Autor: Christianne Alves

Em evento de filiação do deputado Kleber Rodrigues ao Progressistas, ocorrido em Monte Alegre no último sábado, 14, o prefeito de Mossoró e pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra (União), declarou que deixará a prefeitura no próximo dia 30 de março.

Alguns de seus adversários, contudo, ainda apostam numa reviravolta e afirmam que Allyson não deverá ser candidato, em consequência dos desdobramentos da Operação Mederi.

Segundo interlocutor ligado ao ex-senador e dirigente do União Brasil no RN, José Agripino, essa possibilidade não existe e tudo está sobre controle, e Allyson “será sim candidato ao governo do RN”. Foi, ele disse.

Uma coisa é certa: está perto de sabermos.

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A cidade de Mossoró completou, neste domingo, 15 de março, 174 anos de emancipação política. O aniversário da cidade foi comemorado com a entrega a população o Complexo Viário 15 de Março.

A rodovia conta com investimento de quase 100 milhões de reais, possui 8 km de extensão e faz a ligação entre bairros, hospitais, supermercados, universidades e o Poder Judiciário.

A via faz a ligação entre a BR-110 e a BR-304, uma rota importante para o setor industrial, como o salineiro, que aguardava a obra há décadas para potencializar a logística de distribuição de sal marinho. A expectativa é que circulem diariamente mais de 10 mil veículos pela rodovia.

A obra tem como objetivo desafogar o tráfego de veículos pesados pelo centro. Anteriormente, a cidade só contava com a Avenida Presidente Dutra e a Avenida Leste-Oeste como alternativa.

O complexo viário é a primeira rodovia da cidade com ciclovia em toda a sua extensão, o que garante mais segurança viária para pedestres e ciclistas. A obra passa pelo Rio Apodi/Mossoró e conta com a maior ponte já construída no município, com 144 metros.

A Prefeitura também entregou o complexo viário completamente iluminado, 100% em LED, com instalação elétrica subterrânea.

Para o evento de entrega, a Prefeitura de Mossoró montou uma programação especial na cidade, com dezenas de serviços à população, além de passeio ciclístico e corrida. Mais de 3 mil pessoas participaram das comemorações do aniversário de 174 anos de Mossoró neste domingo (15).

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Na última terça-feira, 10 de março, o médico e empresário Marcos Solano se reuniu com o ex-deputado federal e um dos sócios majoritários da Rádio Difusora, Henrique Eduardo Alves.

A negociação já vinha acontecendo, tendo avançado nos últimos dias; e os Alves pretendem sim vender a parte que lhes cabem na emissora mais tradicional do Estado.

A pretensão de Marco Solano é de montar uma rede de 12 rádios no estado. Ele já comprou as rádios do ex-senador José Agripino, dentre elas a Rádio Seridó FM em Caicó, e mais: Currais Novos, Pau dos Ferros e a tradicional Trairi FM 91.1 MHz, atualmente Rede Mundial de Rádios.

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Segundo o jornalista Cassiano Arruda, em sua coluna na Tribuna do Norte deste domingo, 15 de março, a Rádio Difusora, a mais antiga do RN, está mudando de dono.

Veja abaixo a notícia na íntegra:

As véspera peras de celebrar 76 anos de história, no próximo 7 de setembro, a Rádio Difusora de Mossoró (AM 1170) vive um novo
momento de transição. Fundada como uma das emissoras mais tradicionais do Estado, a rádio foi incorporada, anos atrás ao sistema Tribuna do Norte/Cabugi, durante a gestão do então governador Aluízio Alves.

Agora, após algumas mudanças societárias, o advogado e radialista Paulo Linhares, considerado o “dono de fato” da Difusora, tem demonstrado insatisfação com os rumos da emissora. Apesar disso, ele não dá sinais de que pretenda adquirir a parte dos demais sócios, que seguem em negociações para uma possível venda a um novo grupo.

Entre os interessados, figura o médico Marcos Solano Vale, proprietário de quatro emissoras no Rio Grande do Norte e de outras rádios no Paraná, que já manifestou interesse em adquirir a Difusora- símbolo histórico da radiodifusão mossoroense desde suas primeiras instalações.

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Portal 98FM

O ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (MDB) afirmou que pretende votar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2026 e declarou apoio à governadora Fátima Bezerra (PT) para uma das duas vagas ao Senado. As declarações foram dadas durante entrevista ao Réporter 98, da 98FM Natal.

