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Da Tribuna do Norte

O deputado federal João Maia (PL) já tem um novo destino partidário. Depois de deixar o comando do PL no Rio Grande do Norte, o parlamentar e parte de seu grupo político deverá se filiar ao MDB. A informação é a da jornalista Liciane Viana, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM).

Por 13 votos a favor e 6 abstenções, o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (11), em segundo turno, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.

Prevista no Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52/2023, a LDO embasa a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura para o próximo ano, a ser votada no Legislativo em dezembro.

Na segunda votação, a Câmara acrescentou uma emenda à LDO, fixando em no máximo de 25% o remanejamento, sem necessidade de autorização, do Orçamento. O texto original previa o mínimo de 25%.

As 6 abstenções foram de vereadores da oposição. Segundo o líder da bancada, vereador Tony Fernandes (Solidariedade), “há várias inconstitucionalidades no projeto da LDO, inclusive no rito da Comissão de Orçamento”.

Por outro lado, o líder da bancada da situação, vereador Genilson Alves (Pros), defendeu o trabalho da Comissão de Orçamento, ao sustentar que o parecer final do colegiado “seguiu questões técnicas e legais para a aprovação da LDO”.

Com a aprovação em segundo turno, a próxima e última etapa será a votação da redação final do projeto, nesta quarta-feira (12).

Outros projetos

Ainda na sessão de hoje, o plenário aprovou outros sete projetos, dos quais um de autoria do Executivo. São eles:

* Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 58/2023 – Denomina de Rua Alire Lucia Lisboa a Rua Projetada Z do Loteamento Alto do Sumaré I. (autor: vereador Raério Araujo-PSD)

* Projeto de Resolução nº 10/2023 – Institui o Troféu da Segurança PM Francisco Marcolino Sobrinho. (autor: vereador Tony Fernandes-Solidariedade)

* Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2023 – Concede Título de Cidadão Mossoroense a Juscelino Batalha Alves Rego (autor: vereador Tony Fernandes-Solidariedade)

* Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56/2023 – Institui o Prêmio Índice de Desenvolvimento da Educação Básica Cidade Educação, na rede municipal de ensino de Mossoró (autor: Poder Executivo)

* Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2023 – Revoga o Decreto Legislativo nº 112, de 21 de agosto de 1991. (autor: vereador Lawrence Amorim-Solidariedade)

* Projeto de Resolução nº 2/2023 – Institui a Medalha de Mérito da Justiça Desembargador Dr. José Rêgo Júnior. (autor: vereador Lawrence Amorim-Solidariedade)

* Projeto de Resolução nº 3/2023 – Institui ponto facultativo para os servidores da Câmara municipal de Mossoró nos horários de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino durante a Copa do Mundo da Fifa. (autora: vereadora Marleide Cunha-PT).

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Da 96 FM de Natal

Pesquisa realizada pelo Instituto Agorasei, em Mossoró, e divulgada nesta terça-feira pela 96 FM de Natal, apontou números de avaliação da gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil).

Pela metodologia do aprova ou desaprova, 81,1% dos entrevistados dizem que aprovam, enquanto 11,3% reprovam.

Aquelas pessoas sem opinião ou que não souberam responder somam 7,6%.

Sobre a pesquisa 

A pesquisa foi realizada entre os dias 28 a 30 de junho e ouviu 800 eleitores de 16 anos de idade e acima, em toda a zona urbana e principais comunidades rurais do município de Mossoró. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 3.9 pontos percentuais, para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra.

A governadora Fátima Bezerra esteve reunida nesta segunda-feira (10) com representantes da empresa Intermarítima, responsável pela gestão do porto-ilha de Areia Branca e que desenvolveu um projeto que serve como solução complementar ao Porto-Indústria Verde de Caiçara do Norte.

O projeto aproveita o grande potencial que o Rio Grande do Norte tem para a geração de energia eólica offshore (no mar). Trata-se da implantação de equipamentos para auxiliar a estrutura de implantação e manutenção das empresas geradoras de energia. Isto inclui parte de peças, equipes de instalação, equipamentos de manutenção, tudo a partir de mais uma instalação portuária.

