(Foto: publicação)
O Rio Grande do Norte receberá nessa quinta-feira, 08 de abril, mais um lote de vacinas contra a Covid-19.
O anuncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT), através de suas contas virtuais.
A confirmação foi dada pelo Ministério da Saúde.
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(Foto: publicação)
O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do RN, indeferiu pedido de concessão de liminar feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/RN) para suspensão da eficácia do artigo 12 do Decreto Estadual nº 30.458, de 1º de abril de 2021, com a consequente autorização da venda de bebidas alcoólicas por parte dos bares, restaurantes e similares, em meio ao retorno das atividades presenciais nesses estabelecimentos.
O desembargador entendeu não estar presente o requisito da “fumaça do bom direito” em favor da Abrasel, não obstante as dificuldades com que o setor econômico no Estado vem passando, em razão das medidas de restrições impostas no combate ao coronavírus.
João Rebouças destacou não vislumbrar, ainda que em análise superficial, qualquer ilegalidade ou falta de motivação no ato normativo.
Em seu entendimento, a discricionariedade da administração, neste caso, encontra-se amparada em dados técnicos que sugerem a pertinência do Decreto (Recomendação do Comitê de Especialistas da SESAP -RN), “sobretudo no que concerne à venda de bebidas alcoólicas que, conforme é consabido, o seu consumo, na maioria das vezes, é realizado mediante a reunião de pessoas amigas, familiares, implicando aglomerações, o que vai de encontro ao objetivo central, que é o isolamento de pessoas”, anotou o magistrado.
O desembargador do TJRN explica ainda que o Supremo Tribunal Federal tem seguido a compreensão de que a competência da União para legislar sobre assuntos de interesse geral não afasta a incidência das normas estaduais e municipais expedidas com base na competência legislativa concorrente, devendo prevalecer aquelas de âmbito regional, quando o interesse sob questão for predominantemente de cunho local. É o que a jurisprudência daquele Corte chama de “respeito à predominância de interesse”.
Observa também que o STF já suspendeu decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que liberava a venda de bebidas alcoólicas.
“Assim, a proibição trazida no Decreto e que ora é impugnada decorre de ato administrativo justificado no zelo que o Administrador Público Estadual deve ter com a saúde da população local, frente a excepcionalidade da pandemia do COVID-19 e dos aumentos das taxas de transmissão, hospitalização e óbitos ocorridos nos últimos 02 (dois) meses, no Estado”, afirma o desembargador João Rebouças.
O integrante do TJRN também aponta existir o risco de efeito multiplicador de demandas idênticas caso seja deferida a medida liminar, “haja vista a existência de inúmeros outros segmentos da economia interessados em situação análoga à da parte impetrante”, bem como a possibilidade de ocorrência de dano inverso caso a liminar seja concedida, “na medida em que a permissão de venda e consumo de bebidas alcoólicas gera, repita-se, potencial risco de aglomeração de pessoas, o que poderá trazer riscos à saúde da população e consequentemente, ao bom funcionamento do sistema de saúde que, frise-se, já se encontra em colapso”.
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(Foto: publicação)
Por Laurita Arruda
Uma notícia boa para renovar as esperanças desta segunda-feira, 5.
O assessor direto do prefeito Álvaro Dias, Genildo Pereira (foto) ficou curado de Coronavirus e recebeu alta hospitalar hoje.
Pereira chegou a ter dias difíceis com agravamento da doença na UTI do Hospital Rio Grande, mas não chegou a ser entubado.
Ele foi hospitalizado no último dia 17 de março.
É um retrato de superação dessa nova onda da doença que se apresenta com consequências mais graves, tendo maior tempo de internação hospitalar.
Nota da Chris:
Que imagem linda e que maravilha de notícia. Estávamos no torcida e corrente de boas energias pela recuperação do amigo @genildo.adv .
Deus é muito bom!
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(Foto: SESED)
A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social e a Secretaria Extraordinária de Gestão de Metas e Projetos realizaram uma reunião virtual conjunta no final da manhã com o propósito de discutir as ações integradas de fiscalização a serem realizadas pelo programa Pacto Pela Vida, que retoma nesta segunda-feira (5) o toque de recolher em todo o Rio Grande do Norte.