Segundo o ex-ministro, o voto para presidente já está decidido e seguirá o mesmo caminho da eleição passada: “Vou votar em Lula. Já votei da outra vez e não poderia votar em quem queria dar um golpe nesse país”, afirmou.

O ex-presidente da Câmara também disse acreditar que Lula tem uma missão voltada para as camadas mais pobres da população, mas defendeu equilíbrio na condução política.

“Acho que Lula vê muito o pobre, tem uma missão na terra, que é cuidar dos pobres. Agora, tem que ter equilíbrio. Não pode ser um PT radical, achando que manda em tudo”, declarou.

Entre os cargos em disputa no Rio Grande do Norte, Henrique Alves afirmou ter apenas uma definição até o momento: um voto para o Senado na governadora Fátima Bezerra, caso ela dispute a eleição.

“Um voto eu tenho definido, é de senadora e será dela – Fátima. Foi uma grande deputada comigo, uma grande senadora. É uma pessoa honesta e digna. Ela merece um voto de consideração e respeito”, afirmou.

O ex-deputado, porém, disse ainda não ter decidido o segundo voto para senador.

Governo segue indefinido 

Em relação à disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte, Henrique Alves afirmou que ainda não escolheu candidato entre os nomes que aparecem como pré-candidatos, ou seja, Allyson Bezerra, Álvaro Dias e Cadu Xavier.

Ele elogiou a popularidade do prefeito de Mossoró, mas disse que a discussão eleitoral ainda carece de propostas concretas para o estado.

“Uma coisa que me agrada muito no Allyson é a simplicidade e o trato com o povo. Mas a pergunta é: qual é a proposta para o Rio Grande do Norte? Eu não vejo ninguém falar disso.”

Henrique também comentou a possível candidatura de Álvaro Dias e demonstrou surpresa com a aproximação do ex-prefeito de Natal com o PL.

“Álvaro me acompanhou a vida toda, mas me surpreendeu ver ele elogiar o PL, que representa a extrema direita”.

Indefinição para Câmara dos Deputados 

Questionado sobre o voto para deputado federal, Henrique disse que ainda não tem qualquer definição.

“Não sei ainda. Nem sei quais são os candidatos, quais as nominatas. Todo dia muda”, disse.

Ele afirmou que pretende avaliar nomes e propostas antes de tomar uma decisão e disse que encara a política com abertura para diferentes caminhos.

Durante a entrevista, Henrique também foi questionado sobre a possibilidade de votar no vice-governador Walter Alves (MDB). Ao responder, afirmou que ainda não tem uma definição sobre o voto, mas não descartou a possibilidade. “Não tenho ainda definido e poderia votar sim”, concluiu.

Em outros momentos da conversa, o ex-deputado também fez críticas à decisão de Walter de se afastar do projeto político liderado pela governadora Fátima Bezerra, movimento que marcou mudanças recentes no cenário político do estado.

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O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) coordenou operação “Tô de Olho no Abastecimento Seguro e na Medida Certa”, entre os dias 10 e 12 de março.

As ações realizadas em postos de combustíveis tiveram como foco a investigação de fraudes eletrônicas em bombas medidoras e na verificação do volume de combustível líquido efetivamente entregue ao consumidor. Ao todo, foram inspecionados 3.651 bicos de abastecimento, dos quais 831 foram reprovados, o que corresponde a um índice de reprovação de 23%.

Com base no percentual de reprovação, o Rio Grande do Norte (RN) registrou 100?% de bicos reprovados entre os 226 fiscalizados.

As principais irregularidades encontradas foram mau estado de conservação dos equipamentos e instalações elétricas irregulares. Não foram encontradas fraudes eletrônicas.

Irregularidades

O estabelecimento em que for detectada irregularidade tem prazo de até 10 dias para apresentar defesa ao órgão que expediu a autuação. As multas podem chegar a R$ 1,5 milhão, dependendo do porte da empresa, do grau de reincidência e da gravidade da irregularidade.

