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O Governo do Estado recebeu nesta quarta-feira (11) aproximadamente R$ 74 milhões em equipamentos e obras para reforçar o Sistema Penitenciário e a Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Os recursos são provenientes do Governo Federal, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).  O evento realizado no auditório da Escola de Governo contou com a presença da governadora Fátima Bezerra e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Para o Sistema prisional, foram recebidos equipamentos, contratos de obras para ampliação de vagas e a primeira etapa da Academia da Polícia Penal, totalizando investimentos de R$ 35 milhões. O RN também recebeu R$38 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Os recursos fazem parte dos R$ 100 milhões anunciados em março pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública em recursos extras ao Rio Grande do Norte, para medidas de contenção e combate à criminalidade. Os valores são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen).

Entre os contratos, o Ministério da Justiça destinou R$ 15 milhões para a construção de uma nova unidade de baixa complexidade no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal. A estrutura terá 408 vagas.

A governadora Fátima Bezerra explica que os recursos são importantes para reforçar as ações da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP). Ele reforça que os recursos também irão contribuir para fortalecer as instituições de segurança pública, como a polícia militar e a polícia civil, por meio da entrega de viaturas e equipamentos.

Também serão liberados recursos para a reforma e adequação do Centro de Detenção Provisória Potengi, na Zona Norte de Natal, com total de 120 novas vagas. Esta obra está orçada em R$ 6 milhões.

O ministro Flávio Dino, em discurso, falou sobre os investimentos em obras para o combate ao crime organizado e na melhoria das condições do sistema prisional potiguar. “É uma grande alegria retornar aqui ao Rio Grande do Norte. Nós estamos fazendo entregas na área penitenciária, entregando viaturas e equipamentos para melhorar a Administração Penitenciária. Também assinamos repasses de recursos relativos ao programa Escola Segura, bem como estamos repassando ao Rio Grande do Norte uma parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública“, detalhou o ministro.

O secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi, destacou entre os investimentos a assinatura da primeira etapa da nova Academia da Polícia Penal, no valor de R$ 2,5 milhões, e de 15 fábricas de blocos de concreto que utilizarão mão de obra carcerária. O Ministério da Justiça, através da Polícia Rodoviária Federal, fez a doação de 50 pistolas subcompactas para uso velado e 22 submetralhadoras para as unidades prisionais. “Estamos acelerando a reestruturação da Polícia Penal“, disse.

Foram entregues 11 veículos para a Polícia Penal, incluindo dois caminhões, equipamentos diversos para uso nas unidades do sistema penal, além de algemas, detectores de metais manuais, câmeras corporais, bodyscams e TVs para educação prisional e EAD. Destaque para os 16 aparelhos de Raios-X de esteira e 28 pórticos detectores de metais, já instalados, reforçando a fiscalização da entrada dos estabelecimentos prisionais.

Ainda durante a cerimônia, o Ministério da Justiça formalizou o montante de R$ 5,9 milhões relativos ao Escola Segura, que visa o reforço das ações de segurança no entorno das instituições de ensino. Haverá, ainda, a destinação de R$ 293 mil para o Programa Transformando Destinos.

Polícia Civil e Polícia Militar

A Segurança Pública do Rio Grande do Norte também recebeu R$ 5 milhões em equipamentos nesta quarta-feira (11). Os recursos são provenientes de emendas coletivas da bancada potiguar no Congresso Nacional e de uma emenda individual do senador Styvenson Valentim.

As polícias Civil e Militar receberão, ao todo, 43 novas viaturas para as atividades diárias. Os veículos entregues são descaracterizados. Além dos automóveis, os recursos de emenda do senador Styvenson Valentim também serão utilizados para a compra de equipamentos ao laboratório anticorrupção da Polícia Civil.

A Polícia Civil vai receber veículos que serão utilizados pela Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN), Diretoria de Polícia do Interior (DPCIN) e pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). Já os veículos entregues à Polícia Militar serão para uso da Agência Central de Inteligência.

