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Do Portal da 98FM

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o senador Rogério Marinho (PL-RN) no âmbito de uma ação de improbidade administrativa que investiga um suposto esquema de nomeação de cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal na época em que ele era vereador. O crime teria ocorrido em 2007.

O senador foi condenado à perda de qualquer função pública que esteja ocupando, à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e proibição de contratação com o poder público. Ele teria contratado uma médica para trabalhar em uma clínica popular e a incluído na folha de pagamentos da Câmara de Natal, de maneira irregular e sem o consentimento dela.

Em nota, o senador negou as acusações e afirmou que vai recorrer. Veja a nota abaixo.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (31) pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em uma sentença de 58 páginas. Cabe recurso da decisão. Os efeitos não são imediatos.

Além de Rogério Marinho, foram condenados o vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e outros cinco ex-vereadores de Natal: Adenúbio Melo, Aquino Neto, Sargento Siqueira, Dickson Nasser e Fernando Lucena. Foram absolvidos nesta ação os ex-vereadores Edivan Martins e Salatiel de Souza. O ex-vereador Renato Dantas também era acusado na ação, mas a ação quanto a ele não prosseguiu porque ele morreu em abril de 2021, vítima da Covid-19.

Na decisão, o juiz aponta que os vereadores investigados foram “padrinhos” na indicação de servidores fantasmas na Casa. O magistrado escreve que, durante as investigações, “constatou-se que diversos supostos servidores comissionados, os quais figuravam na folha de pagamento da Câmara Municipal de Natal-RN, (…) jamais trabalharam na referida casa parlamentar, tampouco perceberam, a qualquer título, os vencimentos relativos ao desempenho do cargo comissionado para o qual constava que haviam sido nomeados”.

“Em linhas gerais, restaram amplamente demonstradas a atuação fraudulenta, dolosa e deliberada, na formatação do famigerado esquema ilícito consistente na inclusão na folha de pagamentos da Câmara Municipal de Natal, de pessoas que não exerciam, efetivamente, qualquer atividade pública, concorrendo, assim, para que terceiros ou eles próprios enriquecessem ilicitamente às custas do erário”, acrescenta o juiz.

“É dizer: ficou patente que parlamentares indicaram ‘servidores fantasmas’ para cargos comissionados, os quais, apesar de nomeados e remunerados, negaram possuir ou ter mantido vínculos funcionais com a Câmara Municipal de Natal”, endossa o juiz.

Nesta quarta-feira (31), em Brasília, o deputado federal João Maia (PL-RN) coordenou um seminário na Câmara dos Deputados sobre prioridades legislativas e regulação de serviços digitais, dentro do Ciclo de Diálogos União Europeia – Brasil. O evento reuniu um grupo selecionado de deputados federais, além de contar com a participação do consultor especialista Ricardo Castanheira e da ministra conselheira da delegação europeia no Brasil, Ana Beatriz Martins.

João Maia abriu o seminário falando sobre a importância de regular as plataformas digitais para assegurar competição e a inserção nos mercados da economia digital global. “Esse debate trouxe uma contribuição extraordinária para o Congresso Nacional, contribuindo para o estabelecimento de uma legislação moderna que terá como objetivo estabelecer as regras para nova economia baseada nos serviços digitais, a fim de garantir a segurança dos usuários, fomentar o surgimento e crescimento de empresas digitais brasileiras inovadoras, criar condições, com a justa competição e inserir o Brasil nesta nova economia digital globalizada”, destacou.

Durante o seminário, o deputado também falou sobre o seu Projeto de Lei (PL 2768/22), que trata da organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro e dá outras providências. O PL de João Maia, trata de questões de mercado e é inspirado no Digital Markets Act – DMA da União Europeia, que entrou em vigor este ano.

