Autor: Christianne Alves

O livro Memorial da Câmara Municipal de Mossoró, idealizado na gestão Izabel Montenegro e por ela prefaciado, foi lançado na noite desta quinta-feira (2), no plenário da Casa. Editado pela Coleção Mossoroense, a obra resgata a história do Poder Legislativo, em mais de 160 anos, entre 1853 e 2020. É resultado de parceria entre a Fundação Vereador Aldenor Nogueira e a Fundação Vingt-un Rosado.

Parte da pesquisa é de autoria do historiador Raimundo Soares de Brito, falecido há nove anos e autor da obra Legislativo e Executivo de Mossoró, uma Viagem mais do que Centenária. “Raibrito” assina a autoria do Memorial da Câmara Municipal de Mossoró, com os servidores públicos municipais Edilson Segundo e Eriberto Monteiro.

O lançamento reuniu vereadores, ex-parlamentares, servidores e ex-servidores da Câmara; representantes de academias de letras, universidades e outros segmentos sociais.

Segundo o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (SD), a obra reforça a historiografia de Mossoró. “Trata-se de valiosa fonte de pesquisa e de conhecimento sobre a gloriosa história do Legislativo como Poder representativo do povo mossoroense”, destaca.

Um dos destaques do Memorial é o resgate de personagens da história de Mossoró. É o caso de prefeitos e vereadores de diversas legislaturas. “Alguns desses personagens dão nome a importantes ruas da cidade e têm sua importância relevada no livro”, frisa Eriberto Monteiro.

Com mais de 450 páginas, o livro não será vendido, mas doado para escolas, bibliotecas públicas, Museu Lauro da Escóssia, universidades, entidades de classe e outros setores representativos da sociedade.

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Os servidores do Departamento de Trânsito do RN (DETRAN/RN) entram em greve por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira,  02 de setembro. A decisão foi tomada em Assembleia presencial da categoria na última sexta-feira, 27, em Natal.

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI-RN), explica que o movimento grevista tem como reivindicações:

-Atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria, cobrada há quase um ano;

-Realização de concurso público, conforme acordado na greve de 2019, mas que até o momento não avançou concretamente;

-Pagamento de processos pendentes aos servidores acumulados há mais de um ano, como pagamento de processos de insalubridade.

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O Governo do Estado vai flexibilizar o acesso de torcedores aos estádios de futebol a partir do dia 17 de setembro. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 1º de setembro, após reunião com Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) e diretorias dos clubes.

A entrada, entretanto, só será permitida para quem tomou dose única ou as duas doses das vacinas contra o coronavírus. A liberação está condicionada a uma lotação máxima de até 30% da capacidade do espaço e, principalmente, ao cumprimento por parte dos clubes das normas sanitárias e protocolos de bioprevenção, como o uso de máscaras e álcool em gel.

De acordo com o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, que conduziu a reunião, o acordado com a federação e os clubes segue o calendário de retomada de eventos sociais, que a partir do dia 17 deste mês, autoriza eventos com público acima de 600 pessoas.

No caso do futebol espeficicamente, haverá um limite inicial de 30% da capacidade do estádio onde o jogo será realizado e com público com esquema vacinal completo.

Os participantes concordaram com a determinação e se comprometeram em seguir rigorosamente as exigências de segurança sanitárias propostas pelo Governo do Estado.

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A deputada estadual Isolda Dantas (PT) afirmou que o depoimento do ex-secretário do governo Rosalba Ciarlini, Demétrio Torres, na CPI da Arena das Dunas deixou evidente que houve violação no contrato entre a empresa Arena das Dunas e o Governo do Estado. Torres depôs na CPI na tarde desta nesta terça-feira, 31, e admitiu que emitiu um ofício, durante a sua gestão, que alterou o contrato firmado para o estádio.

Com a afirmativa, o ex-secretário disse que a mudança foi feita para tornar a proposta de Parceria Público-Privada para a Arena das Dunas “mais atrativa”, com lucros maiores para as empresas. Relatora da CPI, Isolda alegou que o ofício violou o contrato e usou um conceito inexistente nele. “O ofício muda o cálculo para o de lucro líquido, o que não é possível porque é um termo que não existe no contrato“, disse a deputada.

A mudança realizada no ofício alterou a regra que determina quanto a empresa Arena das Dunas deve repassar de receita líquida do estádio ao Estado. De acordo com os cálculos feitos pela Controladoria-Geral do Estado, somente essa mudança chegou a causar um prejuízo de R$ 16 milhões aos cofres públicos do Rio Grande do Norte.

Se não houver correções, estes prejuízos podem chegar a R$ 421 milhões em 2031, ano de encerramento do contrato atual. A informação foi identificada em auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado em 2020.