Além dos já citados, participaram da solenidade acompanhando a governadora: o vice-governador Walter Alves; Francisco Canindé Araújo (SESED); Antenor Roberto (PGE); Armèli Brenand, secretária adjunta da SEAP; Olga Aguiar (Semjidh); Alarico Azevedo (PMRN), Ana Claudia Saraiva (PCRN).

Também participaram: Rafael Velasco, secretário Nacional de Políticas Penais; a senadora Zenaide Maia; o prefeito de Natal Álvaro Dias; os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro; as deputadas estaduais Divaneide Basílio e Isolda Dantas; os deputados estaduais Francisco Medeiros, Neilton Diógenes, Ubaldo Fernandes; a vereadora de Natal, Brisa Bracchi.

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“A vida sem amor não tem sabor, o gesto sem amor não tem valor, a
reza sem amor não se louva. Seja em que estado for, o amor causa
furor!”

Neste embalo, falando, cantando sobre o amor, a atriz Nany People
apresenta seu mais novo espetáculo, após o sucesso com o programa
POP STAR e atualmente no “Toma lá dá cá” da Rede Globo.

“Nany é Pop”é um solo divertido e musical, que decanta o amor nos
três estados da água: sólido, líquido e gasoso, fazendo alusão à diversas
situações: romântica, dor de cotovelo ou “catraca livre”(solteiro).

Um espetáculo divertido, interativo, cheio de boa música e que vai
contagiar e trazer emoções à plateia do início ao fim.
A produção local leva a assinatura de Katharina Gurgel.

Será no dia 03 de novembro, às 20H, no Teatro Lauro Monte Filho.
Senhas antecipadas no Estação Café e no OutGo. Mais informações: (84) 99102-7273.

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O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra anunciou a realização da Festa das Crianças de Mossoró. O evento vai acontecer no dia 12 de outubro, a partir das 16h, na Estação das Artes, com uma variedade de brinquedos infláveis e atrações infantis, como o palhaço Dedezinho e sua turma, e Tote Barreto e a turma do Chaves.

A Festa das Crianças promete ser um momento especial, com programação diversificada para as crianças de Mossoró. Para garantir diversão às crianças de toda a cidade, o prefeito Allyson também assegurou que haverá gratuidade no transporte público no dia 12, além de ônibus especiais para as crianças da zona rural.

“Nossas crianças também merecem um lugar especial no calendário de eventos da cidade. Vamos juntos fazer do dia 12 um dia de pura diversão e celebração para todas as crianças de Mossoró. Essa é mais uma ação cultural da prefeitura para movimentar a cidade, aquecer a economia local e fazer nosso povo mais feliz!”, disse Allyson.

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A Direção Nacional do Partido Progressista, juntamente com a Direção Regional, definiu a data de filiação partidária do seu mais novo membro no RN, o deputado federal João Maia.

O ato de filiação do parlamentar ao PP está marcado para o dia 20 de outubro, a partir das 15h, no Versailles Recepções, em Natal.

No início do mês, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Ramos Tavares, acatou o pedido de justa causa apresentado pelo parlamentar potiguar, para mudar de partido. Foi a última barreira para que ele trocasse de legenda, sem correr o risco de perder o mandato pela lei de fidelidade partidária.

O deputado já tinha a concordância até do próprio PL para a sua saída pacífica da sigla legenda que presidiu no Estado por mais de 20 anos.

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A Guarda Civil de Mossoró se comprometeu em distensionar a relação com a Prefeitura, enquanto a Câmara Municipal intermedeia a retomada de diálogo entre as partes. Essa trégua foi encaminhada em audiência entre comissão da categoria e vereadores, na manhã desta terça-feira (10), na sede do Poder Legislativo.

A reunião ocorreu após manifestação de guardas municipais no Palácio da Resistência (sede do Executivo), de onde saíram em passeata ate a Câmara, em frente da qual também fizeram ato público.

Eles protestaram contra a decisão da Justiça, que ontem acatou pedido do Município e suspendeu a paralisação da categoria, que reivindica recomposição salarial e aumento do adicional de risco de vida.

