Do Blog Carol Ribeiro
A contratação realizada pela gestão do prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra (UB), para a construção do novo Estádio Nogueirão e do Centro Administrativo Municipal teve pedido de suspensão pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) após identificação de indícios graves de irregularidades no processo licitatório.
A decisão ocorre após auditoria da Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA), que apontou falhas que vão desde o descumprimento de exigências legais até a inviabilidade econômica do modelo proposto. Diante dos achados, a equipe técnica recomendou medida cautelar para suspensão imediata da licitação.
Entre as principais irregularidades identificadas está o não envio da documentação ao TCE com antecedência mínima de 120 dias, prazo obrigatório para análise prévia de legalidade. A auditoria também constatou a ausência de uma Matriz de Alocação de Riscos no edital, item exigido pela nova Lei de Licitações, o que, segundo órgão, compromete a segurança jurídica do processo e afasta potenciais investidores.
Outro ponto considerado crítico é a falta de fundamentação dos valores apresentados. Segundo o TCE, não há memória de cálculo nem pesquisa de mercado que justifique os preços e avaliações imobiliárias utilizados na modelagem do projeto.
A análise financeira do contrato acendeu ainda mais o alerta da Corte de Contas. Os cálculos indicam que seriam necessários 333 meses – quase 28 anos – apenas para amortizar o investimento inicial, sem qualquer pagamento de outorga ao município nesse período. Considerando uma taxa de retorno de 8%, o modelo projetado geraria prejuízo estimado de R$ 12 milhões ao investidor.
“O empreendimento se mostra completamente inviável”, aponta o relatório técnico, destacando que o contratado teria como resultado um prejuízo significativo ao longo da execução.
O contrato prevê uma concessão de 35 anos à iniciativa privada, com investimento estimado em R$ 40,9 milhões. Em contrapartida, parte de um terreno público seria permutada para viabilizar a construção do Centro Administrativo de Mossoró, operação que também entrou no radar do TCE pela falta de justificativas técnicas consistentes.
Além disso, o Tribunal alertou que a ausência de documentos inviabilizou o acompanhamento adequado do processo, configurando risco à legalidade da contratação e possibilidade de danos ao erário.
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