As novas regras de combate ao coronavírus, editadas no início do mês, estabelecem que o comércio considerado não essencial deve suspender o atendimento no período de 20h às 6h do dia seguinte, domingos e feriados. Neste período, também fica proibida a circulação de pessoas em vias públicas.
As medidas entram em vigor a partir desta segunda-feira (5) e vão até o dia 16 deste mês.
Bares, restaurantes e similares, também estão proibidos de permitir o consumo de bebidas alcoólicas no local em qualquer horário.
Em qualquer horário de incidência do toque de recolher, os estabelecimentos comerciais de qualquer natureza e prestadores de serviço poderão funcionar exclusivamente por sistema de entrega (delivery), drive-thru e take away.
Não se aplicam as medidas de toque de recolher às seguintes atividades:
I – serviços públicos essenciais;
II – serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros;
III – farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;
IV – supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local no período do toque de recolher;
V – atividades de segurança privada;
VI – serviços funerários;
VII – petshops, hospitais e clínicas veterinária;
VIII – serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;
IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis e demais serviços de representação de classe;
X – correios, serviços de entregas e transportadoras;
XI – oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas;
XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;
XIII – oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos;
XIV – serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos;
XV – lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;
XVI – postos de combustíveis e distribuição de gás;
XVII – hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
XVIII – atividades de agências de emprego e de trabalho temporário; XIX – lavanderias; XX – atividades financeiras e de seguros;
XXI – imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis; XXII – atividades de construção civil;
XXIII – serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados;
XXIV – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
XXV – atividades industriais;
XXVI – serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;
XXVII – serviços de transporte de passageiros;
XXVIII – serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;
XXIX – cadeia de abastecimento e logística.
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(Foto: PMM/Célio Duarte)
A campanha Mossoró Vacina concluiu mais um final de semana com sucesso. Por meio da campanha foi possível acelerar a imunização contra a Covid-19 de idosos de 64 e 63 anos. Foram abertas 10 unidades básicas de saúde com a meta de reforçar a vacinação no município através da aplicação das doses recebidas na última sexta-feira (02).
O balanço da campanha mostra que foram aplicadas 1.326 doses no sábado e outras 1.634 doses no domingo, totalizando a aplicação de 2.960 doses em dois dias.
Os números mostram mais uma vez o sucesso da campanha conforme explica a secretária municipal de saúde Morgana Dantas: “O município tem total interesse em vacinar o máximo que for possível as pessoas dos públicos indicados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado de Saúde Pública. Temos adotado essa postura de transparência e de agilidade, pois hoje, já estamos vacinando idosos de 63 anos ou mais, a frente de cidades como Natal”, disse a titular da pasta.
– Balanço da campanha Mossoró Vacina
Sábado: 1.326
Domingo: 1.634
Total de doses aplicadas: 2.960
– Equipes
10 UBS’s abertas
10 ASG’s (1 por UBS)
40 vacinadores (4 por UBS)
10 enfermeiros (1 por UBS)
20 digitadores (2 por UBS)
40 técnicos de enfermagem (4 por UBS)
20 homens do Tiro de Guerra (2 por UBS)
100 voluntários distribuídos de acordo com o tamanho da cobertura de cada UBS
14 tendas
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(Foto: publicação)
Por Vicente Serejo (Cena Urbana)
Dialética
Aqui, o ministro Fábio Faria bate na governadora Fátima Bezerra; na entrevista da Folha, reconhece que o inimigo de todos é o Coronavírus. Deve ser discurso de candidato.
Aliás
Faria tem inegável prestigio junto ao Palácio do Planalto e poderia fazer como Dinarte Mariz e Aluízio Alves: sentir-se vaidoso, daquela boa vaidade dos que ajudam aos seus irmãos.
Nota da Chris:
Concordamos em gênero e número com o que jornalista Vicente Serejo escreveu em sua coluna de hoje, sexta-feira 02, no Jornal Tribuna do Norte.
Mais preciso e certeiro impossível!
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Ex-vereador Renato Dantas morre vítima de Covid-19. (Foto: publicação) >
Por Laurita Arruda (Território Livre)
Faleceu na manhã desta sexta-feira (5h40) , 02, o ex-vereador Renato Tirso Dantas, 61 anos, vítima das complicações da Covid-19. Estava hospitalizado na Policlínica.