A pedido dos guardas civis, a Câmara recebeu diretores do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado (Sindguardas/RN), com a presença do presidente da Casa, Lawremce Amorim, os líderes das bancadas da oposição e da situação, respectivamente, vereadores Tony Fernandes (Solidariedade) e Genilson Alves (Pros).

Também participaram da reunião os vereadores Ozaniel Mesquita (União Brasil), Francisco Carlos (Avante), Marleide Cunha (PT), Isaac da Casca (MDB) e Omar Nogueira (Patriotas).

Sem tensão e com diálogo

Lawrence Amorim propôs reduzir a tensão e retomar o diálogo entre Prefeitura e Guarda Civil. “Acredito que podemos avançar nesse sentido, porque a decisão judicial não trata sobre o mérito das reivindicações, mas sobre a paralisação. Portanto, peço calma para que se possa tentar reabrir o diálogo”, disse o vereador.

Tony Fernandes e Genilson Alves concordaram. “Precisamos reconstruir o canal de diálogo, reabrir negociação. A Guarda não quer radicalismo, não quer paralisação”, disse o oposicionista. “Temos que distensionar (a relação). Vamos procurar o Executivo para construir esse caminho e dar retorno até amanhã”, assegurou o governista.

Diretor do Sindguardas, Heber Monteiro, por fim, firmou o acordo. “Vamos dar um tempo para que haja uma reunião. Vamos dar mais esse voto de confiança, a Câmara agora se somando ainda mais. A gente distensiona e aguarda a categoria ser chamada para conversar com a Prefeitura”, comprometeu-se.

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O ministro da Justiça, Flávio Dino, cumpre agenda nesta quarta-feira (11), às 16h, em Natal, nas dependências da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, para entregar R$ 35 milhões em contratos de obras e novos equipamentos ao Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte.

Dentro dos contratos, o Ministério da Justiça vai assinar a construção de uma nova unidade de baixa complexidade dentro do Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, com abertura de 408 novas vagas. Além disso, serão liberados recursos para a reforma e adequação do Centro de Detenção Provisória Potengi, para 120 novas vagas.

Também será feita a assinatura de obras para ampliação de vagas da nova Academia da Polícia Penal e de 15 fábricas de blocos de concreto que utilizam mão de obra carcerária.

Serão entregues 11 veículos, equipamentos diversos para uso nas unidades do sistema penal, além de algemas, detectores de metais manuais e TVs para educação prisional e EAD.

O evento contará com a presença da governadora Fátima Bezerra e do secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco.

Os servidores do Município de Mossoró têm até o dia 27 deste mês para atualização dos dados cadastrais e funcionais no Censo Previdenciário 2023.

O atendimento acontece no Centro Administrativo da Cidadania Prefeito Alcides Belo, bairro Aeroporto, sendo uma etapa posterior ao agendamento on-line.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Administração e pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), o Censo é de caráter obrigatório e destina-se aos servidores municipais efetivos, ativos, aposentados, pensionistas e dependentes de todos os poderes e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta de Mossoró, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), além dos servidores admitidos sem concurso antes de 1988 e beneficiados pela estabilidade excepcional.

O agendamento pode ser realizado por meio do site https://agendacenso.com.br/previmossoro. Na data definida, o servidor deverá dirigir-se ao Centro Administrativo, com a documentação requerida, para fazer prova de vida e atualizar os dados. O atendimento presencial acontece de segunda a sexta, das 8h às 17h.

O detalhamento da documentação necessária consta no Decreto n.º 6.871, publicado em 1º de agosto deste ano, no Diário Oficial de Mossoró (DOM) — confira a íntegra do decreto aqui. Para eventuais dúvidas, o Previ-Mossoró dispõe do telefone e WhatsApp 0800 800 3400.

