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Prefeitura decreta toque de recolher

(Foto: publicação)

Do Blog Diário Político

Por meio de postagem no Instagram (ver abaixo) a Prefeitura do município de Campo Grande/RN anunciou toque de recolher na cidade a partir das 21h até às 5h da manhã. A medida começou vai ser aplicada de 25 de fevereiro a 10 de março.

No mais recente boletim epidemiológico divulgado pela Prefeitura na quinta-feira (25/02), diz que Campo Grande possui 21 pessoas isoladas em tratamento da Covid-19, 24 casos suspeitos, 1 hospitalizada e são 207 casos confirmados desde o início da pandemia com 4 óbitos durante este tempo.

Por meio de decreto 015/2021 de 25 de fevereiro, o poder executivo suspende algumas atividades no município: “Está suspenso o funcionamento de boates, casas de eventos e de recepções, casas de campo para locação, salões de festas, clubes, inclusive os privativos, clubes sociais, parques de diversões, academias de ginástica, salões de beleza e similares”.

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Governo suspende atendimento presencial

(Foto: Sandro Menezes) 

O agravamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a necessidade de reforçar as iniciativas de proteção à saúde da população levaram o Governo do RN a suspender o atendimento presencial externo nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta a partir de segunda-feira (1º), conforme recomendação da Portaria Conjunta 01/2021 das Secretarias de Saúde e de Administração, publicada no Diário Oficial.

A iniciativa pretende reduzir a circulação diária, em torno de 80 mil pessoas, em localidades onde está sendo verificado aumento do número de infectados pela Covid-19.

Para tanto, será suspenso o atendimento presencial de todos os serviços que possam ser realizados de forma remota (telefone, internet, e-mail etc.), exceção daqueles considerados essenciais nas áreas de Saúde e da Segurança Pública.

Também ficarão suspensos os serviços prestados nas unidades da Central do Cidadão.

A medida, adotada em consequência do aumento dos casos de infecção, internação e morte de pacientes contaminados pela Covid-19 no Rio Grande do Norte, está em sintonia com o Decreto 30.379, de 19 de fevereiro, em vigor desde sábado (20), que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de disseminação do vírus.

Condições 

O retorno do atendimento presencial nas repartições estaduais fica condicionado à observância de dois importantes indicadores de controle da pandemia. A volta à normalidade só se dará, diz o secretário Cipriano Maia, quando a taxa de ocupação dos leitos estiver abaixo de 80% e quando o indicador composto ficar abaixo de três. Esse indicador utiliza diferentes variáveis, de características assistenciais e epidemiológicas, onde 1 é a melhor situação e 5 a pior.

No final da tarde da manhã de hoje, a taxa de ocupação de leitos críticos no Rio Grande do Norte era de 87,2%, e de 89,6% na região metropolitana, a mais populosa. No Estado, 49,2% da população – cerca de 1,7 milhão de habitantes – estão na faixa amarela, com maior risco de transmissibilidade do vírus.

Outro fator que levou o governo a restringir o atendimento ao público foi o baixo índice de imunização, consequência da lentidão com que o governo federal repassa as vacinas para os estados e municípios. A imunidade somente é alcançada quando pelo menos 70% da população estiver vacinada. No RN, esse índice é de 2,34%. Além disso, foram identificadas duas novas variantes do coronavírus circulando no Rio Grande do Norte.

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Governo decreta toque de recolher em todo o estado

O Rio Grande do Norte, a partir deste sábado (27), passa a ter toque de recolher das 22h às 5h do dia seguinte. Esse é um dos principais itens do Decreto Nº 30.383 que será publicado amanhã no Diário Oficial do Estado.

No mais recente documento, ainda há a determinação para que haja a suspensão, a partir o dia 1° de março, das aulas presenciais nas redes privada e pública de ensino, das atividades coletivas nos templos e Igrejas e do funcionamento de parques ou qualquer outro tipo de evento e festas de qualquer natureza.

(Foto: Vivi Nobre) 

Para a governadora Fátima Bezerra essas medidas são urgentes e necessárias porque o Estado – como em todo o Brasil – vive um verdadeiro “cenário de guerra” e, portanto, não deixa alternativas. Em entrevista, a governadora adiantou que essas medidas deverão vigorar por até duas semanas.

O Brasil teve 1.541 mortes pela covid-19 nas últimas 24 horas; a média móvel de morte está acima de mil pessoas; no Rio Grande do Norte, o boletim mais recente mostra que já são 165.050 casos confirmados, dos quais 3.562 pessoas não resistiram à transmissão do vírus e ainda existem 718 óbitos em investigação. Sem contar que os profissionais da saúde estão esgotados e sem trégua há praticamente um ano.

Para agravar o cenário, apesar de todos os esforços do Governo do Estado em seu Plano de Expansão de Leitos exclusivos para o tratamento da Covid-19, que já abriu mais de 700 leitos desde o início da pandemia. Só em dezembro foram abertos 104 leitos; nesta semana, mais 37 e estão previstos para os próximos dias, mais 39 leitos e, mesmo assim, a transmissibilidade continua alta e não permitindo que se fixe no percentual minimamente aceitável de até 80% dos leitos ocupados nos hospitais de todo o Estado. A taxa de ocupação de leitos da Região Metropolitana está acima de 90% e no geral, em 85%.

Nós estamos vivendo um colapso. Não adianta só abrirmos leitos. Nosso foco agora é de tomar essas medidas restritivas para garantir o distanciamento social, conter as aglomerações e com isso conter a transmissibilidade do vírus”, disse a governadora que, ao longo do dia (26) realizou diversas reuniões com chefes de poderes, representantes de Igrejas e instituições de ensino na esfera privada para alertar da gravidade da pandemia no Estado.

Segundo afirmou, as Força de Segurança irão fazer valer o cumprimento do decreto em todo o território potiguar. Mas também há uma responsabilidade compartilhada com as prefeituras. E Mais importante: essa guerra só será ganha com o apoio da população. 

Responsabilidade dos Municípios

O Governo do Estado vem trabalhando no sentido de manter a corresponsabilidade com prefeitos e prefeitas no combate à transmissão do vírus. Portanto, existem recomendações também para os municípios como por exemplo: suspensão nos finais de semana e feriados, de acessos às praias, lagoas, cachoeiras, balneários, rios e similares, bem como piscinas, inclusive aquelas em locais de uso coletivo; reorganização das feiras livres e similares, de modo a assegurar o distanciamento social; restaurantes, lanchonetes, barracas de praia, praças de alimentação, praças de food truck, bares e similares devem fechar após as 22h até as 06 da manhã do dia seguinte; e recomenda, também, às Prefeituras que regulem e suspendam a venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, dentre outros incisos.

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Rosalba deixa dívida de milhões com Apamim

Rosalba Ciarlini (Foto: publicação) 

O Governo Rosalba Ciarlini (2017/2020) transferiu para a atual gestão débito de R$ 11 milhões e 555 mil com a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim), mantenedora da Maternidade Almeida Castro e da Casa de Saúde Dix-sept Rosado, segundo a Secretaria Municipal de Planejamento.

O total corresponde a R$ 2 milhões e 206 mil pendentes de acordo judicial (2019 e 2020); R$ 3 milhões e 360 mil de faturamento de dezembro de 2020; R$ 544 mil da Rede Cegonha (dezembro 2020); R$ 650 mil convênio 001/2019 (dezembro 2020).

E ainda R$ 650 mil referentes à parcela 12/12 de convênio (dezembro 2020) e R$ 145 mil relativos a leitos de Covid-19 (maio 2020). Do total de R$ 11 milhões e 555 mil, a gestão Allyson Bezerra (Solidariedade) pagou à Apamim R$ 3 milhões e 360 mil.

Na terça-feira, 23, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2 milhões e 974 mil nas contas da Prefeitura, referentes às parcelas pós-fixadas de novembro/20 e dezembro/20 e as parcelas pré-fixadas de fevereiro de 2021.

A dívida superior a R$ 11 milhões com Apamim faz parte do rombo de R$ 875 milhões deixados pelo governo Rosalba Ciarlini (PP). O montante foi anunciado pela equipe econômica da Prefeitura de Mossoró no último dia 28 de janeiro.

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Lawrence registra chapa para concorrer à presidência da fecam.