Na opinião do português Ricardo Castanheira, o seminário foi muito válido para explicar a realidade europeia e o que foi feito nos últimos três anos para regular o ambiente digital, as plataformas digitais e o mercado digital. “Foi importante explicar alguns detalhes, como solucionamos determinadas situações de moderação de conteúdo, além de promover um mercado mais competitivo, mais justo e mais saudável”, argumentou.

Para a ministra Ana Beatriz, foi um debate importante e uma oportunidade única de partilhar com membros do Congresso Nacional um tema extremamente complexo. “Debatemos um tema muito importante para nossa sociedade e que entra num contexto de regulamentação do espaço digital. O regulamento dos serviços digitais e o regulamento do mercado digital para que as plataformas operem dentro da legalidade”, disse.

A deputada federal, Soraya Santos (PL/RJ), fez questão de elogiar  a audiência: “Essa audiência, que o deputado João Maia trouxe, foi muito importante e clareou muita coisa num momento em que o Brasil discute Fake News, regulação de rede. Ficou muito claro que nós precisamos tratar não de um projeto de Lei, mas de um arcabouço, uma série de medidas”, elogiou.

Vigário-geral da Diocese de Santa Luzia de Mossoró e pároco da Catedral, o padre Flávio Augusto Forte Melo se reuniu nesta quarta-feira, 31, com o secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Érison Natécio. O encontro foi realizado na Cúria Diocesana.

Na pauta, ações para pessoas em situação de rua em Mossoró , uma das temáticas prioritárias hoje da Diocese.

“Nós estamos avançando bastante nesta temática, especialmente na questão de nos conscientizarmos de que essas ações interessam a toda a sociedade. Estamos chegando a certos entendimentos comuns e acho que vai ser muito importante, para Mossoró, esse trabalho conjunto”, disse padre Flávio.

“Queremos unir igreja, poder público, iniciativa privada e quem quiser contribuir, com objetivo de dar dignidade as pessoas em situação de rua”, complementou.

“Foi uma reunião muito importante e simbólica. A Diocese tem demonstrado uma profunda preocupação para com as pessoas em situação de rua. Temos total interesse em adotar medidas necessárias para atender dignamente essas pessoas, promovendo cidadania e dando condições para, de forma autônoma, proverem seus destinos”, disse o secretário.

Nas próximas semanas, a Diocese deve oficializar a criação da Pastoral do Povo da Rua.

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Maior bloco junino do Brasil, o “Pingo da Mei Dia” acontecerá no próximo sábado (3). Para maior segurança da festa, a Prefeitura promoverá o isolamento de todo o percurso, com áreas de entrada e revistas, garantindo maior tranquilidade ao evento. As intervenções iniciam a partir desta quinta-feira, 1º de junho, no prolongamento que compreende o Corredor Cultural, na avenida Rio Branco.

Serão nove entradas e saídas para o evento, em diferentes pontos. Todos os acessos serão monitorados por meio de videomonitoramento, com câmeras de reconhecimento facial, além da revista, que fortalece a segurança e impede a entrada de materiais ilícitos à festa.

Entrada 1 – Av. Augusto Severo próximo à Av. Alberto Maranhão.

Entrada 2 – Rua Alfredo Fernandes, próximo à Igreja São Vicente

Entrada 3 – Rua Frei Miguelinho com a rua Rui Barbosa

Entrada 4 – Rua Felipe Camarão próximo à rua Rui Barbosa

Entrada 5 – Rua Felipe Camarão com a rua Princesa Isabel

Entrada 6 – Rua Frei Miguelinho com a rua Princesa Isabel

Entrada 7 – Rua Duodécimo Rosado com a  Av. Rio Branco

Entrada 8 – Av. RIo Branco com a rua Roderick Grandall

Entrada 9 – Av. Augusto Severo próximo à Rua Melo Franco

Trânsito 

Nesta quinta-feira, o tráfego de veículos ficará restrito no perímetro do evento, com interdição parcial da avenida Rio Branco (do cruzamento com a rua Nísia Floresta até o cruzamento com a rua João Marcelino). O acesso será permitido apenas aos moradores, equipes de montagem e comerciantes credenciados.