“A Operação Tô de Olho reforça a importância dos postos de combustíveis estarem atentos à conservação das bombas de combustíveis, garantindo a segurança de trabalhadores e consumidores. Bombas sem manutenção adequada e com instalações elétricas irregulares representam sérios riscos, como vazamentos, choques elétricos e até explosões. Ficamos satisfeitos em não identificar fraudes eletrônicas nos postos vistoriados, mas fazemos um alerta: é essencial redobrar os cuidados com a conservação das bombas de combustíveis. A manutenção preventiva não é apenas uma obrigação legal, mas uma medida fundamental para proteger vidas e evitar tragédias”, afirma o diretor-geral do Ipem-RN, Itamar Ciríaco.

Denúncias

Em caso de suspeita de irregularidades, o consumidor pode registrar manifestação no Fala.Br, entrar em contato com a Ouvidoria do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818 (de segunda a sexta-feira, das 8 h às 16 h 30 min) ou pelo endereço gov.br/inmetro/ouvidoria, além de procurar o órgão da RBMLQ-I em seu estado.

No Rio Grande do Norte deve-se procurar a Ouvidoria do Ipem/RN pelo e-mail: ouvidoria@ipem.rn.gov.br ou via WhatsApp (84) 98802-0364.

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O Governo do Rio Grande do Norte proibiu a nomeação de pessoas condenadas pelo crime de feminicídio para cargos em comissão e funções de confiança na administração pública estadual. A medida está prevista na Lei nº 12.647/2026, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12).

A norma vale para toda a estrutura do Poder Executivo estadual, incluindo administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

De acordo com a lei, a vedação se aplica a pessoas condenadas por feminicídio em decisão judicial transitada em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. O crime está previsto no Código Penal brasileiro e se refere ao homicídio cometido contra a mulher em razão de sua condição de gênero.

Para garantir o cumprimento da medida, o Governo do Estado passa a exigir, no momento da posse, a apresentação de certidões de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal por parte dos indicados aos cargos.

A proibição permanecerá válida enquanto a pena não for totalmente cumprida e até que ocorra a reabilitação penal do condenado, conforme determina a legislação vigente.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação e foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário de Estado da Administração, Iranildo Germano dos Santos.

Quem foi Márcia Anália

A lei recebeu o nome de Márcia Anália, jovem de 23 anos vítima de feminicídio em abril de 2024, no município de Parnamirim, na Grande Natal. O caso teve grande repercussão no estado e mobilizou familiares e movimentos de combate à violência contra a mulher, tornando-se um símbolo da luta por justiça e por políticas de enfrentamento ao feminicídio.

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Deputados estaduais da oposição na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte cobraram explicações do Governo do Estado sobre atrasos no repasse de valores de empréstimos consignados descontados dos salários de servidores públicos.

Durante pronunciamentos em plenário, parlamentares afirmaram que o montante retido pode chegar a cerca de R$ 600 milhões e defenderam a convocação do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, para prestar esclarecimentos.

O deputado Gustavo Carvalho (PL) admitiu em plenário, na manhã de terça-feira (10), que a paciência tem limite, afirmando que pretende apresentar pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação. Segundo ele, já há apoio de oito parlamentares para a iniciativa.

De acordo com o deputado, os valores estariam sendo descontados diretamente na folha de pagamento dos servidores, mas não estariam sendo repassados às instituições financeiras responsáveis pelos empréstimos. “Isso é crime, é apropriação indébita. A Assembleia precisa tomar uma decisão rápida para apurar e buscar punições”, declarou.

Ainda segundo Gustavo Carvalho, ele já encaminhou questionamentos ao Ministério Público Estadual, ao Banco Central, à Superintendência do Banco do Brasil e a órgãos do próprio governo, como as secretarias de Tributação e de Finanças, mas afirmou que ainda não recebeu informações detalhadas sobre o valor total da dívida nem sobre desde quando os repasses estariam atrasados.

A Forania de Mossoró, que reúne as paróquias de Santa Luzia, São João Batista, Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora da Conceição, São Paulo Apóstolo, Menino Jesus, São João Paulo II (Quase Paróquia), Sagrada Família (Alto de São Manoel), além das paróquias da Maísa, Grossos, Areia Branca e Baraúna, convida todos os fiéis para viverem um momento especial de fé nas “24 Horas para o Senhor”, que acontecerá nos dias 13 e 14 de março, na Catedral de Santa Luzia.