O Censo Previdenciário tem por finalidade a atualização e manutenção em caráter permanente de um banco de dados consistente, necessário para o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos RPPS e estudos relativos ao equilíbrio financeiro e atuarial, bem como para adoção de práticas de gestão previdenciária que permitam a definição e introdução de estratégias com celeridade e eficiência.

Conforme o decreto que institui o censo, o servidor ou segurado que não realizar a atualização das informações cadastrais terá o pagamento de sua remuneração ou proventos suspenso, ficando seu restabelecimento condicionado ao comparecimento ao Previ-Mossoró.

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O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira, 13 de outubro de 2023, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo Estadual.

O Decreto nº 33.023, de 06 de outubro de 2023, foi publicado, no sábado (7), no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a norma, o ponto facultativo “não se estende às forças policiais civis e militares, às unidades e serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos”. Além disso, competirá aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo.

Destaca-se que o dia 12 de outubro é feriado nacional porque é dia de Nossa Senhora Aparecida, considerada a santa padroeira do Brasil.

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Os estudantes da Universidade Federal Rural do Semi-Árido Francisco das Chagas Barbalho Neto e Roosevelt de Araújo Sales Júnior, que se encontram no país de Israel serão repatriados. Segundo informações da reitora da Ufersa, professora Ludimilla Oliveira, providencias nesse sentido já foram tomadas frente à Embaixada do Brasil naquele país.

Em ofício encaminhado a Embaixada do Brasil em Israel, a reitora argumenta que em decorrência da situação de emergência naquele país, se faz em caráter de urgência o repatriamento dos dois estudantes da Universidade, que participam de intercâmbio acadêmico em Israel. O deslocamento dos estudantes deve se feito dentro das prioridades do Itamaraty. Os estudantes já preencheram formulário após a solicitação da Universidade para o retorno deles ao Brasil.

A professora explicou que os estudantes estão no extremo sul de Israel não sendo possível no momento o deslocamento até Tel Aviv. “O momento agora é para aguardar as diligências da Embaixada do Brasil em Israel”, afirmou a professora Ludimilla Oliveira.

A reitora, que passou ou domingo em trânsito vindo de missão internacional na Espanha, afirmou que vem acompanhamento pessoalmente à situação estando em contato direto com a Embaixada. “Vamos aguardar a chegada dos aviões brasileiros em Israel e as providencias que serão tomadas para o repatriamento”, frisou. Diante das tratativas diplomáticas, a reitora acredita que a repatriação dos dois estudantes da Ufersa estará na lista de prioridades da Embaixada do Brasil no país de Israel.

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia nesta segunda-feira (09) o processo itinerante de avaliação teórica e prática de habilitação de condutores em cidades do interior do Estado. A primeira cidade beneficiada com o calendário de aplicação dos testes será Extremoz.

Seguindo o plano de ação deste mês, os examinadores do Detran vão para Extremoz (09/10), Goianinha e São José de Mipibu (10/10), Alto dos Rodrigues e João Câmara (11/10), Assú e Angicos (16/10), Caicó (17/10 e 18/10), Currais Novos (19/10), Apodi e Caraúbas (23/10), Patu e Umarizal (24/10), São Paulo do Potengi (25/10), Santa Cruz e Tangará (26/10), Alexandria e São Miguel (30/10), Pau dos Ferros (31/10 e 01/11).

O exame prático monitorado de direção veicular é a última etapa para tirar a CNH para quem está apto nos exames médico e psicológico, e que concluiu as aulas teóricas e práticas. Para ser aprovado no teste de volante, é preciso que o candidato não cometa falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor que três.

O Detran realiza mensalmente um trabalho itinerante focado no interior do Estado, contemplado cidades polos e municípios vizinhos de maneira que o cidadão não precise se deslocar até a capital ou outra unidade do Detran.

Em Natal e Mossoró, onde há aplicação diária de testes, os exames podem ser agendados diretamente pela internet no Portal de Serviços do Detran, no endereço https://portal.detran.rn.gov.br.

O usuário realiza o cadastro no Portal, cadastra login e senha, em seguida faz o Agendamento do teste.

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