Após a explanação da Intermarítima, a governadora elogiou a iniciativa da empresa portuária e ressaltou o papel de destaque da região nordestina quando o assunto são as energias renováveis.

“Importante destacar que o sol e o mar que antes eram vistos somente como atrativos turísticos, se tornam a principal base para a transição energética”, ressaltou Fátima Bezerra.

A governadora lembrou que o Rio Grande do Norte tem feito estudos para a implantação do porto-verde de hidrogênio e que, inclusive, a área escolhida para a implantação é fruto deste detalhamento.

A reunião foi realizada sob o clima de sinergia entre os projetos da Intermarítima e os planos do governo do Estado para a implantação do porto de Caiçara do Norte.

O presidente da Federação das Indústrias, Amaro Sales, acompanhou os gestores da Intermarítima (cuja sede fica em Salvador, Bahia) na reunião, e exaltou o clima de parceria e bom relacionamento com o governo do Estado, no esforço conjunto de trazer investimentos para a região.

Participaram também da reunião Raimundo Alves, secretário-chefe do Gabinete Civil; Jaime Calado, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico; Silvio Torquato, secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico; Virgínia Ferreira, secretária estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão; Hugo Fonseca, coordenador de Planejamento Energético da Sedec; Emília Casanova, subcoordenadora de Planejamento Energético da Sedec; Roberto Serquiz, presidente eleito da Fiern; Roberto Zitelmann Junior; diretor-presidente da Intermarítima e Ricardo Zittelmann, diretor de Logística e Novos Negócios da empresa.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu nesta segunda-feira (10) uma audiência pública para debater o impacto da reforma tributária no Estado.

O evento ocorreu na sede do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), por proposição da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), e contou com a participação de representantes dos órgãos públicos e sindicatos do RN.

“A população está toda muito ansiosa para saber todos os detalhes da esperada reforma tributária e esse debate de hoje teve também este objetivo, permitir um melhor entendimento para que todos possam propagar o significado e a importância desse projeto para o país“, disse Divaneide Basílio.

A audiência contou com a presença do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O parlamentar explicou que o projeto aprovado na Casa devolve ao país “a eficiência produtiva”. “Esta é uma reforma estruturante, que permite ao Brasil voltar a ser competitivo“, explicou.

Segundo o deputado, uma das mudanças mais importantes aprovadas com a reforma tributária é a cobrança do imposto sobre consumo no local onde o produto foi comprado, e não na origem como é atualmente. “Isso vai melhorar a vida do povo do RN, vai aumentar poder de investimento dos menores estados. E ainda zerado o imposto da cesta básica“, celebrou.

Já o deputado federal Fernando Mineiro (PT) classifica o projeto como uma “mudança importante para a economia e sociedade brasileira“. Segundo o petista, agora as “regras estarão mais claras, com mais segurança para quem for investir“. Ainda de acordo com Mineiro, que teve seu mandato como parceiro na realização do debate, a nova legislação “coloca o Brasil no roteiro dos maiores países do mundo“.

O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, parabenizou a Assembleia Legislativa por abrir este debate no Estado. Para o presidente do Sindifern, Marcio Medeiros, a reforma é um marco para o país.

Além dos já citados, também estiveram presentes no evento os prefeitos de Lagoa Nova, Luciano Santos – que é presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), de Ceará-Mirim, Eraldo Paiva (PT), e Jandaíra, Marina Marinho (PT), além dos diretores da Fiern, Roberto Serquiz e Marcelo Rosado, e Jaime Mariz, da Fecomércio.

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Uma extensa programação marcará a abertura do maior parque aquático do RN, que terá atrações para todas as idades. As atividades começam no sábado (15), a partir das 9h da manhã e seguem durante todo o dia.