Será um tempo dedicado à oração, reflexão, silêncio e ao sacramento da confissão, uma oportunidade de encontro profundo com a misericórdia de Deus. 🙏✨

A iniciativa “24 Horas para o Senhor”, promovida pela Igreja Católica em todo o mundo durante o tempo da Quaresma, convida as igrejas a permanecerem abertas dia e noite, possibilitando que os fiéis participem de Missas, adoração ao Santíssimo Sacramento, momentos de oração e confissões individuais.

Mais do que uma programação, é um convite para voltar o coração a Deus e experimentar sua infinita misericórdia.

A Catedral de Santa Luzia permanecerá aberta durante 24 horas, acolhendo todos aqueles que desejarem rezar, adorar e se reconciliar com Deus.

Programação

Sexta-feira- 13/03

17h30 – Celebração Eucarística (abertura)

19h – Paróquia do Menino Jesus – Santa Delmira

20h – Área Nossa Senhora do Carmo – Nova Mossoró

21h – Paróquia da Sagrada Família – Vingt Rosado

22h – Quase Paróquia São João Paulo II – Sumaré

23h – Seminário Santa Teresinha, religiosos e religiosas

Sábado- 14/03

00h – Movimento de Cursilhos de Cristandade

01h – Renovação Carismática Católica

02h – Comunidades Novas

03h – Equipes de Nossa Senhora e EJNS

04h – Movimentos Marianos, Apostolado da Oração e MEJ

05h – Paróquia de Santa Luzia – Centro

06h – Paróquia de Nossa Senhora de Fátima – Abolição II

07h – Santuário de Santa Clara – Dom Jaime

08h – Paróquia de São Manoel – Alto de São Manoel

09h – Paróquia de São João Batista – Doze Anos

10h – Paróquia de São José – Paredões

11h – Paróquia de São Paulo Apóstolo – Nova Betânia

12h – Paróquia da Imaculada Conceição – Alto da Conceição

13h – Paróquia de São Francisco das Chagas – Maísa

14h – Paróquia de Nossa Senhora da Conceição – Areia Branca (RN)

15h – Paróquia do Sagrado Coração de Jesus – Grossos e Tibau

16h – Paróquia de Nossa Senhora das Graças – Baraúna (RN)

17h – Celebração Eucarística (encerramento)

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Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).

A deputada Fernanda Melchionna afirma que, atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. Ela frisa que a ferramenta reduz os feminicídios assim como a taxa de reincidência dos agressores em outros crimes relacionados à violência doméstica.

A medida seguirá para apreciação do Senado.

Regra

Pelo projeto de lei, a imposição de uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A exigência da terminação de medida protetiva de urgência fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, aplicável em conjunto com outras.

Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, a imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

Se um juiz decidir que a tornozeleira não deve ser mais usada, o magistrado deverá justificar expressamente os motivos que o levaram a tomar a decisão.

Em municípios em que não existe uma comarca, portanto, localidades sem um juiz, o uso da tornozeleira poderá ser aplicado pelo delegado de polícia local.

Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nas localidades sem um representante do poder Judiciário.

O projeto prevê que, caso a autoridade policial determine a instalação da tornozeleira eletrônica, a medida seja comunicada ao Ministério Público e à Justiça em 24 horas.

O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em 2024, 50% dos feminicídios ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes. Naquele ano, apenas 5% das cidades possuiam delegacias da mulher e somente 3% dos municípios tinham acesso a uma casa abrigo.

Rastreamento

O texto do projeto determina que, nas situações de uso da tornozeleira pelo agressor, deve ser entregue à mulher vítima um dispositivo portátil de rastreamento que alerte sobre eventual aproximação do agressor.

O aparelho de segurança vai emitir um alerta automático e simultâneo para vítima e para polícia, logo que o agressor romper a área de trânsito proibido, fixada judicialmente.

A iniciativa tem o objetivo de permitir o monitoramento ativo do cumprimento das restrições impostas.

Aumento da pena

O texto aprovado aumenta – de um terço à metade – a pena de reclusão de 2 a 5 anos por descumprimento de medidas protetivas, caso o agressor se aproxime da vítima ou remover a tornozeleira sem autorização judicial.

O projeto também aumenta de 5% para 6%a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que deve ser destinada a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo explicitamente o custeio da compra e manutenção desses equipamentos.

O texto coloca como prioridade a compra e manutenção das tornozeleiras e de dispositivos de acompanhamento para as vítimas.

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