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Governo solicita autorização para saque no Fundo Previdenciário do RN

Do Blog do Heitor Gregório   

O Governo do Estado solicitou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte autorização para realizar um novo saque ao Fundo Previdenciário (Funfir).

Foi durante reunião na sede do próprio Poder Judiciário nesta terça-feira (14), com a presença também de representante do Ministério Público Estadual.

O Executivo justifica que é para pagar aposentados e pensionistas em novembro e dezembro.

Já foram sacados R$ 815 milhões do fundo que até 2014 tinha um saldo de R$ 973 milhões.

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Câmara realiza sessão solene em homenagem a Academia de Ciências Jurídicas e Sociais

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar, nesta sexta-feira (17), às 10h, em seu plenário, sessão solene em homenagem à Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró (ACJUS).

Durante a solenidade pessoas que contribuíram nas áreas jurídica, cultural e social em Mossoró serão homenageadas com a entrega de comendas e títulos.

Reconhecendo a importância dessa instituição e do trabalho realizado, os vereadores da Câmara resolveram prestar essa homenagem. Devemos sempre reconhecer as instituições que contribuem para o desenvolvimento de Mossoró.”, explicou a presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (PMDB).

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Tio Colorau e Carlos Santos juntos no Cidade em Debate

Erasmo Firmino e Carlos Santos (Foto: publicação)

Amanhã, quinta-feira, 16, os titãs da blogosfera, Erasmo Firmino (Tio Colorau) e Carlos Santos estarão no programa Cidade em Debate da Rádio Difusora de Mossoró, apresentado por Carlos Cavalcante.

Na pauta, o excesso de cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Sintonize a Difusora de Mossoró no prefixo 1.170 Khz, às 7h.

Imperdível!

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Souza requer melhorias para Bento Fernandes, Dix-Sept Rosado e João Câmara

Souza (Foto: publicação/João Gilberto)

O deputado estadual Souza (PHS) apresentou requerimento solicitando melhorias nas áreas de segurança rodoviária e de trânsito, e hídrica. As ações contemplam os municípios de Bento Fernandes, Governador Dix-Sept Rosado e João Câmara, localizados, respectivamente, nas regiões Agreste, Apodi e Mato Grande do Rio Grande do Norte.

Para Bento Fernandes, o deputado requer a federalização da RN 120, no trecho de 29km compreendido entre a BR 406 e a BR 304. A intenção é garantir, com urgência, a obra de recuperação da rodovia a fim de evitar o aumento do número de acidentes de vido Às más condições da estrada.

É um trecho de tráfego intenso, por onde passam caminhões utilizados para a evacuação de cargas, tornando-a importante economicamente para o estado”, justificou o Souza.

O intenso fluxo de trânsito no município de Governador Dix-Sept Rosado provocou a apresentação de documento solicitando a realização de estudo do trânsito no município de Governador Dix-Sept Rosado para implantação de sinalização vertical e horizontal e instalação de semáforo. “A cidade possui muitas ruas e avenidas asfaltadas e que não foram sinalizadas horizontalmente e verticalmente causando grandes acidentes entre os que circulam e trafegam nas vias públicas”, citou.

O deputado Souza ainda requer a instalação e perfuração de poço para as comunidades do Amarelão, Santa Terezinha e Serrote de São Bento, situadas no município de João Câmara. De acordo com o documento protocolado, as comunidades elencadas possuem população estimada de 3 mil pessoas que sofrem com constante falta de água. “A medida solicitada tem finalidade de solucionar esse grave problema”, disse.

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MP de olho no número de cargos comissionados da administração municipal

Do Blog do Tio Colorau

blog do jornalista Carlos Santos vem postando, nos últimos dias, uma série de matérias sobre o exagerado número de cargos em comissão no âmbito da prefeitura municipal. No início da gestão, a prefeita Rosalba Ciarlini prometeu reduzir à metade o número de comissionados. Desta forma, só deveria ter nomeado até 351 apaniguados, vez que há 702 cargos em comissão previstos no organograma do município.

Atualmente, pelas contagens deste blog com base em dados oficiais, há 555 cargos comissionados na estrutura da administração municipal. Um número desarrazoado e que não pode ser justificado de forma racional.

O ex-reitor da Ufersa, professor Josivan Barbosa, que já foi secretário municipal de Planejamento, disse ao blog do jornalista Carlos Santos que a administração municipal conseguiria funcionar normalmente com 250 cargos comissionados.

De fato, todos veem que o atual número, 555, é um excesso injustificado. O Ministério Público também já atentou para o exagero e vem tomando medidas, inicialmente de forma consensual, para que o número seja reduzido. Uma possível persistência da prefeita em manter seu extenso cabide de empregos poderá lhe trazer dissabores junto aos órgãos de fiscalização e controle da administração pública.

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Unimed Federação RN retoma atendimento aos Beneficiários da UERN

A Unimed Federação do Rio Grande do Norte comunica que já estão normalizados os atendimentos eletivos aos servidores/beneficiários da Universidade Do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, em virtude de negociação entre as instituições, considerando as projeções de pagamentos da UERN, conforme acordo, para os meses de Novembro e Dezembro de 2017.

A suspensão do atendimento aos Beneficiários da UERN, na última semana, ocorreu por consecutivos atrasos de pagamento das mensalidades nos meses de agosto, setembro e outubro, além da ausência de pagamento de juros e correções monetárias por atrasos entre os períodos de Julho de 2016 a Julho de 2017, quanto à contratação dos serviços de assistência médica.

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Em Mossoró, o lançamento da oposição na eleição do CREA acontece nesta terça-feira.

(Foto: publicação)

O candidato de oposição nas eleições do CREA/RN, José Augusto de Freitas Rêgo, marcou para hoje, 14 de novembro, às 18h30, no Candidu’s Restaurante, em Mossoró, o lançamento da campanha “Um novo CREA. Os profissionais querem, a sociedade precisa.

Será mais do que um lançamento. Será uma oportunidade dos profissionais se reunirem para externar a insatisfação contra o continuísmo que as grandes estruturas empresariais querem estabelecer no CREA“, explica José Augusto.

Neste mesmo evento estarão presentes os candidatos a Direção da Mútua, Francisco Adalberto Pessoa de Carvalho e Luciano Xavier.

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MPF em Caicó vai investigar aplicação de recursos da Saúde pela Prefeitura

Há denúncias de não pagamento de salários aos profissionais e falta de limpeza das unidades de saúde do município
O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó instaurou um procedimento para investigar a aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Município de Caicó, em 2017. A Notícia de Fato nº 1.28.200.000191/2017-73 foi instaurada a partir de denúncias recebidas pelo MPF que dão conta de constantes atrasos salariais aos profissionais de saúde. Além disso, como efeito do não pagamento regular dos salários, os profissionais responsáveis pela limpeza das unidades de saúde teriam paralisado as atividades.
Fotos remetidas ao MPF demonstram um cenário de completa falta de higiene, inviabilizando até mesmo os atendimentos básicos à população. Os relatos recebidos pelo MPF informam que as equipes de saúde estão sem condições mínimas de trabalho. Os profissionais não estariam cumprindo, inclusive, as metas estabelecidas e avaliadas pelo PMAQ (Programa de Melhoria na Qualidade da Assistência à Atenção Básica).
A procuradora da República Maria Clara Lucena remeteu ofício ao prefeito e ao secretário municipal, concedendo o prazo de cinco dias, para que prestem informações sobre os relatos de irregularidade que chegaram ao MPF e para que informem se os salários permanecem em atraso, bem como os motivos e as providências adotas.

Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN.