A Câmara Municipal de Mossoro emitiu nota, nesta terça-feira, 13, a respeitos das manifestações ocorridas na casa nos últimos dias.
A nota alerta que o plenário é um espaço de acesso restrito para garantia da segurança institucional e do adequado ambiente parlamentar, acessível a vereadores (a) e a servidores credenciados.
A Câmara pede ao público que respeite os espaços a ele delimitados e que, nesses, realizem manifestações, porém nos limites da civilidade. E afirma que irá apurar possíveis excessos para adoção de medidas cabíveis.
Leia a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
Espaço para manifestações pacíficas e civilizadas
A Câmara Municipal de Mossoró oferece, nas galerias do plenário, espaço para o público assistir às sessões e fazer manifestações, como afixação de faixas e cartazes, conforme ocorrido em diversas votações, ao longo do tempo, no Poder Legislativo.
Por sua vez, o plenário é um espaço de acesso restrito para garantia da segurança institucional e do adequado ambiente parlamentar, acessível a vereadores (a) e a servidores credenciados, a exemplo de outras casas legislativas.
Nas sessões de sexta-feira (9) e de hoje (13), no entanto, ocorreram invasões ao plenário da Casa, pela segunda vez consecutiva. Tais situações produzem ambiente de tumulto, que leva a Presidência, baseada no Regimento Interno, a encerrar as reuniões.
Haja vista o risco desses protestos ao patrimônio do povo e à integridade física de pessoas, a Câmara pede ao público que respeite os espaços a ele delimitados e que, nesses, realizem manifestações, porém nos limites da civilidade.
Por fim, o Legislativo apura possíveis excessos para adoção de medidas cabíveis, ao honrar a sua missão de defesa da ordem e da democracia e assegurar direito à livre e à pacífica manifestação na casa do povo mossoroense.
Câmara Municipal de Mossoró
Palácio Rodolfo Fernandes