As intervenções no trânsito visam manter o controle da via para montagem das estruturas e acomodação dos vendedores. Dessa forma, o Departamento de Mobilidade orienta os moradores e comerciantes que a partir da meia-noite da sexta-feira, a circulação de veículos na área da festa não será permitida.

A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesdem) informa que a liberação total do trâsnito ocorrerá as 4h do domingo (4). Durante os festejos do “Pingo da Mei Dia”, o Departamento de Mobilidade orienta os condutores sobre as rotas alternativas, que poderão ser buscadas durante as intervenções.

O deputado federal João Maia (PL) participou, na tarde desta terça-feira (30), de forma online diretamente do seu gabinete em Brasília, da Reunião Conjunta do Conselho Superior da Micro, Pequena e Média Indústria (COMPI) e o Departamento da Micro, Pequena, Média Indústria e Acelera FIESP (DEMPIACELERA).

O parlamentar participou do painel sobre “O instrumento de Garantias de Crédito para o fortalecimento da Micro, Pequena e Média Indústria”.

O tema da reunião tem tudo a ver com o PL 4188/2021, relatado pelo deputado João Maia, que tem o objetivo de criar um serviço de gestão especializada das garantias em operações de crédito, facilitando a constituição, a utilização, a gestão, a complementação e o compartilhamento de garantias, diminuindo os riscos dos credores, contribuindo para baratear o custo do crédito no Brasil e ajudando no desenvolvimento econômico do nosso País.

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O Governo do Estado conclui nesta quarta-feira (31) o pagamento salarial de maio para ativos, inativos e pensionistas. Mais da metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral na primeira quinzena do mês.

Amanhecerá na conta dos servidores os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e o salário integral dos trabalhadores da Educação e dos lotados em pastas com recursos próprios, totalizando aproximadamente R$ 240 milhões de um total de R$ 603,5 milhões.

Desta forma, o Executivo mantém a política de pagamento do salário dentro do mês trabalhado, adotada desde o primeiro mês de gestão do governo atual.

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A Faculdade Católica do RN anuncia que mais de 75% dos alunos do curso de Direito que realizaram a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram aprovados, estabelecendo uma impressionante taxa de aprovação.

O feito é ainda mais notável ao considerar que essas aprovações ocorreram enquanto os alunos estão cursando o 9º e 10º período, ou seja, antes mesmo de concluírem a graduação.

Essa conquista ressalta não apenas o comprometimento e dedicação dos alunos, mas também a qualidade excepcional do ensino jurídico oferecido. Como uma instituição que detém conceito máximo pelo Ministério da Educação (MEC) e possui um dos cursos de Direito mais bem avaliados do estado, a Faculdade possui o privilégio de testemunhar o sucesso de seus estudantes.

A Católica do RN tem como propósito formar profissionais altamente capacitados e prontos para contribuir de forma significativa para a sociedade e o desenvolvimento da justiça em nosso país. Essa taxa de aprovação expressiva é um reflexo tangível desse compromisso, evidenciando o sucesso de seus alunos, a qualidade do corpo docente e o ambiente acadêmico estimulante que oferece.

Recentemente, a Faculdade Católica do RN conquistou a 2ª posição na lista das melhores instituições de ensino superior do país, em ranking divulgado pela Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC). Os dados referem-se ao Conceito Preliminar de Curso (CPC) e ao índice Geral de Cursos (IGC) divulgados pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), referentes ao ano de 2021.

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Os vereadores Antônio José Costa e Silva, “Tony Cabelos” (Progressistas) e Ozaniel Alves de Mesquita (União) tomaram posse, hoje (30), na Câmara Municipal de Mossoró. Eles substituem Naldo Feitosa (PSC) e Lamarque Oliveira (PSC), cujos mandatos foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por irregularidades do PSC no lançamento de candidaturas de mulheres na eleição de 2020.

