A bancada da oposição emitiu uma nota cobrando da presidência da Câmara Municipal a promulgação do projeto de lei de número 5/2020, que suspende os descontos de empréstimos consignados no contracheque dos servidores municipais, por pelo menos três meses, em meio à pandemia.
(Foto: publicação)
A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) não sancionou, cabendo à presidente Izabel Montenegro (MDB) promulgá-la.
Veja a nota na íntegra:
Nós, VEREADORES DA OPOSIÇÃO, solicitamos a promulgação da Lei 5/2020, que suspende os descontos de empréstimos consignados no contracheque dos servidores municipais, aprovada na quarta-feira (27/05).A suspensão da cobrança valerá, segundo a proposta, por três meses ou enquanto durar o estado de emergência por causa da covid-19, de que trata a Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
A lei foi aprovada no plenário e enviado para o Executivo, que perdeu o prazo para sancioná-lo ou vetá-lo. Com isso, caberá ao Legislativo promulgá-la.
Cobramos da Presidente da Câmara Municipal de Mossoró que promulgue o projeto atendendo aos servidores públicos municipais.
Vereadores Petras Vinícius (DEM), Ozaniel Mesquita (DEM), Raério Araújo (PSD), Alex do Frango (PV), Gilberto Diógenes (PT) e Genilson Alves (Pros).
Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.