Do Portal Rede 360º News  

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Lawrence Amorim (SDD) já registrou na manhã desta quinta-feira, 25, sua chapa para concorrer à presidência da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Fecam/RN) tendo como companheiro de chapa o presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, José de Azevedo Dantas, o ‘Due’ (MDB).

(Foto: publicação) 

Com amplo apoio distribuído por todas as regiões do estado, Lawrence se mostra confiante na vitória. Seu oponente é o presidente da Câmara de Natal, Paulinho Freire (PDT).

A eleição acontecerá amanhã, sexta-feira, 26.

A Fecam reúne quase todas as Câmaras Municipais do RN.

Tem direito a voto todos os presidentes e ex-presidentes de legislativos municipais filiados à entidade.

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Prefeitura publicará decreto disciplinando horário de funcionamento de bares e restaurantes

A Prefeitura Municipal de Mossoró deve publicar decreto nesta quarta-feira (24), determinando orientações acerca das medidas sanitárias de enfrentamento ao Coronavírus.

(Foto: publicação) 

A publicação, em edição do Jornal Oficial de Mossoró (JOM), acontecerá após intensa discussão feita em reunião online pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19, que conta com a participação do prefeito Allyson Bezerra.

O município decidiu seguir as recomendações feitas essa semana pelo Ministério Público Estadual e decreto do Governo do Rio Grande do Norte. Uma das orientações fixa o funcionamento de bares e restaurantes até as 22h e o encerramento dos serviços às 23h. O documento deve contemplar ainda o funcionamento dos buffets e venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos.

Conforme o tema discutido pelo Comitê, o principal objetivo da prefeitura é salvar vidas e preservar as atividades comerciais. O prefeito Allyson Bezerra destaca que “o intuito é manter o diálogo constante com a sociedade, ouvindo à população e os segmentos diretamente envolvidos. Na nossa gestão, o diálogo é a base das decisões“.

A reunião do Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19 contou com a participação dos titulares das secretarias municipais de Saúde (Morgana Dantas), Procuradoria-Geral do Município (Raul Santos), Infraestrutura (Brenno Queiroga), Consultoria-Geral do Município (Humberto Fernandes); Gabinete do Prefeito (Kadson Eduardo); Desenvolvimento Econômico (Franklin Filgueira), Educação (Hubeônia Alencar), Guarda Civil Municipal e Secretaria de Segurança (Thiago Fernandes); Vigilância Sanitária (Ivaneuma Fernandes); professores das Universidades de Mossoró (Andrea Taborda e Jennifer do Vale); Câmara dos Dirigentes Lojistas de Mossoró (Stênio Max); Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (Michelson Frota) e Câmara Municipal de Mossoró (Paulo Igo).

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Vereador anuncia que disputará Presidência da Fecam

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade) anunciou, durante pronunciamento na tribuna, que disputará à presidência da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte (Fecam).

(Foto: CMM/Edilberto Barros) 

Quero também aqui, anunciar aos meus colegas vereadores, que assumi na sexta-feira mais um desafio que foi o de aceitar o convite para disputar a eleição como presidente da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte. E, como não sou de fugir de luta, agarrei esse desafio porque acredito que é importante principalmente para o nosso interior, principalmente para as pequenas Câmaras”.

E completou: “Aqui nós somos privilegiados. Temos gabinetes, assessores, assessorias da casa, mas têm vereadores nas cidades pequenas que não tem nada, não tem a quem recorrer. Precisam rodar quatrocentos quilômetros para encontrar uma federação das Câmaras abertas. A gente precisa descentralizar isso, precisa trazer a Federação da Câmara para o interior do estado. Então, digo aos colegas, que estou também nessa disputa”.

Lawrence concorrerá á presidência da Fecam com o presidente da Câmara de Natal, vereador Paulinho Freire (PSDB).

A votação para escolha do novo presidente da federação acontecerá na próxima sexta-feira, 26 de fevereiro.

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Estado recebe mais 35 mil doses de vacina

(Foto: Sandro Menezes) 

A perspectiva é que amanhã cheguem mais 19.400 doses. Com essas novas doses, será possível vacinar 100% dos idosos de 85 a 89 anos

Em meio à crescente taxa de ocupação de leitos de UTI e implementação  de medidas restritivas para conter o avanço da doença por parte dos gestores públicos, o Rio Grande do Norte recebeu, nesta quarta-feira (24), 35.000 doses da vacina contra a Covid-19 no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. As vacinas são da fabricante Astrazeneca/Oxford – Fiocruz. A perspectiva é de que amanhã (25) cheguem mais 19.400 doses da CoronaVac, totalizando 54.400 doses nesta semana.

