Autor: Christianne Alves

Em um ano e meio pagamento à empresa “engorda” de forma superlativa, mas está tudo “normal”

Blog do Carlos Santos

Portaria Interna sob o número 027/2017, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Mossoró, designou dois servidores públicos para “gestor de contrato” e “fiscal de contrato”.

São respectivamente Valmir Arcanjo da Silva e Antônio Everton Ferreira.

A medida se refere à contratação da empresa Vale Norte Construtora Ltda., da Bahia, que no último dia 6 teve publicada decisão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) para mais seis meses de contrato (o quarto sem licitação, além de um aditivo). Ela atua no serviço de limpeza urbana desde maio de 2016 em Mossoró. Em um ano e meio teve reajuste contratual de 48,3%.

(Foto: fiscalização)

O estranho, é que esse tipo de procedimento na administração pública é tomado imediatamente após à veiculação do contrato a que ele se refere. A dispensa de licitação de número 73/2017 está publicada no Jornal Oficial do Município (JOM) de número 432-A, de 6 de novembro de 2017.

Só agora, no JOM de número 435-A, datado de ontem (quarta-feira, 29), mas posto no ar hoje na Internet, é que saem as protocolares designações.

Mais de dois milhões e 368 mil por mês (por enquanto)

Em mais seis meses com dispensa de licitação em caráter “emergencial”, a Vale Norte vai empalmar R$ 2.368.811,33 mensalmente. O total do contrato é de 14.212,868,48, até início de maio de 2018. Até lá terá faturado mais de R$ 52 milhões por dois anos de contrato.

“Limpeza avança” em Mossoró (Foto: publicação)

O novo reajuste foi da ordem de 2,2% (acima da inflação dos últimos seis meses).

Seu primeiro contrato em Mossoró há um ano e meio (maio de 2016), na gestão do então prefeito Francisco José Júnior (PSD, hoje sem partido), tinha valor de R$ 9.582.519,36 (R$ 1.597.086,56 por mês).

Foi considerado um “escândalo” e tratado como o “Luxo do Lixo”, em reportagens especiais desencadeadas pelo Jornal de Fato. Até despertou o Ministério Público à abertura de um Inquérito Civil Público (veja AQUI).

Tudo “normal” agora

Agora, pagar mais de R$ 2,368 milhões mensalmente, é visto como “normal”. A prefeitura silencia e boa parte da imprensa se omite.

Uma “engorda” de R$ 771.724, 80 (48,3%/mês) em um ano e meio de quatro contratos com dispensa de licitação (e um aditivo), é algo natural. Como também é normal, não informar oficialmente o resultado da licitação marcada para o último dia 16 (dez dias após a mais recente dispensa).

O mais patético, é que os servidores públicos municipais pleiteiam reajuste salarial e receberam como resposta oficial da municipalidade, que só poderia ofertar 3,97%. Seria a reposição da inflação no período de maio 2016 a abril de 2017.

A justificativa para essa merreca? “O percentual é de acordo com as dificuldades orçamentárias que enfrenta o município, além da adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirmou a gestão Rosalba Ciarlini em nota oficial.

Ah, tá!

O problema envolvendo a licitação para recolhimento do lixo, que não aconteceu até agora, vem chamando a atenção de parte da sociedade civil e boa parte da imprensa local, mas um fato curioso é que ainda não chamou a atenção da bancada de oposição da Câmara Municipal de Mossoró.

Nobres vereadores de oposição, o que está faltando para os senhores abrirem uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), consoante previsto no art. 122 § 1º do Regimento Interno? Ressaltando que nem de votação precisa, necessita-se apenas das assinaturas de 1/3 dos vereadores.

Uma CEI precisa de três exigências para acontecer: 1- Um fato determinado; 2- um prazo estipulado pelos vereadores para concluir a investigação; e por último, 3- um terço de assinaturas dos vereadores da casa; ou seja, exatamente o número da bancada de oposição que tem na CMM.

Vale ressaltar que esse número de opositores sempre foi perseguido por todos aqueles que não estão do lado do Executivo. Então, o que está faltando senhores vereadores oposicionistas?