Ele foi diagnosticado da doença em 09 de março, teve complicações incluindo parada cardíaca quando o estado de saúde se agravou.
Renato foi vereador por várias legislaturas, chegando a ser presidente da Câmara Municipal de Natal.
Atualmente, escrevia o “Blog do Primo” e apresentava programa de rádio. Atuou nos bastidores de várias campanhas eleitorais do Rio Grande do Norte.
Ele deixa a mulher Daiane e três filhos Beatriz, Cecília e Gabriel Costa Lima Dantas, de 18 anos.
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(Foto: Fabiano Trindade)
Novas regras permitem a retomada das aulas presenciais no ensino fundamental e funcionamento do comércio sob rigoroso protocolo de segurança
O Governo do Rio Grande do Norte vai editar um novo decreto com medidas para reduzir a transmissão do coronavírus e manter o sistema de saúde em nível seguro, sem riscos de colapso.
O prazo de vigência do decreto 30.419/2021, que só permite o funcionamento dos serviços essenciais, foi prorrogado por mais dois dias, até 04 de abril, quando o novo entra em vigor e ficará em vigência até o dia 16 de abril.
Os detalhes do novo decreto foram alinhados nesta quarta-feira (30) em reunião do Governo do Estado com os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho; a diretoria da Federação dos Municípios e presidentes de associações municipais.
Novas Regras
. O toque de recolher volta a ser posto em prática de segunda a sábado das 20h até as 06h do dia seguinte, e em tempo integral nos domingos e feriados. Durante a vigência do novo decreto, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo em ambientes público e coletivo, inclusive restaurantes, lojas de conveniência, praça de alimentação e similares.
. O Comércio poderá funcionar, mas sob rígido controle sanitário, limitada a frequência de pessoas a 50% da capacidade do espaço do estabelecimento ou ao limite máximo de uma pessoa por cada cinco metros quadrados, o que for menor. O horário de funcionamento será alternado, conforme proposta das federações empresariais.
. Ficam liberadas as aulas presenciais nas escolas até a 5ª série do ensino fundamental, conforme escolha dos gestores e pais ou responsáveis. As demais séries somente poderão ter aulas pelo sistema remoto.
. O decreto também flexibiliza o funcionamento de igrejas e academias. Ambas só podem funcionar das 6h às 20h. As celebrações religiosas podem ser realizadas em ambientes coletivos, desde que a ocupação não seja superior a 20% da capacidade, respeitando sempre o limite de uma pessoa por cinco metros quadrados.
As academias voltadas para atividades físicas devem observar o limite de 50% da capacidade de suas instalações, ficando sujeitas também à regra da ocupação de espaço dos cinco metros quadrados, e não poderão funcionar nos domingos e feriados enquanto o toque de recolher estiver em vigor.
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(Foto: Raiane Miranda)
O lote de vacinas contra a Covid-19 prometido para esta quinta-feira, 1º, chegou ao estado no final da tarde.
O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) em suas redes virtuais.
São 149.050 doses de imunizantes da CoronaVac e da AstraZeneca que serão entregues aos municípios pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e atenderão idosos, profissionais da saúde e membros das forças de segurança.
O lote de vacinas foi recebido no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante e seguiu direto para a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), de onde parte, na manhã, sexta-feira (2), para todas as regiões em operação conjunta da Sesap com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio da Polícia Mililtar e do Corpo de Bombeiros Militar.
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(Foto: publicação)
Nesta terça-feira, o Ministério da Saúde acatou a resolução proposta pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta recentemente pelo órgão federal, em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, para gerir a crise sanitária causada pelo coronavírus.
Os governadores apresentaram esse pleito ao novo ministro, Marcelo Queiroga, em reunião virtual realizada sexta-feira (26). O pedido foi reforçado nesta terça-feira (30) pelo Consórcio Nordeste, em carta endereçada ao presidente da República Jair Bolsonaro.
“Os agentes de segurança estão trabalhando de forma intensiva na linha de frente desde o início da pandemia no país inteiro, e em nosso estado são trabalhadores essenciais nas ações do Pacto Pela Vida. Nada mais justo que possam trabalhar protegidos”, defendeu a governadora.
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