Parlamentares na legislatura passada (2017/2020), Tony Cabelos e Ozaniel Mesquita obtiveram 2.219 e 1.460 votos, respectivamente, na eleição de 2020 e estavam na suplência. Com a diplomação, sexta-feira (26), assumem como titulares para mandatos de 30 de maio de 2023 a 31 de dezembro de 2024.

Convocados pela Presidência ao plenário, na sessão de hoje, os dois vereadores fizeram juramento de posse na tribuna e, em seguida, foram declarados empossados. Na sequência, a leitura do termo de compromisso e de posse, pela Mesa Diretora, concluiu o ato da posse, e a palavra foi passada aos parlamentares.

Primeiro a falar, Ozaniel agradeceu a Deus e às pessoas que nele votaram em 2020. Homenageou Alberto França, servidor do Samu, falecido, defendeu o piso salarial de enfermagem, a saúde, e conclamou engajamento das mulheres na política. “Vou honrar o mandato de um ano e seis como se estivesse assumindo em 1º de janeiro de 2021“, assegurou.

Tony Cabelos, por sua vez, rememorou suas votações (2.375 votos em 2016 e 2.219 em 2020) e atribuiu esse reconhecimento à preocupação e respeito ao povo. “Um simples cabelereiro vereador, representando a população mais humilde“, frisou. Pediu aos dirigentes partidários que deem prioridades à mulher na política e concluiu: “Estou aqui para somar“.

Em seguida, diversos vereadores deram boas vindas aos novos vereadores. Lideranças políticas foram à Câmara prestigiar a posse. É o caso dos ex-vereadores e vereadoras Aline Couto, Izabel Montenegro, Petras Vinícius, Nogueira de Dodoca e o deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade). “Posse merecida, grande serviço prestado a Mossoró“, destacou o parlamentar.

O prefeito Alyson Bezerra anunciou nesta segunda-feira (29/05) que a Prefeitura de Mossoró vai enviar para a Câmara Municipal um Projeto para criação de uma nova pasta focada nas execuções dos serviços de limpeza urbana, iluminação pública e meio ambiente.

O anunciou foi feito em entrevista à Rádio Rural de Mossoró, o prefeito Allyson também anunciou que vai indicar Miguel Rogério a secretário da nova pasta, Miguel atualmente Diretor Executivo de Infraestrutura, realiza um serviço focado na iluminação pública do município e é de total confiança do prefeito.

O prefeito destacou que a iniciativa vem da necessidade de desafogar a secretaria de infraestrutura, que conta com uma grande quantidade de obras sendo tocadas no município. Além disso, reforçou que a própria população tem pedido mais ações da gestão nesta frente de trabalho.

“Nós vamos fazer uma divisão que de um lado vai ficar a infraestrutura, a parte de obras diretamente. Do outro lado, vai ficar a parte de urbanismo, meio ambiente, limpeza e serviços urbanos”, finalizou o prefeito Allyson.

Em ato publicado, hoje (29), no Diário Oficial da federação das Câmaras Municipais (Fecam/RN), a Mesa Diretora da Câmara de Mossoró convoca os vereadores diplomados Tony Cabelos (Progressistas) e Ozaniel Mesquita (União) à apresentação de documentos exigidos à posse no Poder Legislativo.

Dessa forma, a Câmara cumpre decisão da Justiça Eleitoral, que notificou a Casa, sexta-feira (26), sobre a diplomação de Tony Cabelos e Ozaniel Mesquita, em decorrência da cassação dos mandatos de Lamarque Oliveira (PSC) e de Naldo Feitosa (PSC), determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Legislativo dará posse aos novos vereadores nesta terça-feira (30), no decorrer da sessão ordinária, a depender da dinâmica da reunião. Poderá ser tanto após a abertura, por volta das 9h30, quanto antes do início votações, próximo às 11h.