Gustavo Carvalho (Foto: Cedida)
Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (30), o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) explanou sobre projeto de lei de sua autoria, que proíbe, no âmbito do RN, a inauguração e entrega de obra pública estadual ainda incompleta.
A proibição também se estende à obra que, concluída, não tenha ainda condições de atender as finalidades a que se destina.
“Nossa proposta é disciplinar e proibir a partir de agora, inauguração de obra incompleta que esteja sob a competência do Governo. É comum ouvirmos denúncias de obras sem plenas condições de atender a população. Esse projeto visa assegurar ao povo do nosso Estado que as obras sejam entregues oferecendo condições plenas de funcionamento”, afirmou o parlamentar.
O deputado Gustavo Carvalho afirmou que o problema no país é tão grave, que o Tribunal de Contas União (TCU) fiscalizou 200 grandes obras em 2012 e somente nove passaram sem ressalvas, e 124 foram apontadas com irregularidades graves.
“O relatório apontou várias obras flagradas com irregularidades graves, por isso queremos assegurar que esse problema não ocorra aqui”, completou Gustavo Carvalho.
