O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) assinou um Termo de Conciliação com o Governo do Estado para que o Executivo possa quitar os aportes financeiros de 2024 e 2025, a serem negociados com credores de precatórios.
O documento foi assinado na manhã desta segunda-feira, 23, entre o juiz auxiliar da Presidência do TJRN e responsável pela Divisão de Precatórios, Diego Cabral, o Procurador Geral do Estado, Antenor Roberto Soares, e demais representantes da PGE. A audiência de conciliação foi coordenada pela desembargadora Sandra Elali, relatora do Mandado de Segurança.
Conforme o Termo de Conciliação, o valor referente ao aporte financeiro de 2024 soma o montante de R$ 108.473.144,35, e será quitado em sete parcelas mensais a partir de junho deste ano. Além disso, mensalmente será calculado o valor do aporte referente ao plano de pagamento de 2025. Com isso, a parcela total a ser paga neste mês, somados os valores de 2024 e 2025 será de R$ 66.143.661,75.
Os valores mensais serão quitados com a utilização dos depósitos judiciais e recursos próprios do Estado do RN.
Também estiveram presentes à audiência de conciliação o secretário da Fazenda do Estado do RN, Carlos Eduardo Xavier, o secretário Executivo da Fazenda do Estado, Álvaro Luiz Bezerra, além do Procurador-Geral Adjunto, José Duarte Santana e os Procuradores do Estado, Rafael Heider e Luiz Antônio Marinho.
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