Lembramos bem que na administração passada os vereadores Genivan Vale e Tomaz Neto receberam denúncia de que a máquina que pesava o lixo estava quebrada, foram lá para averiguar, mas a entrada deles ao local não foi permitida, o que mostra que o recolhimento de lixo sempre foi um mistério em nosso município, e assim continua.

O Ministério Público, como órgão fiscalizador, deve apurar o que está acontecendo com esse contrato que envolve a limpeza urbana de nossa cidade. Muito dinheiro público envolvido e pouca – ou nenhuma – explicação.

Algo cheira mal…

Na sessão que aconteceu ontem na Câmara Municipal de Mossoró (CMM) um fato chamou a atenção do blog, os parlamentares derrubaram o veto da prefeitura de Mossoró ao Projeto de Lei nº 149, de 2017, de autoria do vereador Emílio Ferreira, integrante da base aliada da prefeita Rosalba Cirlini (PP).

O referido projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de manter estocados nos estabelecimentos hospitalares o medicamento Dantrolene Sódico.

A prefeitura vetou alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, e o devolveu a Câmara no dia 29 de setembro.   

Pois bem, ontem, numa ação inédita, a CMM derrubou o veto da prefeita por 11 votos a 4.

Há algo muito estranho no país de Mossoró. É a primeira vez nesta legislatura que a Câmara Municipal de Mossoró, por muitos definida jocosamente como “secretaria de assuntos jurídicos do município”, derruba um veto do Executivo.

A ação pode até desagradar quem está à testa da administração municipal, mas agrada a população, que enfim vê um legislativo com traços de independência.

O que está claro, como as águas de Maragogi, é que a bancada de situação e o Palácio da Resistência não estão tão sintonizados como alguns querem mostrar, tampouco falando a mesma a língua.

Ah, quem garante que não é apenas o começo? É a Câmara Municipal reagindo sobre os desmandos e excessos do Palácio da Resistência.

E como o assunto é a CMM…Hoje, 29, acontece mais uma edição do Projeto Câmara Cidadã, na comunidade Barrinha, zona rural de Mossoró.  Duas escolas vão sediar o evento, a Escola Municipal Sindicalista Antônio Inácio e a Unidade de Educação Infantil Alvorecer.

 

A escolha da comunidade Barrinha foi uma proposição do vereador Didi de Arnor. Durante o projeto serão oferecidos diversos serviços à população, como confecção de fotos 3×4, orientação sobre INSS, vacinação, confecção do cartão SUS, aplicação de flúor, entre outros. As atividades serão realizadas das 8h às 15h.

(Foto: publicação)

A Assembleia Legislativa do RN realiza amanhã, 30, a partir das 9h, no Ecoposto do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), em Porto do Mangue, região da Costa Branca, mais uma importante audiência publica. Servirá para discutir problemas relacionados à RN-404 e encontrar alternativas a curto, médio e longo prazos de sua viabilidade.

 

A RN-404 liga os municípios praianos de Areia Branca (distrito de Ponta do Mel) e Porto do Mangue, um dos trechos mais bonitos do litoral potiguar. A proposição é do deputado estadual Manoel Cunha Neto, “Souza” (PHS).

 

Devido o movimento de dunas móveis na região, o acesso a Porto do Mangue esta praticamente intransitável. Tem criado problemas para o turismo, fluxo de veículos de transporte escolar e alternativos, além de carros de passeio e caminhões com cargas comerciais.

 

Também afeta o escoamento da produção de sal de salinas na região, que ocorre com caminhões que muitas vezes ficam atolados. A pista de rolamento sofre ainda com incontáveis buracos, além do trânsito de animais, um perigo para os motoristas principalmente à noite.

 

“Se não fossem as ações cotidianas da prefeitura, já não seria possível o pleno aproveitamento da via estadual. Através do nosso mandato solicitamos ao Idema que fizesse uma visita in loco, e que apresentasse alternativas a curto, médio e longo prazo. Ocorre que o avanço das dunas, não permite que aguardemos por muito tempo essa definição, e que medidas emergenciais e alternativas sejam apresentadas e executadas“, justifica o deputado Souza.

Foram convidados para o debate os gestores municipais da região, vereadores e representantes do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Idema, Secretaria de Estado do Turismo (SETUR) e Secretaria do Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPLAN) do Estado.