“O contrato, todos nós sabemos, não pode ser alterado a partir da interpretação do gestor, como foi o caso do que aconteceu nesse contrato da Arena. Então, ficou nítido que houve uma violação no contrato. Há muitas contradições nisso porque quem é gestor público sabe que nenhum ofício pode alterar um contrato, que foi o que aconteceu“, afirmou Isolda.

Primeiro depoimento

A reunião da CPI da Arena das Dunas desta terça-feira foi a primeira vez que Demétrio Torres falou sobre o assunto, segundo ele mesmo afirmou. Ele foi o principal auxiliar da ex-governadora Rosalba Ciarlini nos assuntos relacionados à Copa e assumiu o cargo de secretário especial de Copa durante o período em que esteve no Estado. “Até o dia de hoje ninguém nunca havia me interpelado sobre nenhuma informação sobre o tema“, disse no início da CPI.

Para Isolda, isso mostra o papel importante da CPI para o Rio Grande do Norte. “Me deixa muito feliz saber que esta é a primeira vez que o senhor fala sobre este assunto. O papel da CPI é justamente esse: sanar todas as dúvidas para a sociedade potiguar saber o que aconteceu na assinatura deste contrato“, declarou a relatora.

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Gustavo Carvalho chama atenção para desativação dos leitos de UTI para COVID no RN

A decisão do Governo do Estado em desativar os leitos de UTI para pacientes com Covid, e repassar estes equipamentos para doentes com outras patologias, foi criticada pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB).

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (01) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar disse que a decisão preocupa diante da alta de casos do coronavírus identificados em alguns municípios potiguares.
“Essa redução de leitos ocorre ainda em momento de alto risco. Na região do Potengi houve aumento de casos em vários municípios, é grave. Estamos sentindo que o governo está desativando UTIs quando há ainda a necessidade”, disse o parlamentar.

Gustavo Carvalho solicitou à Secretaria Estadual de Saúde Pública que tenha “sensibilidade” para não desativar os equipamentos nos hospitais regionais. “É um alerta e uma solicitação para evitarmos uma ação desastrosa”, afirmou.

O deputado aproveitou ainda para agradecer aos demais deputados pela aprovação de projeto de sua autoria que determina a divulgação e transparência da causa das obras paralisadas pelo Governo do Estado. Com o projeto, o Executivo passa a ser obrigado a emitir um certificado esclarecendo o motivo da paralisação de qualquer projeto.

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Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (31), o vereador Raério (PSD) cobrou do deputado federal Beto Rosado (PP) posicionamento público sobre o furto do trator marca/modelo Budny, BDY-7540B, ano 2020, cor laranja, que desapareceu do pátio da Secretaria Municipal de Agricultura (na Feira do Bode), em 9 de janeiro de 2021, e recuperado pela Polícia Civil dia 14 do mesmo mês, em Guamaré.

Conforme o vereador, quando do sumiço do veículo, o deputado Beto noticiou o fato “em primeira mão” em mídias sociais e criticou o prefeito Allyson Bezerra (SD) pelo ocorrido. Agora, com o caso elucidado pela Polícia Civil, o deputado estranhamente silencia, segundo Raério.

Investigação da Delegacia de Furtos e Roubos (Defur) aponta como autor do furto Nivaldo Ferreira da Silva, que negociou o trator por R$ 80 mil a Josenildo Leão de Oliveira. Ambos confessaram o crime e fizeram acordo com o Ministério Público (MPRN) para evitar processo.

“É estranho o silêncio do deputado Beto quando a Polícia revela que o autor do furto é um correligionário seu, que ocupava cargo comissionado na gestão Rosalba”, observa Raério, ao lembrar que Nivaldo Ferreira da Silva aparece em fotos, publicadas este ano em redes sociais, com a ex-prefeita Rosalba Ciarlini e o esposo, Carlos Augusto Rosado.

Também cobraram posição de Beto Rosado, em aparte ao discurso de Raério, os vereadores Cabo Tony (SD), Costinha (MDB), Wiginis do Gás (Podemos), Naldo Feitosa (PSC), Paulo Igo (SD), Lucas das Malhas (MDB), Omar Nogueira (Patriota), Lawrence Amorim (SD), Gideon Ismaias (Cidadania), Genilson Alves (Pros) e Lamarque Oliveira (PSC).

A vereadora Marleide Cunha (PT) também participou do pronunciamento e considerou injusto o exercício do mandato de deputado federal por Beto Rosado, em razão de decisão judicial. Segundo ela, a vaga deveria estar sendo ocupada por Fernando Mineiro. “Mossoró não aceita injustiça e vai fazer essa reparação no momento oportuno”, afirmou.

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O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró (RN) apresentou uma ação civil pública (ACP) contra a União por danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática do ex-juiz Sérgio Fernando Moro na condução da chamada Operação Lava Jato. A ACP destaca que o magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, após a qual foi nomeado ministro da Justiça.

Destaca, ainda, que a operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016.

A ACP foi ajuizada na Justiça Federal em Mossoró e os seus autores, os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, ressaltam que, enquanto juiz federal, Sérgio Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar” e praticou reiteradas ofensas contra o regime democrático.

Os autores requerem que a União promova a educação cívica para a democracia no âmbito das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAN) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), a fim de prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos constitucionais.

O objetivo é incentivar “a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, encontros e outros eventos técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público abordando os temas da democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório”.

Delação

Às vésperas das eleições presidenciais de 2018, Sérgio Moro determinou, por iniciativa própria, a inclusão nos autos da colaboração premiada de Antônio Palocci e imediatamente autorizou sua divulgação. Naquele momento, o prazo para juntar provas (instrução processual) já havia se encerrado e o próprio magistrado reconheceu que a delação não poderia ser levada em conta quando da sentença.

Essa atitude tomada seis dias antes do primeiro turno, sem qualquer efeito jurídico, foi motivo de críticas de membros do STF. De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, essa iniciativa, “para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-Presidente Lula -, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.”

A ACP tramita na 10a Vara da Justiça Federal no RN, em Mossoró, sob o número 0801513-73.2021.4.05.8401.

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A Câmara Municipal de Mossoró realizou visita inaugural às novas instalações da Fundação Vereador Aldenor Nogueira e da TV Câmara Mossoró, na noite desta segunda-feira (30), na Rua Rui Barbosa, nº 1.133, Centro.

Trata-se de complexo de dois prédios, com departamentos, salas, estúdios de rádio e TV, entre outros espaços. A mudança expandirá os serviços da Fundação – braço social do Legislativo e mantenedora da TV Câmara.

É que o funcionamento dos dois órgãos em espaço restrito, em apenas duas salas, na sede da Câmara Municipal (Rua Idalino de Oliveira, Centro), limitava a atuação da Fundação e da emissora.

O presidente da Casa, Lawrence Amorim, assegura que haverá mais qualidade para fundação e TV Câmara, com menor custo, a partir de novo modelo de gestão.

“Ao encerrarmos terceirização na TV Câmara, locamos dois imóveis com estúdios e maquinário por menos da metade do valor, e passamos a operar com servidores e equipamentos próprios”, informa.

Presente à visita inaugural, com vereadores e outras autoridades, o prefeito Allyson Bezerra elogiou a iniciativa. “Com a Fundação e a TV Câmara mais fortes, ganha o povo de Mossoró, com serviços de melhor qualidade”, parabeniza.

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O Governo do Estado depositará o pagamento da segunda parcela do mês de agosto nesta terça-feira (31). Serão quase R$ 200 milhões na conta de aproximadamente 58 mil servidores ou 50% do funcionalismo estadual.

A outra metade já recebeu o salário integral no último dia 14, totalizando uma folha de R$ 498,6 milhões paga dentro do mês trabalhado.

Quase 35 mil servidores que ganham mais de R$ 4 mil receberão os 70% restantes do salário – um montante de R$ 131,7 milhões, o complemento ao adiantamento de 30% pago na segunda quinzena do mês. Além dos R$ 67 milhões referentes ao salário integral dos servidores lotados em órgãos com recursos próprios e da pasta da Educação.

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O advogado Luiz Carlos Filho confirma o seu nome como pré-candidato à sucessão da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Subseccional de Mossoró. Atualmente ocupando cargo de conselheiro estadual da OAB do RN e presidente do Conselho de Fiscalização do Exercício da Profissão, Luiz defende o fortalecimento das prerrogativas da classe e uma advocacia valorizada e respeitada perante os poderes constituídos, sobretudo os órgãos do Judiciário.

“A ideia surgiu através de conversas com outros advogados e também nomes que compõem a atual gestão da OAB. Sabemos que houve muitos avanços importantes, mas precisamos intensificar esse papel de uma advocacia forte, mostrando que o objetivo é de defesa das prerrogativas da classe pavimentando os caminhos para que possamos atuar em defesa da sociedade com liberdade e responsabilidade”, defende o pré-candidato.

Desde que iniciou na advocacia, Luiz Carlos também atuou como professor universitário, mas nunca deixou de exercer a profissão. “A advocacia é uma profissão da qual me orgulho e desde que iniciei na atividade, conduzi os trabalhos de forma ininterrupta, sempre disposto a aprender, com todos os desafios que estamos expostos diariamente. Sobretudo em 2020, quando enfrentamos o momento inicial de pandemia, que exigiu atualização sobre decretos e medidas provisórias, com orientação aos clientes e empresas. A advocacia exige dedicação”, reforça, citando a importância do diálogo institucional entre os poderes, para defesa da autonomia da classe.

Luiz Carlos Filho é formado em Direito pela UERN. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela ESMAT, especialista em Processo Civil pela UNIASSELVI, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA.

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