Um restaurante de Mossoró chamou atenção nesta sexta-feira (4) pela presença de elementos que remetem diretamente à campanha política dentro do estabelecimento.
Segundo a legislação eleitoral, estabelecimentos comerciais, mesmo sendo propriedades privadas, são considerados bens de uso comum para fins eleitorais. Por isso, a utilização do espaço para propaganda de candidatos ou partidos pode caracterizar irregularidade.
No local, chama atenção a decoração e a presença de funcionários usando camisas da Seleção Brasileira, além de adesivos e outros elementos associados ao bolsonarismo. A cena, para quem chega ao estabelecimento, passa facilmente a impressão de estar entrando em um verdadeiro comitê político.
A legislação eleitoral prevê que a propaganda irregular em locais de uso comum pode gerar notificação para retirada do material e multa de até R$ 8 mil, conforme o caso.
A pergunta é simples: pode transformar restaurante em espaço de campanha eleitoral?
Se a regra vale para uns, precisa valer para todos. E cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar.