Nesta quinta etapa da vacinação no país, a campanha avança para dar cobertura à população indígena, idosos e trabalhadores da saúde – grupos prioritários desta nova etapa. 

Das 35.000 doses da Astrazeneca, 21.927 serão destinadas aos idosos com idade de 85 a 89 anos. Com essas doses, será possível vacinar 100% dos idosos dessa faixa etária. Já 8.996 serão destinadas a trabalhadores da saúde e 2.920 aos indígenas do nosso estado.

O Estado segue a estratégia do Ministério da Saúde, que é aplicar todas as doses que chegarem para ampliar o número de vacinados, e a medida que for chegando novas doses, o esquema vacinal será complementado.

A vacinação dos indígenas está sendo fruto da insistência do governo estadual, já que o RN tinha sido o único estado brasileiro a não ser contemplado pelo governo federal com relação aos indígenas. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública, o Rio Grande do Norte possui 6.067 indígenas em nosso território – das etnias potiguara, tapuia e tapuia paiacú – distribuíidos em 15 comunidades nos municípios de Bahia Formosa, Canguaretama, Goianinha, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Natal, Jardim de Angicos, João Câmara, Assu e Apodi.

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Câmara reforça medidas de prevenção contra a Covid-19

(CMM/Edilberto Barros)

Novas medidas valem a partir desta terça-feira, 23.

Por causa do aumento no número de casos de Covid-19 no RN, a Câmara Municipal de Mossoró, por meio do presidente Lawrence Amorim (SD), adotou novas medidas para evitar a disseminação da doença.

Para aqueles servidores que possuírem alguma doença crônica, que forem maiores de 60 anos ou para as servidoras que estiverem amamentando ou gestantes, o trabalho deverá ser realizado no modo Home Office.

O acesso ao prédio da Câmara e ao plenário também será limitado, para evitar aglomerações. A entrada de visitantes só será permitida mediante agendamento prévio. Sessões solenes e audiências públicas estão temporariamente suspensas.

Estas medidas, inicialmente, valerão por 14 dias, contados a partir desta terça-feira, 23. O uso obrigatório de máscaras do tipo cirúrgica nas dependências da Câmara, a medição de temperatura das pessoas que acessam o Poder Legislativo e a higienização frequente dos ambientes continuam valendo por tempo indeterminado.

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Vereador apresenta lei que veta nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha

(Foto: CMM/Edilberto Barros) 

Se aprovada, condenados por feminicídio também não poderão assumir cargos em comissão

Na sessão ordinária desta terça-feira, 23, o vereador Cabo Tony Fernandes (SD) apresentou um Projeto de Lei que tem como objetivo vedar a nomeação de condenados pelas leis federais Maria da Penha e  Feminicídio.  Se aprovada, o município de Mossoró não poderá nomear em cargos de comissão, condenados nestes dois artigos do código penal brasileiro. A vedação valerá tanto para a administração direta como para a administração indireta.

Para Tony Fernandes, a medida trará mais dignidade às mulheres vítimas de violência em Mossoró. “Também servirá como proteção às inúmeras servidoras do município. Já que o agressor, condenado nestes dois crimes, demonstrou sua incapacidade de dialogar com o gênero diverso do seu, gerando risco às servidoras”, afirmou.

Proerd

Cabo Tony Fernandes também apresentou uma indicação, na sessão desta terça-feira, para criar um convênio entre o município e o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), desenvolvido por Policiais Militares. “O Proerd é realizado em várias cidades brasileiras. Os policiais orientam as crianças e adolescentes em relação aos perigos do uso de drogas. Eles já possuem um convênio com o Estado e agora buscamos o apoio do município para este projeto tão importante”, explicou.

Guarda Civil

O parlamentar encerrou o pronunciamento reforçando a necessidade da valorização dos guardas municipais de Mossoró. “A Guarda Civil é essencial para a segurança pública. Apresentei uma indicação solicitando que eles recebam equipamentos, qualificação profissional e valorização”, afirmou o vereador.

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