura, dispõe de ampla área de alimentação, com barracas e camarotes.

A antiga estação ferroviária de Mossoró é palco de grandes apresentações durante o MCJ, com a presença ilustre de artistas nacionais e regionais. Neste ano, as noites de shows iniciam no dia 7 de junho, com a presença de Adna Santana, Dorgival Dantas, Tarcísio do Acordeon e Simone Mendes.

Outros artistas também farão parte da programação do polo, como Werick Mendes, Eric Land, Xand Avião, Aline Reis, Zé Vaqueiro, Felipe Amorim, Chama as Meninas, Nilson Viana, Zé Cantor, Joelma, André Luvi, Iguinho e Lulinha, Taty Girl, Mari Fernandez, Guilherme Ferri, Desejo de Menina, Nattan, Nataly Vox, Márcia Fellipe, Walkyria Santos, Mara Pavanelly, Jackson Menezes, Felipe Grilo, Leonardo, Guto Fortunato, Junior Vianna e Michele Andrade.

O Polo Estação das Artes fica localizado na antiga Estação Ferroviária de Mossoró, na avenida Rio Branco, no Corredor Cultural. O espaço contará com programação nos dias 7, 8, 9, 10, 15, 16, 17, 22 e 24 de junho.