“Teremos atrativos para as crianças, shows nacionais e regionais de vários estilos, mas a nossa maior atração é próprio parque, que está lindo e pronto para a diversão”, assegura Gonzaga Júnior, idealizador do empreendimento.

A programação continua no domingo (16) e a expectativa é de que milhares de potiguares e turistas de estados vizinhos participem nos dois dias.

No sábado, se apresentarão no palco do West Acqua Park Thiago Martins e Roberta Campos, além de André da Mata e Bakulejo Privilege. No domingo, a atração nacional será o Dj Jesus Luz, que preparou uma super playlist para um fim de tarde inesquecível. O dia 16 contará também com shows de Vivi Lima e Ewerton Linhares. A programação infantil ficará por conta da Cia Encanto (Natal-RN), que está preparando muitas brincadeiras, interação para a garotada, teatro e aulas de dança.

O West Acqua Park inicia suas operações trazendo muita diversão e lazer para o interior do RN, com piscinas temáticas, toboáguas radicais, rampas para descida individual e em grupo, rio lento, tirolesa, jakuzzis e completa infraestrutura gastronômica.

O parque conta com um restaurante principal, para até 400 pessoas, que funcionará com serviço à la carte e self-service. A Tropical Food Service é uma hamburgueria com alta capacidade de atendimento, que servirá lanches rápidos. Além disso, teremos Acqua Bar, quiosques para drinks, bebidas e petiscos e sorveterias.

Após a inauguração, o Acqua Park funcionará de quarta a domingo, das 9h às 17h e feriados.

Após a inauguração, o Acqua Park funcionará de quarta a domingo, das 9h às 17h e feriados. Os acessos para a inauguração estão à venda no site: https://outgo.com.br/inauguracao-do-west-acqua-park.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DE INAUGURAÇÃO:

SÁBADO (15)

8h30 Recepção interativa/Cia de Teatro

9h Abertura do park

9h Programação Infantil (Acqua Kids)

10h André da Mata (Palco/Rio Lento)

11h Fitdance (Palco principal)

12h Bakulejo Privilege

12h Música Instrumental com OpSons (Náutico)

15h Roberta Campos (Palco principal)

16h Thiago Martins (Palco principal)

DOMINGO (16)

8h30 Recepção interativa/Cia de Teatro

9h Abertura do park

9h Programação Infantil (Acqua Kids)

10h Ewerton Linhares (Palco/Rio Lento)

11h Fitdance (Palco principal)

12h Instrumental com OpSons (Náutico)

14h Vivi Lima (Palco/Rio Lento)

16h Dj Jesus Luz (Palco principal)

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O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Eridson Medeiros, instituiu a Comissão do Concurso dos Servidores 2023, tendo como presidente o desembargador Carlos Newton de Souza Pinto, e, como suplente, o desembargador Bento Herculano Duarte Neto.

Integram, ainda, a comissão: a juíza Marcella Alves de Vilar e os servidores Priscilla Soares de Lima Gatto, Tiago Lima Rodrigues, Iomar Ribeiro de Freitas Junior e Juliana Katherine Rêgo Gomes Feitor.

Compete à comissão, entre outros pontos, validar as seguintes providências adotadas pela equipe do projeto: consulta preliminar de preços a entidades organizadoras do concurso público quanto ao interesse na organização do certame com realização de provas na segunda quinzena de dezembro; os requisitos técnicos desejáveis para habilitação de entidade organizadora do certame; os tipos de provas e conteúdos programáticos; o cronograma do certame.

Para mais detalhes, acesse aqui a portaria que criou a comissão (https://www.trt21.jus.br/legislacao/expediente/portaria-presidencia/2023/322

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Os deputados do RN repetiram os votos na votação que aprovou a reforma tributária.

Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT), Benes Leocádio (União Brasil), Paulinho Freire (União Brasil) votaram a favor. João Maia (PL) e Robinson Faria (PL) contrariaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e também votaram pela aprovação da reforma tributária.

Os deputados General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL) foram os únicos parlamentares do RN que votaram contra a reforma.

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